O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e 70 da Lei nº 10.707, de 30.07.2003, resolve:

Art. 1º O valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, por meio da Portaria nº 5, de 31.03.2004, fica reduzido de R$ 1.027.785,00 (um milhão, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais), permanecendo ainda bloqueados R$ 3.723.260,00 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta reais).

Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, alterado pela Portaria nº 5, de 31.03.2004, passa a ser o constante do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO CUNHA

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2004

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS