Portaria SEFAZ nº 69 de 28/09/2001

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 out 2001

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando os preços do frete no mercado obtidos conforme coleta;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Tabela do Frete, publicada em anexo, relativa a base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de carga frigorífica, grãos "in natura" e demais cargas secas não fracionadas, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS.

Parágrafo único. Nas prestações de serviços de transporte de grãos "in natura" somente são considerados na pauta de frete os produtos agrícolas grãos a granel e ensacados, ficando excluídos os empacotados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Portaria nº 059/2000-SEFAZ, de 24.08.00.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2001.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 069/ 2001

Nº Ord.	Distância em Km	Carga Seca não Fracionada Frete - Peso R$/Ton.	Carga Frigorífica Frete- Peso R$/Ton.	Transp. Grãos "in natura" Frete - peso R$/Ton.
001	0001 a 0050	17,61	25,77	12,27
002	0051 a 0100	19,66	28,64	13,64
003	0101 a 0150	21,59	31,50	15,00
004	0151 a 0200	23,86	34,36	16,48
005	0201 a 0250	25,57	37,23	17,95
006	0251 a 0300	27,84	41,05	19,32
007	0301 a 0350	29,83	44,39	20,80
008	0351 a 0400	31,82	48,30	22,27
009	0401 a 0450	34,26	50,59	23,86
010	0451 a 0500	36,64	54,11	25,57
011	0501 a 0550	39,03	58,03	27,27
012	0551 a 0600	41,48	60,51	28,98
013	0601 a 0650	43,98	63,76	30,68
014	0651 a 0700	46,02	67,10	32,50
015	0701 a 0750	48,30	70,44	34,32
016	0751 a 0800	50,68	74,35	36,14
017	0801 a 0850	53,18	77,69	37,73
018	0851 a 0900	55,68	80,18	39,20
019	0901 a 0950	58,52	83,05	40,80
020	0951 a 1000	60,45	86,28	42,39
021	1001 a 1100	64,77	90,68	45,45
022	1101 a 1200	69,49	94,91	48,64
023	1201 a 1300	73,86	111,09	51,82
024	1301 a 1400	78,41	113,41	55,00
025	1401 a 1500	82,95	117,41	58,18
026	1501 a 1600	87,73	122,91	60,34
027	1601 a 1700	92,47	129,82	64,20
028	1701 a 1800	97,05	141,82	67,27
029	1801 a 1900	101,82	143,86	70,80
030	1901 a 2000	106,59	145,60	74,43
031	2001 a 2200	116,14	150,40	79,77
032	2201 a 2400	125,80	159,55	86,70
033	2401 a 2600	134,77	174,91	94,89
034	2601 a 2800	143,75	191,36	97,05
035	2801 a 3000	152,95	208,32	105,80
036	3001 a 3200	161,82	219,55	110,45
037	3201 a 3400	170,80	237,58	121,02
038	3401 a 3600	180,00	246,08	124,55
039	3601 a 3800	189,20	253,61	130,45
040	3801 a 4000	198,18	272,05	135,34
041	4001 a 4200	207,16	284,45	143,98
042	4201 a 4400	216,25	295,91	151,25
043	4401 a 4600	225,11	310,23	157,84
044	4601 a 4800	234,32	324,55	163,18
045	4801 a 5000	243,75	333,14	168,41
046	5001 a 5200	252,95	348,02	172,73
047	5201 a 5400	261,48	359,86	178,64
048	5401 a 5600	270,45	374,18	186,02
049	5601 a 5800	280,34	389,45	195,45
050	5801 a 6000	288,98	399,00	202,84

OBSERVAÇÕES:

1 - Para efeito de aplicação da Tabela acima, considerar-se-á conforme o caso:

a) Peso efetivo da carga, nos locais onde houver balança;

b) Capacidade máxima do veículo, aquele fornecido pelo fabricante;

c) Uma tonelada, o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;

d) 700 quilos, o peso relativo a um metro cúbico de lamina / compensados.