O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e

Considerando o que consta dos Processos nº 00400.001485/2006-40 e nº 00001.007509/2006-77, resolve:

Art. 1º Remanejar 2 (duas) vagas de lotação, do órgão de lotação excepcional - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referido no Anexo I da Portaria nº 605/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2006, Seção 1, págs. 15 a 17, sendo 1 (uma) para a Consultoria-Geral da União, em Brasília - DF, e 1 (uma) para a Procuradoria-Seccional da União em Caxias do Sul - RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA