Portaria SRP nº 735 de 27/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2006
Divulga o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a novembro de 2006.
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MPS nº 1.595, de 19 de novembro de 2005, resolve O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MPOG nº 326, de 27 de outubro de 2006, Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho a novembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal da Previdência Social:
I - Arrecadação em novembro de 2006, em milhões de reais - R$ 10.414.
II - Arrecadação acumulada de julho a novembro de 2006, em milhões de reais - R$ 50.903.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID