(Revogado pela Portaria SECAP Nº 2245 DE 24/02/2021):

A Secretária de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Substituta, a teor das competências estabelecidas na Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a executar o reajuste dos preços nas Loterias de Prognósticos Numéricos denominadas LOTOMANIA e QUINA.

Art. 2º O novo preço da aposta na Lotomania é R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).

Art. 3º O novo preço da aposta mínima, equivalente a indicação de 5 (cinco) números, é R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), na Quina, obedecendo ao disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRICILLA MARIA SANTANA

ANEXO I - PREÇO DAS APOSTAS NA LOTERIA DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS DENOMINADA QUINA