O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), a realizar concurso público e prover sete cargos de Docentes de Magistério Superior autorizados pela Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer no exercício de 2008, conforme o parágrafo único, art. 2º da Portaria MP nº 450, de 26 de dezembro de 2007.

Art. 3º A IFE publicará no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. A instituição federal de ensino deverá manter, no seu sítio eletrônico, cópias completas dos editais de concurso e observar o disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD