Portaria SOF nº 48 de 21/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de execução de despesas relativas ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, com recursos oriundos de Operação de Crédito Externa junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 2.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 302 | 1073 6379 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS | 2.000.000 | ||||||
| 12 302 | 1073 6379 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 2.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 302 | 1073 6379 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS | 2.000.000 | ||||||
| 12 302 | 1073 6379 0001 | COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||