O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, usando da atribuição que lhe confere o item XXVI do art. 5º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e, considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Ratificar a aprovação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz, que integra o 2º volume, do processo nº 08060.001196/1998-DV, do Arquivo Nacional, como Anexo 7, conforme o disposto no Ofício AN/GABIN/Nº 110/2007, de 18 de maio de 2007, ficando a cargo daquele órgão dar publicidade ao referido Código.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JAIME ANTUNES DA SILVA