Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 180, de 06.02.2006, DOU 08.02.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1324/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-62 "Regulamento de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 911/GM3, de 19 de dezembro de 1997, e o artigo 2º da Portaria nº 515/GC3, de 29 de abril de 2004, publicados, respectivamente, nos DOU nº 249, de 24 de dezembro de 1997 e nº 82, de 30 de abril de 2004, página 13.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."