Portaria MEC nº 735 de 11/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2008

Altera a Portaria MEC nº 1.262, de 27 de dezembro de 2007, no que se refere ao número de vagas para provimento de docentes de magistério superior fixado para as instituições que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo à Portaria MEC nº 1.262, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, já alterada pelas Portarias MEC nº 485, de 18 de abril de 2008 e nº 607, de 20 de maio de 2008, no que se refere ao número de vagas para provimento de docentes de magistério superior fixado para as instituições nele mencionadas, na forma do Anexo à presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Portaria MEC nº 1.262/2007, modificada pelas Portarias MEC nº 485/2008 e 607/2008.

Código da Instituição Nome da Instituição de Ensino Autorizações Pela Portaria nº 485/2008 Pela Portaria nº 607/2008 Novo nº de autorizações 
26235 Universidade Federal de Goiás 23 23 23 22 
26246 Universidade Federal de Santa Catarina 32 32 32 33 
26274 Fundação Universidade Federal de Uberlândia 18 18 18 17 
26241 Universidade Federal do Paraná 33 33 33 34 
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas 12 12 12 11 
26276 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 17 17 16 17 
26281 Fundação Universidade Federal de Sergipe 25 25 25 24 
26245 Universidade Federal de Pernambuco 31 31 31 32