A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur nº 8, 18 de janeiro de 2007, e tendo em vista a Lei nº 11.439 de 26 de dezembro de 2006, e Portaria SOF nº 6, de 29 de maio de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária nº 54101 - Ministério do Turismo - MTur.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da classificação, na modalidade aprovada, programada e disponível, nesta data, que não permite Aplicações Diretas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO

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