A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e

Considerando a não efetivação da Operação de Crédito Externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a atender parte das despesas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, no âmbito do Ministério da Educação,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SOF nº 48, de 21 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA