Portaria DPC nº 71 de 16/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2005
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção - NORMAM-05/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 156, de 3 de junho de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção, aprovadas pela Portaria nº 103/DPC, de 16 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2004, alterada pela Portaria nº 80/DPC, de 5 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2004, e pela Portaria nº 93/DPC, de 29 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2004, substituindo o Anexo 1-Ah, que a esta acompanha. Esta modificação é denominada Mod 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
MARCOS MARTINS TORRES
Vice-Almirante
ANEXOTABELA DE INDENIZAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO DE MATERIAL/AUTORIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO
| ITEM | SERVIÇO | VALOR (EM REAIS) |
| Análise de Processo para homologação de: | ||
| 1 | a)Embalagem para transporte de mercadorias perigosas; | |
| b)Emb de Salvamento ou Sobrevivência (exceto apar. flutuante); | ||
| c) Equipamentos de Lançamento e Embarque de Embarcações; e | ||
| d) Outros Equipamentos Homologáveis. | 750,00 | |
| e) Material de Salvatagem, que não os das alíneas b, c e d; | 380,00 | |
| 2 | Análise de processo para autorização de estação de manutenção: | 750,00 |
| 3 | Emissão de Certificado (homologação e autorização) | 190,00 |
| 4 | Revalidação de Certificado | (Análise + Emissão Certificado) |
| Deslocamento do perito para acompanhamento de testes de: | ||
| a) Embalagem para transporte de mercadorias perigosas; | 500,00 | |
| 5 | b) Embarcações de Salvamento ou Sobrevivência; | |
| c) Equipamentos de Lançamento e Embarque de Embarcações; e | ||
| d) Outros Equipamentos Homologáveis. | 500,00 | |
| e) Material de Salvatagem | 500,00 | |
| 6 | Deslocamento do perito para inspeção em estação de manutenção de equipamentos infláveis: | 500,00 |
| 7 | Retirada de exigências constantes dos relatórios de vistorias decorrentes de estação de manutenção de equipamentos infláveis | 380,00 |
NOTAS:
1) Para cada dia subseqüente de deslocamento, será acrescida a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
2) Ao valor do serviço será acrescentada a importância relativa à indenização das passagens aéreas, sendo disponibilizado o translado.