Portaria MDS nº 72 de 31/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2004
Aprova a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2003.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere a alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadro anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO IRECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 126.882.900 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 112.596.000 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 112.596.000 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 112.596.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.237.000 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 231.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 231.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 2.006.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 2.006.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 11.979.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 117.750 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 9.286.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 2.575.250 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 70.900 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 500 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 70.400 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 16.441.980 |
2100.00.00 | Operações de Crédito | 16.440.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.980 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.980 |
TOTAL | 143.324.880 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - Apoio Administrativo | R$ 1,00 | |||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Total | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | 29.349.650 |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 99 | 13.051.613 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 784 | 16.298.037 |
Programa: 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Total | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | 1.400.000 |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 1 | 1.400.000 |
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Total | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | 111.632.145 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 50 | 20.338.689 |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 992 | 2.618.880 |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 715 | ||
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 98 | 6.049.202 |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.100.000 | 82.624.659 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
29.349.650 | 11 - Trabalho | 143.324.880 | 122 - Administração Geral | 29.349.650 | 750 - Apoio Administrativo | 29.349.650 | |
1.400.000 | 123 - Administração Financeira | 1.400.000 | 773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 1.400.000 | |||
82.624.659 | 301 - Atenção Básica | 82.624.659 | 100 - Assistência ao Trabalhador | 82.624.659 | |||
2.618.880 | 306 - Alimentação e Nutrição | 2.618.880 | 100 -Assistência ao Trabalhador | 2.618.880 | |||
943.800 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 943.800 | 100 - Assistência ao Trabalhador | 943.800 | |||
26.387.891 | 26.387.891 | 108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 26.387.891 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
11 - Trabalho | 0750.8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv. Admin. | 13.051.613 | 3 - O.D.C. | 12.156.398 |
0750.8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 895.215 | ||
16.298.037 | 1 - Pessoal e Encargos | 16.298.037 | |||
0773.8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 1.400.000 | 2 - Juros e Enc. Dív. | 1.400.000 | |
0100.8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 82.624.659 | 1 - Pessoal e Encargos | 28.014.912 | |
3 - O.D.C. | 53.923.167 | ||||
4 - Investimentos | 686.580 | ||||
0100.8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.618.880 | 3 - O.D.C. | 2.618.880 | |
0100.8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 943.800 | 3 - O.D.C. | 943.800 | |
0108.8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 6.049.202 | 1 - Pessoal e Encargos | 2.725.251 | |
3 - O.D.C. | 2.846.189 | ||||
4 - Investimentos | 477.762 | ||||
0108.7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 20.338.689 | 4 - Investimentos | 20.038.689 | |
5 - Inv Financeiras | 300.000 | ||||
Total | 143.324.880 | 143.324.880 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
143.324.880 | 47.038.200 | 1.400.000 | 72.488.434 | 22.098.246 | 300.000 | 0 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 126.882.900 | DESPESAS CORRENTES | 120.926.634 | ||
Receita de Contribuições | 112.596.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 47.038.200 | ||
Receita Patrimonial | 2.237.000 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.400.000 | ||
Receita de Serviços | 11.979.000 | Outras Despesas Correntes | 72.488.434 | ||
Outras Receitas Correntes | 70.900 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 5.956.266 | ||||
TOTAL | 126.882.900 | TOTAL | 126.882.900 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 16.440.000 | Investimentos | 22.098.246 | ||
Alienação de Bens | 1.980 | Inversões Financeiras | 300.000 | ||
TOTAL | 16.441.980 | TOTAL | 22.398.246 | ||
RESUMO | RESUMO | ||||
Receitas Correntes | 126.882.900 | Despesas Correntes | 120.926.634 | ||
Receitas de Capital | 16.441.980 | Despesas de Capital | 22.398.246 | ||
TOTAL | 143.324.880 | TOTAL | 143.324.880 |