O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, do Anexo I do Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio,

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração do Plano de Manejo Participativo de Unidades de Conservação federal das categorias RESEX e RDS; e

Considerando que o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Arapixi - RESEX Ararpixi, instituído pela Portaria ICMBio nº 64, de 12 de agosto de 2009, aprovou o Plano de Manejo da Unidade na sua terceira reunião ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2010 em Boca do Acre/AM, por meio da Resolução nº 01, de 30 de junho de 2010;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Arapixi/AM, cujo extrato do conteúdo consta do Anexo I da Portaria.

Art. 2º Disponibilizar para acesso público, em atendimento ao disposto no art. 16 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, o conteúdo integral do Plano de Manejo da unidade para consulta, em versão impressa na sede do Instituto Chico Mendes em Brasília e na Sede da Unidade na Cidade de Boca do Acre/AM; e em meio digital na página eletrônica do ICMBio na rede mundial de computadores.

Art. 3º A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

EXTRATO

PLANO DE MANEJO DA RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIXI

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

1. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

1.1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

1.2. Aspectos legais e institucionais do Plano de Manejo

1.2.2. Histórico de Elaboração do Plano de Manejo e Formação do Conselho Deliberativo

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1 Contexto Nacional

2.1.1. Contextualização das Unidades de Conservação (UC)

Federais

2.1.2. Contextualização das Reservas Extrativistas

2.2. Contexto Regional

2.2.1. Contextualização das Unidades de Conservação na Amazônia Ocidental

2.2.2. Contextualização das Unidades de Conservação no Estado do Amazonas

2.2.3. Mosaico de Áreas Protegidas no Médio e Alto Purus

2.3. Contexto Local

2.3.1. O município de Boca do Acre

2.3.2. Histórico da Reserva e da Ocupação do Território

2.3.3. Limites e acessos à Reserva Extrativista Arapixi

2.4. Ficha Técnica da Reserva Extrativista Arapixi

3. CARACTERIZAÇÃO GERAL

3.1. Caracterização Ambiental

3.1.1.Enquadramento Ecológico da Reserva Extrativista Arapixi

3.1.2. Meio Físico

3.1.2.1. Clima

3.1.2.2. Geomorfologia

3.1.2.3. Geologia

3.1.2.4. Solos

3.1.2.5. Hidrografia/Hidrologia

3.1.3. Meio Biótico

3.1.3.1. Flora

3.1.3.2. Fauna

3.2. Meio Antrópico

3.2.1. Características da População

3.2.1.1. Distribuição da População

3.2.1.2. Estrutura familiar e divisão do trabalho

3.2.1.3. Educação

3.2.1.4. Saúde e Saneamento

3.2.1.5. Alimentação

3.2.1.6. Religião

3.2.1.7. Comunicação

3.2.1.8. Infra-estrutura familiar e comunitária da Resex

3.2.2 Caracterização das práticas produtivas, uso e manejo dos recursos naturais

3.2.2.1. Fontes de renda, práticas produtivas e uso de recursos naturais

3.2.2.2. Agricultura

3.2.2.3. Extrativismo

3.2.2.4. Criação de animais

3.2.2.5. Diagnóstico Pesqueiro

3.2.3. Organização Comunitária

3.2.4. Conflitos

3.3. Caracterização e Mapeamento das Áreas Antropizadas

3.4. Situação Fundiária

3.4.1. Caracterização Fundiária da Reserva

3.4.2. Ajustes do Memorial Descritivo do Decreto de criação

3.4.3. Redefinição dos limites da face leste da Unidade com o pasto da fazenda Aracoiaba

3.4.4. Proposta de Ampliação dos Limites

3.5. Aspectos Institucionais da Reserva

3.5.1. Recursos Humanos - Histórico e situação atual

3.5.2. Equipamentos e Materiais Permanentes

3.5.3. Infra-estrutura (Edificações e benfeitorias)

3.5.4. Estrutura adequada para a gestão da Unidade

3.5.5. Relações Inter-Institucionais

3.5.6. Conselho Deliberativo

4. ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONOMICO DA RESERVA

4.1. Procedimento para a definição do Zoneamento

4.2. Identificação e conceituação das Áreas

5. PLANO DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA RESERVA

5.1. Estratégias de proteção

5.1.1. Setores da Reserva

5.2. Principais Pressões e Ameaças, Conflitos e Impactos Ambientais e Sociais.

5.3. Monitoramento e avaliação

6. PLANO DE UTILIZAÇÃO

6.1. Histórico e metodologia

6.2. Detalhamento do plano de utilização

6.3 Acordo de Pesca do Lago Novo

7. PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

E SOCIOECONÔMICA DA RESERVA

7.1. Programa de Qualidade de Vida e Cidadania

7.1.1. Educação

7.1.2. Saúde

7.1.3. Energia

7.1.4. Habitação

7.1.5. Comunicação

7.1.6. Benefícios Sociais

7.2. Programa de Gestão Participativa

7.3. Programa de recuperação de áreas degradadas

7.3.1. Recuperação de Áreas Degradadas

7.3.2. Impactos Ambientais

7.4. Programa de Manejo dos Recursos Naturais e Cadeias Produtivas

7.4.1. Produtos florestais não-madeireiros (Extrativismo)

7.4.1.1. Castanha

7.4.1.2. Cacau orgânico

7.4.2. Recursos pesqueiros

7.4.3. Segurança alimentar

7.4.4. Produtos florestais madeireiros

7.4.5. Turismo

7.4.6. Pesquisa

7.5. Programa de Monitoramento e Proteção Ambiental

7.5.1. Monitoramento

7.5.2. Impactos Sociais

7.5.3. Proteção Ambiental

7.6. Programa de Administração

7.6.1. Gestão

7.6.2. Administração

8. ANÁLISE DE CENÁRIOS

8.1. Cenário Ótimo

8.2. Cenário Mais Provável

8.3. Cenário Ruim

9. ESTUDOS COMPLEMENTARES E RECOMENDAÇÕES

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS (1 A 13)