O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando a Instrução nº 118 e os estudos do Grupo Trabalho constituído pela Portaria TSE nº 387/2007,

Resolve:

Aprovar no âmbito da Justiça Eleitoral o Manual e os Procedimentos Técnicos de Exame das Prestações de Contas das Eleições Municipais de 2008, anexos a esta Portaria, conforme a proposição do grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 387, de 31.08.2007.

Brasília, 15 de outubro de 2008.

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

AVISO

AVISO Nº 1 - COEPA/SCI

Os anexos da Portaria TSE nº 724, de 15 de outubro de 2008, encontram-se no link http://intranet.tse.gov.br/partidos/contas_eleitorais/treinamento/00_Manual_Tecnico_de_Exame_-_CONSOLIDADO.zip, em razão da impossibilidade técnica de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 22 de outubro de 2008.

WLADIMIR AZEVEDO CAETANO

Coordenador de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias