O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 12 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e

Considerando o que consta do Processo nº 00800.072014/2010-90,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 55-36 "Autorização de Vôo no Espaço Aéreo Brasileiro", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 686/GC3, de 24 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2010, Seção I, página 18.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).