O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 95, de 6 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Fica deduzido do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba - MG um provimento do quantitativo autorizado para o cargo de Assistente em Administração, no Anexo à Portaria nº 545, de 06.05.2008, publicada no DOU de 07.05.2008, seção 1, págs. 26 a 30.

Parágrafo único. O provimento deduzido do Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba nos termos do caput do presente artigo, fica acrescido no quantitativo de provimento autorizado à Universidade Federal de Ouro Preto - MG, no Anexo da Portaria nº 1.264, de 27.12.2007, publicada no DOU de 28.12.2007, seção 1, págs. 35 a 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD