O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67050.000281/2006-81, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-61 "Regulamento de Serviço Regional de Proteção ao Vôo", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 724/GC3, de 30 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2005, Seção 1, página 7.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).