Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 635, de 17.07.2008, DOU 21.07.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista o contido no Processo nº 00450.000076/2007-11, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Sergipe - UFSE a consultoria e o assessoramento jurídicos da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão - EAFSC/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"