Portaria MDS nº 73 de 31/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2004

Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2003.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Social do Comércio - SESC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PATRUS ANANIAS

ANEXO I
RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.072.239.714 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 832.717.752 
1210.00.00 Contribuições Sociais 832.717.752 
1210.35.00 Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio 832.717.752 
1210.35.01 Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC 832.427.752 
1210.35.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC 290.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 63.742.112 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.872.273 
1311.00.00 Aluguéis 402.250 
1312.00.00 Arrendamentos 220.405 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.249.618 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 60.853.039 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 60.850.189 
1322.00.00 Dividendos 2.850 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 16.800 
1600.00.00 Receita de Serviços 173.367.173 
1600.05.00 Serviços de Saúde 72.153.275 
1600.16.00 Serviços Educacionais 14.557.229 
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 77.695.425 
1600.99.00 Outros Serviços 8.961.244 
1700.00.00 Transferências Correntes 44.312 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 44.312 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 2.368.365 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.368.365 
1921.00.00 Indenizações 17.150 
1922.00.00 Restituições 2.351.215 
2000.00.00 Receitas de Capital 217.540.430 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.677.463 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 177.463 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 177.463 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.500.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 2.500.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 214.862.967 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 214.862.967 
2580.99.00 Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 214.862.967 
TOTAL1.289.780.144

ANEXO II

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio

Programas de Governo

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1.00 
Objetivo 
Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessários à consecução dos objetivos do SESC.

Programa: 0083 - PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA 
R$ 1.00 
Objetivo 
Assegurar o amparo social e trabalhista aos servidores do SESC.

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1.00 
Objetivo 
Gerir as políticas de execução e controle contábil e financeiro.

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
R$ 1.00 
Objetivo 
Aprimorar a qualificação profissional dos servidores do SESC.

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
R$ 1.00 
Objetivo 
Divulgar e promover o trabalho desenvolvido pelo SESC, zelando por sua imagem Institucional.

Programa : 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.

Programa :0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa :0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

Programa :0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1.00 
Objetivo 
Melhorar a qualidade de vida do trabalhador do comércio e de sua família, através de ações educativas, culturais, sociais e de lazer.

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa 
  1.289.780.144 11 Trabalho 1.289.780.144 122 Administração Geral 560.578.973 0750 Apoio Administrativo 457.612.321 
            0083 Previdência Social Básica 102.966.652 
        123 Administração Financeira 104.246.452 0773 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Int. 104.246.452 
        128 Formação de R.H. 27.966.939 0801 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 27.966.939 
        131 Comunicação Social 24.809.608 0253 Serviços de Comunicação de Massa 24.809.608 
        121 Planejamento e Orçamento 5.115.183 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 5.115.183 
        365 Educação Infantil 8.050.713 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 8.050.713 
        331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 345.878.762 0100 Assistência ao Trabalhador 51.743.601 
            0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 294.135.161 
        306 Alimentação e Nutrição 72.642.337 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 72.642.337 
        301 Atenção Básica 42.882.831 0100 Assistência ao Trabalhador 42.882.831 
        392 Difusão Cultural 74.689.821 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 74.689.821 
        366 Educação de Jovens e Adultos 22.202.915 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 22.202.915 
        361 Educação Fundamental 715.610 0108 Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 715.610 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SESC

R$ 1,00 
Funcional Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 Trabalho    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8422 PESQUISAS E ESTUDOS ESPECIALIZADOS    3 - OUT. DESP. COR. 893.658 
  0108.8424 PROGRAMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES    3 - OUT. DESP. COR. 2.241.362 
  0108.8438 GESTÃO NO PROC. DE PLANEJ. INSTITUCIONAL    3 - OUT. DESP. COR. 1.980.163 
    APOIO ADMINISTRATIVO       
  0750.7401 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - UNID. ADMMINIST.    3 - OUT. DESP. COR. 1.625.971 
        4 - INVESTIMENTOS 136.062.908 
        5 - INVER. FINANC. 10.805.000 
  0750.8401 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS    3 - OUT. DESP. COR. 2.531.582 
  0750.8410 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA    3 - OUT. DESP. COR. 5.927.320 
  0750.8411 GESTÃO ADMINISTRATIVA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 36.595.395 
        3 - OUT. DESP. COR. 12.860.574 
  0750.8416 SERVIÇOS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO    3 - OUT. DESP. COR. 2.224.378 
  0750.8417 SERVIÇOS GERAIS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 42.617.936 
        3 - OUT. DESP. COR. 124.294.621 
  0750.8420 SERVIÇOS DE MATRÍCULA    3 - OUT. DESP. COR. 4.164.233 
  0750.8474 PAGAMENTO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 77.902.403 
    PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA       
  0083.8475 PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 102.635.860 
        3 - OUT. DESP. COR. 330.792 
    GESTÃO DE POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO       
  0773.8414 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA    3 - OUT. DESP. COR. 41.932.904 
  0773.8415 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES    3 - OUT. DESP. COR. 53.383.438 
        4 - INVESTIMENTOS 6.680.110 
  0773.8482 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS    6 - AMORT. DA DÍVIDA 2.250.000 
    DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES       
  0801.8418 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 125.659 
        3 - OUT. DESP. COR. 14.746.746 
  0801.8421 COOPERAÇÃO TÉCNICA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 3.257.426 
        3 - OUT. DESP. COR. 9.837.108 
    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA       
  0253.8419 DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 1.807.680 
        3 - OUT. DESP. COR. 23.001.928 
    ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR       
  0100.8433 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 23.084.967 
        3 - OUT. DESP. COR. 15.204.950 
  0100.8435 ASSISTÊNCIA MÉDICA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 2.081.246 
        3 - OUT. DESP. COR. 2.511.668 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8431 FORNECIMENTO DE LANCHES E MERENDAS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 7.947.070 
        3 - OUT. DESP. COR. 17.903.736 
  0108.8432 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 10.177.798 
        3 - OUT. DESP. COR. 36.613.733 
    ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR       
  0100.8407 ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 8.690.299 
        3 - OUT. DESP. COR. 43.043.302 
        5 - INVER. FINANC. 10.000 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.7402 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - UNID. DE ATENDIM    3 - OUT. DESP. COR. 30.000 
        4 - INVESTIMENTOS 146.661.592 
        5 - INVER. FINANC. 20.850.000 
  0108.8423 EXPERIMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 1.618.277 
        3- OUT. DESP. COR. 7.307.065 
  0108.8434 EDUCAÇÃO EM SAÚDE    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 1.363.534 
        3 - OUT. DESP. COR. 4.722.424 
  0108.8445 DESENVOLVIMENTO FÍSICO-ESPORTIVO    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 14.621.982 
        3 - OUT. DESP. COR. 13.177.125 
  0108.8446 RECREAÇÃO    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 6.132.284 
        3 - OUT. DESP. COR. 12.682.184 
  0108.8447 TEMPORADA DE FÉRIAS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 8.716.423 
        3 - OUT. DESP. COR. 35.658.023 
  0108.8448 TRABALHO COM GRUPOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 2.843.710 
        3 - OUT. DESP. COR. 3.343.863 
  0108.8450 AÇÃO COMUNITÁRIA E DE CIDADANIA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 3.028.180 
        3 - OUT. DESP. COR. 11.378.495 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8430 EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 5.802.315 
        3 - OUT. DESP. COR. 2.248.398 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8436 CURSOS SUPLETIVOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 5.125.095 
        3 - OUT. DESP. COR. 12.883.671 
  0108.8437 CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 1.617.127 
        3 - OUT. DESP. COR. 2.577.022 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8443 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 8.566.663 
        3 - OUT. DESP. COR. 47.826.773 
  0108.8444 DESENVOLVIMENTIO ARTÍSTICO-CULTURAL    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 3.350.367 
        3 - OUT. DESP. COR. 7.963.169 
  0108.8473 SERVIÇOS DE BIBLIOTECA    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 3.452.761 
        3 - OUT. DESP. COR. 3.530.088 
    MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR       
  0108.8469 EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 14 ANOS    1 - PES. E ENC. SOCIAIS 378.060 
        3 - OUT. DESP. COR. 337.550 
TOTAL          1.289.784.144 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.289.780.144 383.540.517 - 582.920.017 289.404.610 31.665.000 2.250.000 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.072.239.714 DESPESAS CORRENTES    966.460.534 
Receita de Contribuições 832.717.752    Pessoal e Encargos Sociais 383.540.517   
Receita Patrimonial 63.742.112    Outras Despesas Correntes 582.920.017   
Receita de Serviços 173.367.173    Superávit 105.779.180   
Transferências Correntes 44.312         
Outras Receitas Correntes 2.368.365         
Superávit do Orçamento Corrente           
TOTAL    1.072.239.714 TOTAL    1.072.239.714 
Superávit do Orçamento Corrente    105.779.180       
RECEITAS DE CAPITAL    217.540.430 DESPESAS DE CAPITAL    323.319.610 
Alienação de Bens 2.677.463    Investimentos 289.404.610   
Outras Receitas de Capital 214.862.967    Inversões Financeiras 31.665.000   
      Amortização da Dívida Interna 2.250.000   
TOTAL    323.319.610 TOTAL    323.319.610 
    Resumo   
Receitas Correntes 1.072.239.714 Despesas Correntes 966.460.534 
Receitas de Capital 217.540.430 Despesas de Capital 323.319.610 
Total 1.289.780.144 Total 1.289.780.144