Portaria AGU nº 708 de 04/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2005

Divulga a relação de vagas a serem oferecidas aos aprovados no concurso público para o preenchimento de cargos de Advogado da União, da respectiva carreira da Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 21, § 5º, da referida Lei e no art. 44 da Resolução nº 1, do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, e considerando as vagas remanescentes do concurso de remoção regido pelo Edital nº 1, de 13 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação de vagas a serem oferecidas aos aprovados no concurso público para o preenchimento de cargos de Advogado da União, da respectiva carreira da Advocacia-Geral da União, cujos resultados constam da Portaria nº 607/AGU, de 8 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2005, Seção 1, págs. 6 a 9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA

ANEXO

UNIDADES DE LOTAÇÃO  Quantidade de Vagas  
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO  
Gabinete do Advogado-Geral da União 60 
Procuradoria-Geral da União 23 
Consultoria-Geral da União 18 
Corregedoria-Geral da Advocacia da União 10 
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO - CONSULTIVO  
Assessoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União 
Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades 
Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações 11 
Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa 
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica 
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando do Exército 
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Marinha 
Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário 
Consultoria Jurídica do Ministério do Des., Ind. e Com. Exterior 
Consultoria Jurídica do Ministério do Des. Soc. e Comb. à Fome