Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 177, de 06.02.2006, DOU 08.02.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1324/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-61 "Regulamento de Serviço Regional de Proteção ao Vôo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 205/GM3, de 25 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União no 58, de 26 de março de 1998, Seção 1, página 102.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."