Portaria SFC nº 70 de 16/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2007

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 3º trimestre de 2006.

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 07 de março de 2001 e no inciso XIII do artigo 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 3º trimestre de 2006, aprovadas pela Portaria nº 11, de 7 de julho de 2006, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no artigo 22 da Portaria nº 11, de 7 de julho de 2006, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

3º TRIMESTRE DE 2006
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE PREVISÃO % REALIZAÇÃO % 
AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 100% 100% 
AUDITORIA DE RECURSOS EXTERNOS 
SORTEIO 
ATENDIMENTO A DEMANDAS EXTERNAS 
ANÁLISE DE PROCESSOS E ATOS DE PESSOAL 
ANÁLISE DE FOLHAS DE PAGAMENTO 
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 
CAPACITAÇÃO 
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL 
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE 
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E MANUALIZAÇÃO 
CERTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ELABORAÇÃO DE LISTA COM UJs QUE PRESTARÃO CONTAS ANUAIS AO TCU 
MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE ROL DE RESPONSÁVEIS 
ATENDIMENTO ÀS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DO TCU 
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS: 22,00 22,00 

ANEXO II
RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 3º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Acompanhamento de Gestão Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Atos de Pessoal Relatório de Atividades Planejamento das Ações de Controle TOTAL 
DIRETORIAS SFC (DE,DI,DR,DS) 48% 15% 20% 2% 15% 100% 
Regionais CGU 33% 15% 27% 20% 5% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Acompanhamento de Gestão.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Acompanhamento de Gestão Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Atos de Pessoal Relatório de Atividades Planejamento das Ações de Controle TOTAL 
DIRETORIAS SFC                 
Dir. ECONÔMICA SEM DEMANDA 63% 20% 2% 15% 100% 
Dir. INFRA- ESTRUTURA SEM DEMANDA 63% 20% 2% 15% 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 48% 15% 20% 2% 15% 100% 
Dir. SOCIAL 48% 15% 20% 2% 15% 100% 
Regionais CGU                 
CGUAC 58% 15% 27% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 100% 
CGUAL 38% 15% 27% 20% SEM DEMANDA 100% 
CGUAM 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUAP 53% 15% 27% SEM DEMANDA 5% 100% 
CGUBA 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUCE 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUES SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGUGO 38% 15% 27% 20% SEM DEMANDA 100% 
CGUMA SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGUMG SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGUMS SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGUMT SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
C G U PA 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUPB 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUPE 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUPI 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUPR SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGURJ 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGURN 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGURO SEM DEMANDA 73% 27% SEM DEMANDA SEM DEMANDA - 100%   
CGURR 60% 15% SEM DEMANDA 20% 5% 100% 
CGURS 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUSC 33% 15% 27% 20% 5% 100% 
CGUSE SEM DEMANDA 48% 27% 20% 5% 100% 
CGUSP 53% 15% 27% SEM DEMANDA 5% 100% 
CGUTO 33% 15% 27% 20% 5% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Acompanhamento de Gestão.

OBS.: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção às CGUAL, CGUAP, CGUBA, CGUCE, CGUGO, CGUMA, CGUMT, CGUPA, CGUPB, CGUPI, CGUPR, CGURJ, CGURN, CGURR, CGURS, CGUSC, CGUSE, CGUSP, CGUTO, Diretoria de Infra-estrutura e Diretoria Social.

ANEXO II
RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 3º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relatório de Atividades Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Capacitação Procedimentos Planejamento TOTAL 
Dir. Pessoal 2% 40% 10% 45% 3% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 17% 25% 5% 28% 25% 100% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relatório de Atividades Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Capacitação Procedimentos Planejamento TOTAL 
Dir. Pessoal 2% 40% 10% 45% 3% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 17% 25% 5% 28% 25% 100% 

ANEXO II
RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 3º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Manutenção do cadastro do Rol de Responsáveis Monitoramento das comunicações processuais com TCU Relatório de Atividades TOTAL 
GSNOR/GSREX 60% 10% 10% 15% 5% 100% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Relatório de Gestão Elaboração Lista UJ p/ TCU Manutenção do cadastro do Rol de Responsáveis Monitoramento das comunicações processuais com TCU Relatório de Atividades TOTAL 
GSNOR/GSREX 60% 10% 10% 15% 5% 100% 

ANEXO III
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade de Controle PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SETORIAL 
PONTOS REALIZADOS TOTAL DE PONTOS 
PORT. 11 /2006 PORT. 11 /2006 
Gabinete SFC - Coordenações-gerais 
GSCON/GSREX 100% 28,00 28,00 100% 
DIRETORIAS SFC         
Dir. ECONÔMICA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. INFRA-ESTRUTURA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. SOCIAL 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100% 28,00 28,00 100%   
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 
Controladorias Regionais da União 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAL 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAM 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUBA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUCE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUES 100% 28,00 28,00 100% 
CGUGO 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMG 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMT 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPB 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPI 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURJ 100% 28,00 28,00 100% 
CGURN 100% 28,00 28,00 100% 
CGURO 100% 28,00 28,00 100% 
CGURR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUTO 100% 28,00 28,00 100%