Portaria MT nº 69 de 18/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2010
Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, conforme anexo I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativo ao período de 1º de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, conforme anexo I desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
Art. 2º Fixar as metas para avaliação de desempenho institucional do Ministério dos Transportes relativa ao período de 1º de março de 2010 a 31 de agosto de 2010, na forma estabelecida no anexo II desta Portaria, com a finalidade do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
Art. 3º O acompanhamento e a aferição do cumprimento das metas serão de responsabilidade do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho instituído pela Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 e designado pela Portaria nº 113, de 19 de junho de 2009.
Art. 4º A homologação do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional é de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO IAvaliação Institucional - Resultado das Metas - set/2009-fev/2010
| 1 - Gabinete do Ministro - Assessor Especial de Controle Interno - AECI/GM | ||||||
| Função | Produto | Objetivo para a gestão interna | Meta Semestral | Resultado Esperado | Pontuação (¹) | Cumprimento da meta e pontuação obtida * |
| Assessoramento e Consultoria | Notas técnicas de orientação demandada e atendimento a demandas do TCU | Assessoramento à tomada de decisões e tempestividade de reação a demandas | Atender à demanda no prazo solicitado ou acordado.(²) | Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna | 30 - 100 a>85% 20 - 85 a>80% Zero - abaixo de 80% | 100% - 30 pontos |
| Notas Informativas ou técnicas aos dirigentes sobre acórdãos e relatórios de auditoria | Solução de pendências de gestão pontuais ou estruturais | Conseguir a ação dos dirigentes do MT em pelo menos 50% das notas emitidas. (³) | Melhoria da eficácia da gestão interna | 30 - 100 a>90% 25 - 90 a>80% 20 - 80 a>70% 15 - 70 a>60% Zero - abaixo de 60% | 100% - 30 pontos | |
| Monitoramento | Quadro de análise | Diagnóstico de problemas encontrados em empreendimentos selecionados e suas possíveis soluções. | Produzir no mínimo dois conjuntos de análise. (²) | Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna | 20 - 2 (100%)10 - 1 (50%) Zero - Nenhum | 100% - 20 pontos |
| Capacitação | Cursos e seminários | Ampliação do conhecimento para produzir diagnósticos e orientações a gestores. | Participar de cursos, seminários e encontros em qualquer dos seguintes temas: liderança de pessoas, comunicação escrita, gerencia de projetos, meio ambiente, licitação e contratos, gestão de obras, convênios, orçamento público, custos. (4) | Melhoria da eficiência e da eficácia da gestão interna | 20 - 16h (100%)10 - 8h(50%) Zero em nenhum. | 100% - 20 pontos |
(¹) Pontuação máxima para o cumprimento integral da meta e proporcional para cumprimento parcial.
(²) Evidenciado pela data dos documentos de expedição.
(³) Evidenciado pela data dos expedientes de encaminhamento ou dos atos decisórios relacionados ao assunto. Assuntos iniciados no semestre anterior que requeiram ações subsequentes para a solução do problema serão contados também neste novo período.
(4) Associar com o certificado de participação. Se o curso tiver avaliação de desempenho o participante terá que conseguir aprovação.
* Os documentos que comprovam o atingimento das metas encontram se na respectiva Unidade de Avaliação.
| 2 - Secretaria Executiva - SE | ||||||
| Função | Produto | Objetivo | Meta Semestral | Resultado Esperado | Pontuação | Resultado Aferido |
| Assessoramento Técnico | Notas Técnicas, Notas Informativas, Estudos, Pareceres | Provocar decisões e responder a questionamentos | Elaborar documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo acordado | Melhoria da eficiência e aprimoramento das ações da Secretaria Executiva | 25 - 100% a = 90% 20 - 90% a = 80% 15 - 80% a = 70% 10 - 70% a = 60% | 100% - 25 pontos |
| Zero - abaixo de 60% | ||||||
| Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos de natureza técnico política | Acompanhar e discutir propostas e ações com os entes envolvidos | Representar o setor Transportes nos eventos solicitados | Aumento da interação do setor Transportes | 25 - 100% a = 90% 20 - 90% a = 80% 15 - 80% a = 70% 10 - 70% a = 60% Zero - abaixo de 60% | 100% - 25 pontos | |
| Monitoramento e Acompanhamento de Ações | Sistemas ou planilhas de acompanhamento | Acompanhar os Programas Ambientais | Realizar atualizações periódicas de Relatórios e Planilhas de acompanhamento | Melhoria da eficiência e aprimoramento do tratamento das ações ambientais | 25 - 100% a = 90% 20 - 90% a = 80% 15 - 80% a = 70% 10 - 70% a = 60% Zero - abaixo de 60% | 100% - 25 pontos |
| Evolução Profissional | Capacitação | Proporcionar o aperfeiçoamento do servidor | Participação dos servidores em ações de capacitação na área de Transportes, Economia, Meio Ambiente, Planejamento e/ou políticas públicas | Melhoria da qualidade necessária às atribuições profissionais | 25 - 16h (100%)15 - 8h(50%) Zero em nenhum. | 20h - 25 pontos |
| 3 - Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT | ||||||
| Função | Produto | Objetivo | Meta Semestral | Resultado Esperado | Pontuação (*) | Pontos Obtidos |
| Assessoramento Técnico | Notas Técnicas; Notas Informativas; Estudos; Pareceres; Termos de Referência etc. | Auxiliar a tomada de decisão e responder aos questionamentos feitos à SPNT. | Elaboração e expedição dos documentos (citados na coluna "Produto") dentro do prazo previamente acordado. | Aumento da eficiência/eficácia, com aprimoramento das ações da SPNT e divulgação do desempenho do setor. | 80 a 100%: 25 pontos; 60a 80%: 20 pontos; 40 a60%: 15 pontos; 20 a40%: 10 pontos; 0 a 20%:0 ponto. | 100%;25 pontos |
| Representação do setor Transportes em reuniões, seminário se eventos de natureza técnico política. | Divulgar e discutir propostas e ações com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. | Representação do setor Transportes em reuniões, seminários e eventos relacionados a assuntos técnico políticos. | Ampliação da interação do Setor Transportes com a sociedade, organizações privadas e demais entes do Estado. | 80 a 100%: 25 pontos; 60a 80%: 20 pontos; 40 a60%: 15 pontos; 20 a40%: 10 pontos; 0 a 20%:0 ponto. | 100%;25 pontos | |
| Subsídio à formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes | Estudos e Propostas de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Transportes | Permitir o ordenamento lógico dos processos de planejamento de transportes de médio e longo prazos | Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência do Estudo sobre Transporte e Energia; Elaboração e Encaminhamento do Termo de Referência do Estudo para Definição da Localização de Centros Logísticos integrados | Planejamento de transportes de médio e longo prazo com mais qualidade | 100%: 35 pontos; 80%:28 pontos; 60%: 21 pontos; 40%: 14 pontos; 20%:7 pontos. 0%: 0 ponto | 100%;35 pontos |
| Acompanhamento das Etapas Posteriores à Elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE); Acompanhamento das Etapas Posteriores à Elaboração do Plano Hidroviário Estratégico (PHE); e | ||||||
| Elaboração e Encaminhamento das Contribuições do Ministério dos Transportes para o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte (tendo em vista que o referido plano é interministerial). | ||||||
| Evolução Profissional | Capacitação | Garantir o aperfeiçoamento do servidor | Participação de servidores da SPNT em treinamentos e/ou cursos de capacitação na área de Transportes, Economia, Meio Ambiente, Planejamento, Políticas Públicas e áreas afins, totalizando, no mínimo, 16 horas por servidor. | Melhoria da eficiência/eficácia da Gestão Interna da SPNT | > 50% dos servidores: 15 pontos; 40 a 50% dos servidores: 12 pontos; 30 a 40% dos servidores: 9 pontos; | > 50% dos servidores; 15 pontos |
| 20 a 30% dos servidores: 6 pontos; 0 a 20% dos servidores: 0 ponto. |
(*) Os valores em percentual se referem ao índice de cumprimento das metas propostas.
| 4 - Secretaria de Gestão de Programas de Transportes - SEGES | |||||||
| Item | Função | Produto | Objetivo | Meta Semestral | Resultado Esperado | Peso % | Pontuação obtida |
| 1 | Monitoramento e Acompanhamento de Ações do PAC | Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais. | Identificação de obstáculos e caminhos críticos que influenciem no andamento dos empreendimentos monitorados. | Atendimento das metas propostas para os indicadores de resultado da missão institucional desta Secretaria. | Aperfeiçoar a gestão das ações por meio do fornecimento de informações atualizadas deforma a contribuir para a tomada de decisões. | 40 | 40 pts |
| 2 | Atualização dos Dados do Monitoramento | Registrar a evolução e situação em que se encontram as ações monitoradas | Consolidação mensal dos dados de monitoramento das ações. | 25 | 25 pts | ||
| 3 | Assessoramento Técnico | Relatórios Técnicos de Viagem | Auxiliar na tomada de decisões. | Elaboração dos relatórios dentro do prazo acordado. | Aumento da eficiência/eficácia e aprimoramento das ações da SEGES | 20 | 20 pts |
| 4 | Evolução profissional | Capacitação | Proporcionar ou permitir o aperfeiçoamento dos servidores na área de atuação, bem como em áreas que influenciem no andamento dos trabalhos. | Participação de pelo menos 40%dos membros da equipe em ações de capacitação em áreas afins. | Melhoria da Qualidade necessária às atribuições profissionais. | 15 | 15 pts |
Item 1 - Relatórios de Andamento Físico das Ações e Balanços Quadrimestrais
| Sub-ítem | Indicador | Dados do 2º ciclo | Metas Propostas | Pontuação | Variação | Cumprimento da meta e Pontuação obtida |
| 1 | % de ações monitoradas | 100,0% | Manter o monitoramento sobre as ações determinadas no início do período de avaliação | 15 pts | 95% |