Portaria MDS nº 72 de 31/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2004

Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2003.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 126.882.900 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 112.596.000 
1210.00.00 Contribuições sociais 112.596.000 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 112.596.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.237.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 231.000 
1311.00.00 Aluguéis 231.000 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 2.006.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 2.006.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 11.979.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 117.750 
1600.05.00 Serviços de Saúde 9.286.000 
1600.99.00 Outros Serviços 2.575.250 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 70.900 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 500 
1922.99.00 Outras Restituições 70.400 
2000.00.00 Receitas de Capital 16.441.980 
2100.00.00 Operações de Crédito 16.440.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 1.980 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.980 
TOTAL 143.324.880 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - Apoio Administrativo R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 29.349.650 
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 99 13.051.613 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 784 16.298.037 
Programa: 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 1.400.000 
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 1.400.000 
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 111.632.145 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 50 20.338.689 
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 992 2.618.880 
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   715 
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 98 6.049.202 
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.100.000 82.624.659 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
29.349.650    11 - Trabalho 143.324.880 122 - Administração Geral 29.349.650 750 - Apoio Administrativo 29.349.650 
1.400.000        123 - Administração Financeira 1.400.000 773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 1.400.000 
82.624.659        301 - Atenção Básica 82.624.659 100 - Assistência ao Trabalhador 82.624.659 
2.618.880        306 - Alimentação e Nutrição 2.618.880 100 -Assistência ao Trabalhador 2.618.880 
943.800        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 943.800 100 - Assistência ao Trabalhador 943.800 
26.387.891          26.387.891 108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 26.387.891 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750.8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv. Admin. 13.051.613 3 - O.D.C. 12.156.398 
  0750.8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 895.215 
      16.298.037 1 - Pessoal e Encargos 16.298.037 
  0773.8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento 1.400.000 2 - Juros e Enc. Dív.  1.400.000 
  0100.8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes 82.624.659 1 - Pessoal e Encargos 28.014.912 
        3 - O.D.C. 53.923.167 
        4 - Investimentos 686.580 
  0100.8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 2.618.880 3 - O.D.C. 2.618.880 
  0100.8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 943.800 3 - O.D.C. 943.800 
  0108.8654 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 6.049.202 1 - Pessoal e Encargos 2.725.251 
        3 - O.D.C. 2.846.189 
        4 - Investimentos 477.762 
  0108.7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 20.338.689 4 - Investimentos 20.038.689 
        5 - Inv Financeiras 300.000 
Total      143.324.880    143.324.880 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
143.324.880 47.038.200 1.400.000 72.488.434 22.098.246 300.000 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  126.882.900 DESPESAS CORRENTES  120.926.634 
Receita de Contribuições 112.596.000  Pessoal e Encargos Sociais 47.038.200  
Receita Patrimonial 2.237.000  Juros e Encargos da Dívida Interna 1.400.000  
Receita de Serviços 11.979.000  Outras Despesas Correntes 72.488.434  
Outras Receitas Correntes 70.900     
   Superávit do Orçamento Corrente  5.956.266 
TOTAL  126.882.900 TOTAL  126.882.900 
RECEITAS DE CAPITAL   DESPESAS DE CAPITAL   
Operações de Crédito 16.440.000  Investimentos 22.098.246  
Alienação de Bens 1.980  Inversões Financeiras 300.000  
TOTAL  16.441.980 TOTAL  22.398.246 
RESUMO   RESUMO   
Receitas Correntes  126.882.900 Despesas Correntes  120.926.634 
Receitas de Capital  16.441.980 Despesas de Capital  22.398.246 
TOTAL  143.324.880 TOTAL  143.324.880