Portaria PGR nº 722 de 13/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2002
Altera, no âmbito do Ministério Público da União, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os arts. 67 e 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e considerando os créditos adicionais do exercício, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, que passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO BRINDEIRO
ANEXO34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2002
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$ 1,00
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| JANEIRO | 151.293.419 | 14.591.834 |
| ATÉ FEVEREIRO | 208.301.366 | 35.143.610 |
| ATÉ MARÇO | 260.301.366 | 43.775.502 |
| ATÉ ABRIL | 319.801.366 | 57.578.448 |
| ATÉ MAIO | 379.301.366 | 72.345.283 |
| ATÉ JUNHO | 460.801.366 | 85.184.338 |
| ATÉ JULHO | 540.025.994 | 99.043.394 |
| ATÉ AGOSTO | 604.076.625 | 112.826.894 |
| ATÉ SETEMBRO | 676.076.625 | 125.943.174 |
| ATÉ OUTUBRO | 738.076.625 | 139.836.620 |
| ATÉ NOVEMBRO | 850.076.625 | 154.963.603 |
| ATÉ DEZEMBRO | 955.467.973 | 170.090.587 |
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.