O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar os art. 37 e 40 das Condições de Transporte, aprovadas pela Portaria nº 676/GC5, de 13 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União no 219-E, de 14 de novembro de 2000, Seção 1, páginas 10, 11e 12, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 37...................................................................

a) trinta quilos para a primeira classe, nas aeronaves acima de 31 assentos;

b) 23 quilos para as demais classes, nas aeronaves acima de 31 assentos;

c) dezoito quilos para as aeronaves de 21 até trinta assentos; e

d) dez quilos para as aeronaves de até vinte assentos.

§ 1º A franquia de bagagem não pode ser usada para transporte de animais vivos.

§ 2º A soma total do peso das bagagens de passageiros não pode ultrapassar os limites contidos no Manual de Vôo da Aeronave.

§ 3º Em vôos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.

Art. 40 .......................................................................

a) meio por cento sobre a tarifa básica aplicável à etapa, por quilo em excesso; e

b) um por cento sobre a tarifa básica aplicável à etapa, por quilo em excesso, para aeronaves de até vinte assentos.

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga a Portaria nº 402/GC5, de 2 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 65, de 5 de abril de 2004, Seção 1, página 12.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO