Portaria SEFAZ nº 728 de 21/05/2008

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 mai 2008

Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto nº 3.095, de 31 de julho de 2007, e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado, com fulcro no artigo 15, XI do Regimento Interno desta Secretaria, instituído pelo Decreto 432 de 28 de abril de 1997, observado o disposto no Anexo Único do Decreto 3.095, de 31 de julho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Classificar a Agência de Atendimento, de Palmas - Fórum na categoriaI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 13 de maio de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA SEFAZ Nº 728, DE 21 DE MAIO DE 2008

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO - CATEGORIA III
ORDEM	MUNICÍPIO	DELEGACIA
1	Araguaína	954
2	Palmas	950
3	Gurupi	955
4	Formoso do Araguaia	955
5	Paraíso do Tocantins	962
6	Colinas do Tocantins	959
7	Porto Nacional	951
8	Guaraí	952
9	Miranorte	956
10	Araguacu	961
11	Lagoa da Confusão	962
12	Araguatins	958
13	Alvorada	961
14	Dianópolis	957
15	Taquaralto	950
16	Figueirópolis	961
17	Miracema do Tocantins	956
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO - CATEGORIA II
18	Arapoema	959
19	Taguatinga	957
20	Peixe	955
21	Augustinópolis	958
22	Pedro Afonso	952
23	Dueré	955
24	Ananás	960
25	Palmeirópolis	961
26	Xambioá	960
27	Tocantinópolis	953
28	Talismã	961
29	Sandolândia	961
30	Cariri do Tocantins	955
31	Santa Fé do Araguaia	954
32	Cristalândia	962
33	Filadélfia	954
34	Aliança do Tocantins	955
35	Carmolândia	954
36	Combinado	957
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO - CATEGORIA I
37	Divinopólis do Tocantins	962
38	Arraias	957
39	Bernardo Sayão	959
40	Natividade	951
41	Nova Olinda	954
42	Palmeiras do Tocantins	953
43	Jaú do Tocantins	961
44	Fátima	962
45	Barrolândia	956
46	Colméia	952
47	São Valério da Natividade	955
48	Pequizeiro	959
49	Muricilândia	954
50	Sucupira	955
51	Pium	962
52	Bandeirantes do Tocantins	959
53	Axixá	958
54	Couto Magalhães	959
55	Paranã	957
56	Itaporã do Tocantins	959
57	Piraquê	960
58	Araguacema	962
59	Caseara	962
60	Presidente Kennedy	959
61	Marianópolis do Tocantins	962
62	São Miguel do Tocantins	958
63	Brejinho de Nazaré	951
64	Ponte Alta do Tocantins	951
65	Aragominas	954
66	Dois Irmãos do Tocantins	962
67	Novo Jardim	957
68	Almas	957
69	Monte do Carmo	951
70	Silvanópolis	951
71	Darcinópolis	953
72	Aparecida do Rio Negro	950
73	Santa Rosa do Tocantins	951
74	Sitio Novo do Tocantins	958
75	Wanderlândia	954
76	Aurora do Tocantins	957
77	Itacajá	952
78	Itaguatins	953
79	Pindorama do Tocantins	951
80	Novo Alegre	957
81	Buriti do Tocantins	958
82	Nazaré	953
83	Pau D'Arco	959
84	Goiatins	954
85	Babaculândia	954
86	Angico	953
87	Crixás do Tocantins	955
88	Campos Lindos	954
89	Bom Jesus do Tocantins	952
90	Goianorte	952
91	Araguanã	960
92	Tocantínia	956
93	Ponte Alta do Bom Jesus	957
94	Santa Tereza do Tocantins	950
95	Nova Rosalândia	962
96	São Bento do Tocantins	958
97	Conceição do Tocantins	957
98	Rio Sono	952
99	Palmeirante	954
100	Novo Acordo	950
101	São Salvador do Tocantins	961
102	Lajeado	956
103	Chapada da Natividade	951
104	Lagoa do Tocantins	950
105	Itapiratins	952
106	Juarina	959
107	Riachinho	960
108	Brasilândia do Tocantins	959
109	Recursolândia	952
110	Aguiarnópolis	953
111	Santa Rita do Tocantins	962
112	Santa Maria do Tocantins	952
113	Abreulândia	962
114	Fortaleza do Tabocão	952
115	Rio dos Bois	956
116	Monte Santo do Tocantins	962
117	Tupirama	952
118	Ipueiras	951
119	Luzinópolis	953
120	Lavandeiras	957
121	Mateiros	957
122	Palmas - Fórum	950