Portaria SOF nº 69 de 04/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.835, de 27 de novembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos na reforma e ampliação de aeroportos e aeródromos da Amazônia, no âmbito do Fundo Aeronáutico, vinculado ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.835, de 27 de novembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 29.171.991  
    PROJETOS               
05 151 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               29.171.991  
05 151 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              29.171.991 
      F 3 2 90 0 650 643.439 
      F 4 2 90 0 650 28.528.552 
    TOTAL - FISCAL              29.171.991 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              29.171.991 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 29.171.991  
    PROJETOS               
05 151 0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               29.171.991  
05 151 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              29.171.991 
      F 3 2 90 0 100 643.439 
      F 4 2 90 0 100 28.528.552 
    TOTAL - FISCAL              29.171.991 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              29.171.991