O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 44, do Anexo I, da Portaria MAPA nº 300, de 16 de junho de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SE nº 01, de 19 de julho de 2006, e o que consta do Processo 21000.010380/2006-64,

Resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Vigilância Agropecuária do Aeroporto do Rio de Janeiro/RJ (SVA/AERO RIO DE JANEIRO/SFA/RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GERARDO FONTELLES