Portaria PGF nº 696 de 19/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2011

Prorroga o prazo da Portaria PGF nº 386, de 19 de maio de 2011 .

O Subprocurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Procurador-Geral Federal, nos termos do art. 1º da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 20 de dezembro de 2011 o prazo da colaboração fixado no art. 2º da Portaria nº 386, de 19 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 1, p. 4.

Parágrafo único. A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA não fará parte do ato de colaboração fixado nesta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO