Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 63/GC3, de 25.01.2011, DOU 27.01.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e no art. 12 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do Processo nº 00800.072014/2010-90,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 55-36 "Autorização de Voo no Espaço Aéreo Brasileiro", que com esta baixa(*).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a contar de 10 de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogar-se-á a Portaria nº 929/GC3, de 12 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2002, Seção 1, página 62, a contar da data de vigência desta Portaria.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."