Portaria SEFAZ nº 70 de 28/09/2001

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 out 2001

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 046/01, de 13.07.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2001.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 070/2001 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
 UNID.
 CÓDIGO
 VALOR R$
AGRÍCOLAS
  
  
  
ALGODÃO
  
  
  
Algodão em Caroço
 ARROBA
 101010
 12,00
Algodão em Pluma Tipo 4/0
 ARROBA
 101036
 32,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
 ARROBA
 101060
 31,65
Algodão em Pluma Tipo 5/0
 ARROBA
 101095
 31,32
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6
 ARROBA
 101125
 30,66
Algodão em Pluma Tipo 6/0
 ARROBA
 101150
 30,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
 ARROBA
 101184
 29,34
Algodão em Pluma Tipo 7/0
 ARROBA
 101214
 28,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8
 ARROBA
 101230
 26,36
Algodão em Pluma Tipo 8/0
 ARROBA
 101257
 25,70
Algodão em Pluma Tipo 9/0
 ARROBA
 101273
 24,71
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 101354
 0,13
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior; dada pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 101354
 0,09
Caroço de Algodão (Redação original: Efeitos até 18/10/01)
 QUILO
 101354
 0,09
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 101362
 0,17
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação original: Acrescentado pela Port. Nº 76/01, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 101362
 0,14
Torta de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 101370
 0,17
Torta de Algodão (Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitosaté 07/07/02)
 QUILO
 101370
 0,15
Torta de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 Kg
 101370
 0,21
Óleo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 101397
 0,69
Óleo de Algodão ( Redação anterior; dada pela Port. Nº 86/01, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 101397
 0,60
Óleo de Algodão (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 Kg
 101397
 0,81
Fibrilha de Algodão (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 Kg
 101419
 0,46
Fibrilha de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 Kg
 101419
 0,38
Farelo de Algodão (Nova redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 Kg
 101435
 0,34
Farelo de Algodão (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 Kg
 101435
 0,28
AMENDOIM
  
  
  
Amendoim Descascado ( em bagas)
 SC 60 KG
 102032
 77,40
Amendoim em Casca
 SC 25 KG
 102067
 12,00
ARROZ
  
  
  
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 50 KG
 103888
 18,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 50 KG
 103888
 19,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103071
 0,36
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103071
 0,38
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 50 KG
 103896
 15,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 50 KG
 103896
 16,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103080
 0,30
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103080
 0,32
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 50 KG
 103748
 19,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 50 KG
 103748
 22,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103098
 0,38
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103098
 0,44
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 50 KG
 103756
 18,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 50 KG
 103756
 19,00
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103160
 0,36
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103160
 0,38
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103535
 37,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
 103535
 42,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103179
 0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
KG
 103179
 0,70
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103551
 36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103551
 40,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103187
 0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103187
 0,67
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103578
 28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 ( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103578
 30,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103195
 0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103195
 0,51
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103594
 27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103594
 29,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103233
 0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103233
 0,49
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103764
 37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103764
 42,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103241
 0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103241
 0,70
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103772
 36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02
 SC 60 KG
 103772
 40,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
KG
 103250
 0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103250
 0,67
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
 103780
 28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103780
 30,60
Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103314
 0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103314
 0,51
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
SC 60 KG
 103683
 27,60
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
SC 60 KG
 103683
 29,40
Arroz Benef.Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103691
 0,46
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103691
 0,49
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103861
 36,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103861
 39,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103322
 0,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103322
 0,66
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103616
 34,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103616
 37,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103330
 0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103330
 0,63
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103624
 27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103624
 28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103349
 0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103349
 0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103632
 26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103632
 27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103357
 0,44
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103357
 0,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103799
 36,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103799
 39,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103365
 0,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02
 KG
 103365
 0,66

DESCRIÇÃO
 UNID.
 CÓDIGO
 VALOR R$
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103802
 34,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103802
 37,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02
 KG
 103373
 0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103373
 0,63
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103810
 27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103810
 28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103381
 0,48
Arro 21/02/02)z Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 (Redação original: Efeitos até
KG
 103381
 0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103870
 26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103870
 27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02
 KG
 103900
 0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103900
 0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103705
 29,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103705
 33,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103390
 0,49
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103390
 0,56
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103713
 27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103713
 31,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02T-2)
 KG
 103403
 0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103403
 0,53
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103721
 24,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103721
 30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103420
 0,41
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103420
 0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103730
 22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103730
 28,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/020)
 KG
 103446
 0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103446
 0,47
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103829
 27,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103829
 31,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103462
 0,46
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103462
 0,53
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103837
 25,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103837
 30,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103519
 0,43
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103519
 0,50
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103845
 22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103845
 28,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103527
 0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3( Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103527
 0,47
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
103853
 21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4(Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
103853
 26,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103543
 0,35
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103543
 0,44
ARROZ
  
  
  
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103640
 20,40
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103640
 24,00
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103560
 0,34
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103560
 0,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 SC 60 KG
 103659
 13,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103659
 15,60
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103586
 0,22
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103586
 0,26
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitosde 22/02/02)
 SC 60 KG
 103667
 9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 SC 60 KG
 103667
 10,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103675
 0,15
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103675
 0,17
Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. nº 014/02, efeitos 22/02/02)
 KG
 103500
 0,09
Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 21/02/02)
 KG
 103500
 0,10

DESCRIÇÃO
 UNID.
 CÓDIGO
 VALOR R$
AGRÍCOLAS
  
  
  
CACAU
  
  
  
Cacau em Fruto
 QUILO
 104019
 0,64
Amêndoa de Cacau
 QUILO
 104159
 1,56
CANA-DE AÇUCAR
  
  
  
Cana-de-Açucar
 TON.
 106011
 30,00
CANOLA
  
  
  
Canola em Grão
 SC 60 KG
 109010
 12,60
FEIJÃO
  
  
  
Feijão Carioquinha
 SC 60 KG
 108030
 49,20
Feijão Bico de Ouro
 SC 60 KG
 108022
 49,20
Feijão Jalo
SC 60 KG
 108073
 49,20
Feijão Manteiga
 SC 60 KG
 108090
 49,20
Feijão Preto
SC 60 KG
 108138
 54,00
Feijão Rajado
 SC 60 KG
 108189
 49,20
Feijão Roxinho
 SC 60 KG
 108219
 49,20
Outros Tipos de Feijão
 SC 60 KG
 108251
 49,20
GIRASSOL
  
  
  
Girassol
 SC 40 KG
 137014
 12,00
MAMONA
  
  
  
Mamona com Casca (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02)
 QUILO
 112011
 0,56
Mamona com Casca ( Redação original: Efeitos até 03/04/02)
 QUILO
 112011
 0,37
Mamona sem Casca (em Bagas) (Nova Redação dada pela Port. Nº 024/02, efeitos a partir de 03/04/02)
 QUILO
 112054
 0,65
Mamona sem Casca (em Bagas) (Redação original: Efeitos até 03/04/02)
 QUILO
 112054
 0,44
MILHO
  
  
  
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 118052
 0,14
Milho Debulhado (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 118052
 0,13
Milho Debulhado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 118109
 8,60
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 118109
 7,80
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 118117
 0,21
Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 118117
 0,19
Milho Debulhado (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 118125
 12,80
Milho Debulhado (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 118125
 11,80
Milho de Pipoca (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 118214
 21,60
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 118214
 19,80
Quirera de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 118303
 11,40
Quirera de Milho ( Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 118303
 10,20
Farelo de Milho (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 118354
 11,40
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 118354
 10,20
MILHETO
  
  
  
Milheto
 SC 60 KG
 119016
 7,20
PIMENTA DO REINO
  
  
  
Pimenta do Reino em Grãos
 QUILO
 120014
 7,30
Pimenta do Reino em Pó
 QUILO
 120057
 8,80
SOJA
  
  
  
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125016
 0,44
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 125016
 0,33
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125016
 0,37
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
 QUILO
 125016
 0,43
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 125024
 26,40
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 125024
 19,80
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
 SC 60 KG
 125024
22,20
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
 SC 60 KG
 125024
 25,80
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125059
 0,51
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 125059
 0,40
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125059
 0,44
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
 QUILO
 125059
 0,49
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 125075
 30,60
Soja em Grãos (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 125075
 24,00
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior: Efeitos até 21/03/02)
 SC 60 KG
 125075
 26,40
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: Efeitos a partir de 29/01/02)
 SC 60 KG
 125075
 29,40
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125709
 0,41
Farelo de Soja (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 125709
 0,33
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125709
 0,41
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125032
 0,49
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 08/07/02)
 QUILO
 125032
 0,39
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação original: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125032
 0,46
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125067
 1,15
Óleo Degomado (Preço Fob) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 125067
 0,83
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125067
 0,91
Óleo Degomado (Preço Cif) ( Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 QUILO
 125040
 1,22
Óleo Degomado (Preço Cif) ( Redação anterior: dada pela Port. Nº 020/02, efeitos até 07/07/02)
 QUILO
 125040
 0,89
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original: Efeitos até 21/03/02)
 QUILO
 125040
 0,97

DESCRIÇÃO
 UNID.
 CÓDIGO
 VALOR R$
SORGO
  
  
  
Sorgo Forrageiro (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 128015
 7,20
Sorgo Forrageiro (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 128015
 6,60
Sorgo Industrial (Nova Redação dada Port. nº 062/02, efeitos 08/07/02)
 SC 60 KG
 128201
 7,80
Sorgo Industrial (Redação original: Efeitos até 07/07/02)
 SC 60 KG
 128201
 7,20
TRIGO
  
  
  
Trigo
 QUILO
 130052
 0,24
SEMENTES CERTIFICADAS
  
  
  
Semente de Algodão
 QUILO
 135011
 0,72
Semente de Amendoim
 QUILO
 135054
 0,60
Semente de Arroz
 QUILO
 135100
 0,35
Semente de Feijão
 QUILO
 135356
 0,98
Semente de Mamona
 QUILO
 135453
 0,45
Semente de Milho
 QUILO
 135500
 0,16
Semente de Pimenta do Reino
 QUILO
 135550
 8,70
Semente de Soja
 QUILO
 135607
 0,52
Semente de Sorgo
 QUILO
 135658
 0,15

DESCRIÇÃO
 UNID.
 CÓDIGO
 VALOR R$
AGRÍCOLAS
  
  
  
H O R T I - F R U T Í C O L A S
  
  
  
ACEROLA
  
  
  
Acerola - Polpa
 QUILO
 202010
 2,38
Acerola - Fruto
 QUILO
 202053
 1,20
BANANA
  
  
  
Banana Maçã
 QUILO
 204013
 0,20
Banana Nanica
 QUILO
 204030
 0,20
Banana Ouro
 QUILO
 204056
 02,0
Banana Para Indústria
 QUILO
 204072
 0,20
Banana Prata
 QUILO
 204099
 0,20
Banana - Outros Tipos
 QUILO
 204110
 0,20
Banana Pakovan
 QUILO
 204129
 0,17
CASTANHA
  
  
  
Brasil
 QUILO
 207012
 1,20
Tocary
 QUILO
 207055
 1,20
Outras Castanhas
 QUILO
 207152
 1,20
GUARANÁ
  
  
  
Guaraná em Cacho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215015
 1,50
Guaraná em Cacho (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215015
 2,10
Guaraná Seco (Preço Produtor) (Acrescentado pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215023
 1,00
Guaraná em Sementes Natural (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215031
 6,00
Guaraná em Sementes Natural (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215031
 8,00
Guaraná em Sementes Torrada (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215058
 6,20
Guaraná em Sementes Torrada (Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215058
 8,15
Guaraná em Bastão (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215082
 11,20
Guaraná em Bastão ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215082
 16,00
Guaraná em Casquilho (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215112
 1,50
Guaraná em Casquilho ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215112
 2,10
Guaraná em Pó (Nova Redação dada pela Port. nº 83/01, efeitos a partir de 31/10/01)
 QUILO
 215155
 16,00
Guaraná em Pó ( Redação original: Efeitos até 30/09/01)
 QUILO
 215155
 22,00
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