Portaria DADM nº 7 de 17/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2011

Atualiza o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) para 84.22-1/2000 - Defesa e o Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) para 86.30-5/2001 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, junto aos Órgãos da RFB.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea a do inciso II do § 1º do art. 8º, no art. 22, no parágrafo único do art. 23 e no item 3.1 do anexo IV da Instrução Normativa nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010, da Receita Federal do Brasil (RFB),

Resolve:

Art. 1º Atualizar o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) para 84.22-1/2000 - Defesa e o Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE- Fiscal Secundária) para 86.30-5/2001 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, junto aos Órgãos da RFB, referente ao cartão CNPJ nº 00.394.502/0064-28, pertencente ao Hospital Naval de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (IM) INDALECIO CASTILHO VILLA ALVAREZ