Portaria STF nº 7 de 25/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2011
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2010.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2010, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 309.855.842 | 5.788.719 |
| Pessoal Ativo | 199.258.606 | 5.756.110 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 199.258.606 | 5.756.110 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 110.597.236 | 32.609 |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | - | - |
| Sentenças Judiciais Com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Adm. Direta) | - | - |
| Demais Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 110.597.236 | 32.609 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) | 121.273.625 | 2.298.719 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 29.888.872 | 2.298.719 |
| Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados | 91.384.753 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 188.582.217 | 3.490.000 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 192.072.217 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 499.866.613.000 | |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100 | 0,038425% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,073726% | 368.531.659 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,070040% | 350.106.576 | |
Fonte: SIAFI e Port. 82/2005 - STF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010
| RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ³ (b) | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b) |
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR (156) | 1.050.643 | - | 1.050.643 |
| CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGURID. SOC. SERV. (169) | 2.637.566 | - | 2.637.566 |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 3.688.209 | - | 3.688.209 |
| OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS ¹ | 52.680 | 52.680 | - |
| RECURSOS ORDINÁRIOS (100) | 138.594.599 | 34.547.960 | 104.046.639 |
| CUSTAS E EMOLUMENTOS - PODER JUDICIÁRIO (127) | 4.945.657 | 2.451.435 | 2.494.222 |
| RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS (150) | 209.647 | - | 209.647 |
| TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS (175) | 3.631.264 | 938.082 | 2.693.182 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 147.433.848 | 37.990.157 | 109.443.690 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 151.122.057 | 37.990.157 | 113.131.900 |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ² | - | - | - |
FONTE: SIAFI - DEMONSTRAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES.
Nota: 1 Valores referentes a cauções recebidas em decorrência de garantias contratuais (Lei nº 8.666/1993).
2 A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3 Nas obrigações financeiras está incluída a cota diferida recebida.
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010
| RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") | R$ 1,00 | |||||
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | DISPONIBILI DADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERC.) | EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELA DOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINAN.) | |||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| CONTRIBUIÇÃO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR (156) | - | - | - | - | 1.050.643 | |
| CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEGURID. SOC. SERV. (169) | - | - | - | - | 2.637.566 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | - | - | - | - | 3.688.209 | - |
| RECURSOS ORDINÁRIOS (100) | 203 | 699.124 | 46.476.009 | 104.046.639 | - | |
| CUSTAS E EMOLUMEN-TOS - PODER JUDICIÁRIO (127) | - | - | - | 1.837.939 | 2.494.222 | - |
| RECURSOS NÃO FINAN CEIROS DIRETAM. ARRE CADADOS (150) | - | - | - | 1.007 | 209.647 | - |
| TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS (175) | - | - | - | 1.655.089 | 2.693.182 | - |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | - | 203 | 699.124 | 49.970.043 | 109.443.690 | - |
| TOTAL (III) = (I + II) | - | 203 | 699.124 | 49.970.043 | 113.131.900 | - |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SER VIDORES 1 | - | - | - | - | - | - |
FONTE: SIAFI
Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010
| LRF - art. 48 - ANEXO VII | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 192.072.217 | 0,038425 % |
| Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - | 368.531.659 | 0,073726 % |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 350.106.576 | 0,070040 % |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | - | - |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | - | - |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | - | - |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | - | - |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | - | - |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAI-XA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 49.970.043 | 113.131.900 |
FONTE: SIAFI
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
EDNA ISABEL BRITO GONÇALVES PRANDINI
Secretária de Controle Interno
ALCIDES DINIZ DA SILVA
Diretor-Geral