Portaria STN nº 685 de 26/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2007

Anexo - Continuação 4

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Gestao Da Politica De Saúde 297.341 297.341 132.204 75.701 0,01 25,46 75.640 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentáveis 10.539 10.539 4.223 1.874 0,00 17,78 1.874 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 376.876 382.751 206.884 206.191 0,04 53,87 206.184 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 62.222 66.671 46.224 45.446 0,01 68,16 45.444 
Previdencia Social Básica 177.618.184 177.788.101 129.682.067 129.589.656 23,34 72,89 129.567.680 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 259.158 259.158 173.954 139.921 0,03 53,99 139.863 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 86.151 86.151 46.063 19.437 0,00 22,56 18.575 
Previdencia Complementar 15.806 15.806 1.185 868 0,00 5,49 866 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 41.875 41.875 10.529 5.493 0,00 13,12 5.482 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 664.580 664.580 578.229 578.020 0,10 86,98 578.014 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 50.462.889 50.441.551 46.436.783 36.159.036 6,51 71,69 36.157.061 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 15.528.329 15.559.542 15.377.076 12.845.222 2,31 82,56 12.840.991 
Qualificacao Social E Profissional 114.676 114.676 51.361 43.508 0,01 37,94 40.511 
Rede De Protecao Ao Trabalho 25.396 25.396 14.981 13.550 0,00 53,36 13.533 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 3.120 3.020 238 39 0,00 1,29 39 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 426.362 426.362 415.860 402.667 0,07 94,44 402.634 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 167.997 167.997 109.485 94.802 0,02 56,43 94.676 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.342 11.260 7.171 6.332 0,00 56,24 6.326 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 62.661 62.661 4.639 253 0,00 0,40 253 
Saneamento Ambiental Urbano 1.528.153 2.882.060 595.529 40.795 0,01 1,42 40.746 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.941.101 1.941.101 1.004.694 643.848 0,12 33,17 642.799 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 503.036 503.036 229.072 72.089 0,01 14,33 70.045 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 67.985 67.985 21.282 12.591 0,00 18,52 12.008 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 14.176 14.176 7.210 5.467 0,00 38,57 5.464 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 345.436 345.436 278.199 226.071 0,04 65,44 223.057 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 60.049 60.049 19.744 14.474 0,00 24,10 14.464 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 24.526 24.526 3.960 1.279 0,00 5,22 1.279 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 19.821 19.821 6.600 4.784 0,00 24,13 4.784 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 765.383 765.383 706.128 534.984 0,10 69,90 534.984 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 2.017 2.017 298 298 0,00 14,77 298 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 23.309 23.545 5.890 1.844 0,00 7,83 1.844 
Brasil Patrimonio Cultural 51.676 57.993 10.103 5.346 0,00 9,22 5.307 
Livro Aberto 30.542 30.808 7.264 4.816 0,00 15,63 4.807 
Cinema, Som E Vídeo 66.078 66.078 36.945 27.176 0,00 41,13 27.118 
Museu Memoria E Cidadania 29.848 29.848 15.886 12.981 0,00 43,49 12.972 
Cultura Afro-Brasileira 21.011 21.011 5.905 3.744 0,00 17,82 3.744 
Gestao Da Politica De Cultura 31.250 31.670 19.175 12.698 0,00 40,09 12.668 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 24.593 24.593 17.258 3.377 0,00 13,73 3.377 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 2.038.194 3.232.089 2.171.683 719.493 0,13 22,26 663.410 
Servicos De Transporte Aquaviario 40.482 40.482 37.723 25.406 0,00 62,76 25.352 
Manutencao De Hidrovias 48.000 48.000 27.100 10.089 0,00 21,02 8.626 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 12.439 25.739 9.332 5.361 0,00 20,83 5.356 
Gestao Da Politica Dos Transportes 454.471 508.706 274.748 148.247 0,03 29,14 146.824 
Servicos De Transporte Rodoviário 16.801 16.801 9.687 7.070 0,00 42,08 6.728 
Corredor São Francisco 323.502 371.736 165.043 53.112 0,01 14,29 50.669 
Corredor Leste 694.744 850.120 451.950 153.140 0,03 18,01 151.344 
Corredor Transmetropolitano 147.600 415.222 46.252 7.517 0,00 1,81 7.517 
Corredor Sudoeste 108.000 108.000 16.051 306 0,00 0,28 22 
Corredor Mercosul 1.000.006 1.312.547 794.727 237.792 0,04 18,12 209.008 
Corredor Nordeste 1.119.807 1.201.063 617.583 54.816 0,01 4,56 44.033 
Corredor Oeste-Norte 488.677 779.572 128.581 13.913 0,00 1,78 4.858 
Corredor Araguaia-Tocantins 688.216 1.342.184 651.340 286.943 0,05 21,38 281.002 
Corredor Fronteira Norte 404.583 408.583 172.213 62.676 0,01 15,34 61.551 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicações 9.500 9.500 788 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 114.089 114.089 39.576 24.606 0,00 21,57 24.582 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 143.748 143.748 89.801 66.923 0,01 46,56 66.923 
Energia Cidadã 26.593 26.593 6.102 4.780 0,00 17,97 4.778 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 53.853 53.853 34.462 30.217 0,01 56,11 30.217 
Gestao Da Politica De Energia 183.703 173.657 46.826 17.139 0,00 9,87 17.131 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 78.142 266.966 60.790 51.971 0,01 19,47 51.906 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.145.453 2.145.453 1.600.058 1.276.305 0,23 59,49 1.275.817 
Agricultura Familiar - PRONAF 2.203.510 2.203.510 2.083.980 740.493 0,13 33,61 740.493 
Abastecimento Agroalimentar 6.371.084 7.364.086 5.286.717 1.757.956 0,32 23,87 1.739.386 
Desenvolvimento Da Fruticultura - PROFRUTA 15.596 15.596 3.650 1.990 0,00 12,76 1.967 
Promocao Das Exportações 15.350 15.350 6.135 5.374 0,00 35,01 5.216 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 80.249 80.249 24.805 20.735 0,00 25,84 20.197 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 18.875 18.875 6.951 4.417 0,00 23,40 4.334 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 64.927 89.927 46.715 19.434 0,00 21,61 19.310 
Gestao Da Politica Agropecuária 125.753 125.753 26.288 18.788 0,00 14,94 18.658 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 7.537 7.537 1.488 1.427 0,00 18,93 1.416 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.506 26.506 16.072 8.411 0,00 31,73 8.156 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.827 8.827 2.902 2.514 0,00 28,49 2.514 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 156.130 156.130 68.604 26.265 0,00 16,82 25.330 
Desenvolvimento Da Suideocultura 4.068 4.068 302 237 0,00 5,83 226 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.267 2.267 549 393 0,00 17,34 384 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.920 2.920 178 102 0,00 3,50 97 
Desenvolvimento Da Avicultura 8.596 8.596 1.027 530 0,00 6,17 507 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 17.101 17.101 5.260 3.680 0,00 21,52 3.588 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 3.087 3.087 545 402 0,00 13,03 305 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 400.986 686.832 194.944 24.393 0,00 3,55 22.704 
Metrologia E Qualidade Industrial 314.773 319.093 235.303 224.764 0,04 70,44 224.492 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 79.493 79.493 64.775 55.024 0,01 69,22 54.921 
Polo Industrial De Manaus 38.502 64.280 32.132 32.071 0,01 49,89 32.065 
Propriedade Intelectual 140.358 140.358 103.183 71.499 0,01 50,94 71.400 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços 11.484 11.484 8.335 4.445 0,00 38,71 4.445 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.342.551 2.342.551 1.612.259 644.564 0,12 27,52 644.564 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.343 8.343 5.254 5.032 0,00 60,31 5.032 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 43.361 43.361 15.152 8.463 0,00 19,52 8.463 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 634.007 638.007 492.383 485.625 0,09 76,12 469.632 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 717.351 717.191 482.739 275.269 0,05 38,38 242.897 
Nacional De Atividades Espaciais - PNAE 244.986 242.986 85.366 39.992 0,01 16,46 39.372 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 162.827 162.827 9.353 6.000 0,00 3,69 5.981 
Proantar 15.229 18.229 13.739 6.819 0,00 37,41 6.787 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 32.359 31.378 10.876 6.464 0,00 20,60 6.438 
Recursos Do Mar 4.720 4.720 2.000 1.075 0,00 22,78 1.068 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 6.996 6.996 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazônia 52.641 52.141 21.280 12.419 0,00 23,82 12.313 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.525 5.525 2.606 2.556 0,00 46,26 2.556 
Areas Protegidas Do Brasil 54.039 54.039 10.458 6.623 0,00 12,26 6.530 
Amazonia Sustentável 20.497 20.497 4.150 2.200 0,00 10,73 2.200 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 47.138 47.138 32.135 24.695 0,00 52,39 24.099 
Nacional De Florestas 52.703 49.926 10.364 6.951 0,00 13,92 6.937 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 78.967 78.942 27.672 17.800 0,00 22,55 17.700 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 51.575 54.405 21.154 13.860 0,00 25,47 13.834 
Zoneamento Ecologico-Economico 12.191 12.191 596 300 0,00 2,46 298 
Proagua Infra-Estrutura 647.229 1.210.504 311.490 27.134 0,00 2,24 27.108 
Controle Externo 619.864 619.864 530.096 384.550 0,07 62,04 384.500 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.745.209 1.745.209 1.477.702 1.056.991 0,19 60,57 1.056.892 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.321.197 2.321.197 2.126.989 1.296.539 0,23 55,86 1.272.716 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 270.326 270.326 226.189 140.595 0,03 52,01 140.467 
Prestacao Jurisdicional Militar 133.066 133.066 88.601 79.936 0,01 60,07 79.848 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 813.018 813.018 675.824 490.232 0,09 60,30 489.248 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça 453.002 453.002 368.518 285.515 0,05 63,03 285.495 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.145.993 4.146.231 3.074.792 2.651.154 0,48 63,94 2.648.531 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.264.733 2.270.457 1.729.171 1.359.778 0,24 59,89 1.357.539 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.084.506 6.050.301 5.251.419 3.895.240 0,70 64,38 3.892.395 
Defesa Juridica Da União 1.034.604 1.054.665 825.776 777.827 0,14 73,75 777.369 
Defesa Da Ordem Jurídica 2.220.771 2.230.365 1.418.645 1.220.367 0,22 54,72 1.219.469 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 612.659 612.659 245.466 168.392 0,03 27,49 163.039 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronáutica 567.997 568.279 448.024 355.779 0,06 62,61 346.999 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 657.601 657.601 403.671 298.889 0,05 45,45 291.134 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 548.390 548.390 385.952 187.941 0,03 34,27 181.023 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 12.805 12.805 6.312 4.235 0,00 33,08 4.073 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 287.305 287.305 141.208 91.688 0,02 31,91 91.260 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 40.662 40.662 26.756 3.342 0,00 8,22 3.009 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 100.214 126.214 5.576 2.325 0,00 1,84 2.305 
Tecnologia De Uso Naval 43.702 43.702 40.047 16.152 0,00 36,96 15.779 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 139.238 139.547 77.683 51.661 0,01 37,02 51.612 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 300.480 308.780 62.611 39.316 0,01 12,73 38.839 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 639.500 639.500 379.168 199.762 0,04 31,24 194.386 
Ensino Profissional Da Marinha 9.893 9.893 6.656 4.418 0,00 44,65 4.298 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 872.751 872.751 626.391 515.758 0,09 59,10 498.904 
Ensino Profissional Do Exercito 16.830 16.830 11.673 9.354 0,00 55,58 9.043 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 105.487 105.487 74.754 46.003 0,01 43,61 45.000 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 8.530 8.530 4.803 3.720 0,00 43,61 3.445 
Inteligencia Federal 170.486 170.486 120.468 93.571 0,02 54,88 93.496 
Tecnologia De Uso Terrestre 45.782 43.782 14.833 8.439 0,00 19,27 8.210 
Calha Norte 454.979 454.979 13.362 3.427 0,00 0,75 3.281 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 16.248 16.248 9.602 5.577 0,00 34,33 5.363 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 65.100 65.100 35.689 29.145 0,01 44,77 7.486 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 210.846 210.846 29.081 10.539 0,00 5,00 10.539 
Combate A Criminalidade 92.083 99.631 76.075 74.036 0,01 74,31 73.892 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 156.680 172.199 71.804 51.746 0,01 30,05 51.457 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.592 12.592 4.940 2.770 0,00 21,99 2.683 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameaçadas 15.572 15.572 10.248 7.476 0,00 48,01 7.476 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 341.706 344.596 231.738 217.539 0,04 63,13 217.539 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 27.989 27.989 13.814 13.405 0,00 47,89 13.330 
Gestao Da Politica Externa 35.816 35.816 11.446 10.502 0,00 29,32 10.499 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 35.495 35.495 11.715 9.317 0,00 26,25 9.049 
Ensino Profissional Diplomático 3.550 3.550 1.080 1.028 0,00 28,97 1.028 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 35.000 35.000 7.109 2.341 0,00 6,69 2.341 
Defesa Economica E Da Concorrência 11.593 11.593 6.956 5.607 0,00 48,37 5.434 
Estrangeiros No Brasil 1.210 1.210 348 348 0,00 28,78 348 
Defesa Do Consumidor 13.996 13.557 4.834 2.321 0,00 17,12 2.321 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 15.364 15.864 7.961 7.057 0,00 44,49 7.057 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 64.263 77.813 53.139 37.948 0,01 48,77 37.922 
Apoio Administrativo 32.934.468 32.798.706 28.709.206 22.012.255 3,97 67,11 21.958.512 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 140.000 127.590 100.770 31.499 0,01 24,69 31.204 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 69.531 69.531 45.684 36.656 0,01 52,72 36.600 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 31.898 53.603 5.420 2.941 0,00 5,49 2.874 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.102.412 3.595.229 3.168.058 3.063.522 0,55 85,21 3.058.784 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 8.446 8.446 4.731 4.205 0,00 49,78 4.205 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 353.959 353.959 102.034 98.163 0,02 27,73 97.996 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 259.830 259.830 192.527 157.448 0,03 60,60 157.280 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 879.390 879.390 681.584 643.898 0,12 73,22 643.898 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 19.720 19.720 9.313 6.855 0,00 34,76 6.842 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 87.006 87.006 66.689 46.180 0,01 53,08 40.035 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 56.172 56.172 8.711 34.478 0,01 61,38 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.643 4.643 2.732 2.145 0,00 46,19 1.953 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 38.453 38.453 17.670 13.533 0,00 35,19 13.506 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 50.401 50.401 19.825 15.181 0,00 30,12 14.752 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 94.545 94.545 80.569 57.247 0,01 60,55 57.247 
Compras Governamentais 20.740 20.740 19.195 10.044 0,00 48,43 9.903 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 23.108 23.108 14.083 10.750 0,00 46,52 10.748 
Gestao Do Plano Plurianual 33.752 37.752 18.303 4.969 0,00 13,16 4.963 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.695 1.695 283 168 0,00 9,93 168 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 8.904 8.904 446 249 0,00 2,80 249 
Monumenta 76.000 76.000 52.887 22.159 0,00 29,16 22.127 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.056.681 9.170.119 8.625.474 7.619.252 1,37 83,09 7.600.647 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 20.115.507 20.169.211 17.012.442 9.867.634 1,78 48,92 9.497.634 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 110.507.008 110.590.286 108.177.619 72.835.269 13,12 65,86 72.834.949 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 3.129.864 3.129.864 2.317.057 2.317.031 0,42 74,03 2.315.165 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor.) 204.833.105 205.073.676 192.587.558 139.853.216 25,19 68,20 139.853.216 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor.) 21.827.814 24.987.814 22.892.894 13.873.908 2,50 55,52 13.873.908 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Interna 113.009.559 113.009.559 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 18.198.483 23.231.813 22.353.105 20.713.100 3,73 89,16 20.704.959 
Reserva de Contingência 25.254.706 24.725.706 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.315 19.315 8.226 4.854 0,00 25,13 4.854 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 86.035 86.035 43.813 18.233 0,00 21,19 18.233 
Gestao Das Politicas De Governo 7.955 7.955 1.307 787 0,00 9,90 787 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 50.340 50.340 25.193 16.617 0,00 33,01 16.612 
Inclusao Digital 85.223 175.223 7.349 1.360 0,00 0,78 1.042 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 17.514 17.514 4.657 3.105 0,00 17,73 2.978 
Artesanato Brasileiro 928 928 436 434 0,00 46,84 434 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 66.498 184.798 16.459 4.686 0,00 2,54 4.686 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 19.295 19.295 3.271 728 0,00 3,77 692 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 312.230 312.230 15.087 647 0,00 0,21 647 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 150.055 150.055 19.237 1.352 0,00 0,90 1.352 
Resposta Aos Desastres -706 306.567 227.889 131.769 0,02 42,98 131.205 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 31.095 31.595 29.940 23.123 0,00 73,18 21.611 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 176.473 188.883 121.617 102.164 0,02 54,09 100.990 
Integracao De Bacias Hidrográficas 40.164 423.566 48.379 7.972 0,00 1,88 7.453 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 3.000 3.000 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 87.942 113.176 9.841 4.119 0,00 3,64 3.366 
Energia Alternativa Renovável 1.528 1.528 0,00 0,26 
Brasil com todo Gás 5.000 5.000 0,00 0,00 
Eficiencia Energética 997 997 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 48.365 48.365 28.231 11.303 0,00 23,37 11.303 
Acesso A Alimentação 497.625 524.203 289.092 227.196 0,04 43,34 211.575 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 2.352.289 2.297.778 44.528 37.245 0,01 1,62 37.245 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 25.314 25.314 5.506 2.861 0,00 11,30 2.687 
Recenseamentos Gerais 312.480 409.401 318.605 302.961 0,05 74,00 300.026 
Brasil Alfabetizado 362.625 362.625 44.726 33.441 0,01 9,22 33.397 
Brasil Escolarizado 2.034.347 3.013.347 1.844.615 1.251.244 0,23 41,52 1.245.014 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 1.315.368 1.312.279 917.817 652.804 0,12 49,75 645.392 
Educacao Na Primeira Infância 132.270 132.270 421 261 0,00 0,20 261 
Gestao Da Politica De Educação 100.678 100.627 57.851 39.829 0,01 39,58 37.697 
Gestao Da Politica De Gênero 8.813 8.813 3.249 2.185 0,00 24,79 2.182 
Gestao Da Politica Mineral 16.721 16.721 4.731 3.140 0,00 18,78 2.767 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 2.262.435 2.269.335 2.031.057 1.427.498 0,26 62,90 1.423.653 
Universidade Do Seculo XXI 10.087.499 10.089.216 8.493.071 6.293.911 1,13 62,38 6.263.686 
Nacional De Acessibilidade 2.730 2.730 270 68 0,00 2,49 68 
Protecao Previdenciária 1.050 1.050 378 73 0,00 6,90 72 
Combate A Desertificação 11.297 11.297 353 279 0,00 2,47 279 
Reforma Da Justica Brasileira 2.000 2.000 125 62 0,00 3,10 62 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência 7.820 7.820 1.618 530 0,00 6,77 530 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 11.728 11.728 594 594 0,00 5,07 594 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 95.252 95.252 56.894 7.884 0,00 8,28 7.883 
Agenda 21 3.180 888 664 0,00 20,87 663 888 
Probacias 86.226 86.226 42.479 23.968 0,00 27,80 23.921 
Certificacao Digital 16.077 16.077 8.237 7.636 0,00 47,50 7.636 
Nacional De Atividades Nucleares 810.933 825.343 640.762 420.042 0,08 50,89 405.275 
Geologia Do Brasil 195.588 195.588 153.254 125.670 0,02 64,25 119.182 
Credito Fundiário 550.420 550.420 74.020 52.463 0,01 9,53 52.463 
Paz No Campo 5.323 5.323 2.927 2.557 0,00 48,03 2.557 
Ciencia, Natureza E Sociedade 91.786 91.786 36.662 28.238 0,01 30,77 25.619 
Sistema Unico De Seguranca Publica 577.629 964.402 558.206 465.554 0,08 48,27 463.946 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pré 482.085 2.120.963 976.574 15.463 0,00 0,73 15.463 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 2.710 2.710 1.088 317 0,00 11,70 308 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 61.501 61.501 13.837 2.078 0,00 3,38 2.073 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 23.022 57.035 11.022 1.477 0,00 2,59 1.477 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 35.380 35.180 975 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentável 323.170 398.253 48.134 5.500 0,00 1,38 5.500 
Cultura, Identidade E Cidadania 148.584 148.584 27.332 7.617 0,00 5,13 6.211 
Engenho Das Artes 125.933 123.187 14.017 8.297 0,00 6,74 8.206 
Promocao Da Etica Publica 187 187 82 24 0,00 12,66 24 
Comunidades Tradicionais 22.385 22.385 4.948 3.112 0,00 13,90 3.108 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 19.557 19.557 7.299 4.660 0,00 23,83 4.659 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 200.934 200.934 98.020 88.250 0,02 43,92 84.082 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 111.337 111.337 35.704 23.582 0,00 21,18 23.579 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.368 14.368 4.054 3.214 0,00 22,37 2.809 
Brasil: Destino Turistico Internacional 88.471 88.471 76.847 39.580 0,01 44,74 39.580 
Combate Ao Crime Transnacional 2.765 2.765 742 490 0,00 17,74 490 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.693.766 1.675.766 500.859 118.767 0,02 7,09 117.206 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.840 9.840 1.563 1.048 0,00 10,65 1.033 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 153.057 153.057 20.801 20.167 0,00 13,18 20.167 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 290.668 290.668 232.517 209.476 0,04 72,07 209.311 
Seguranca E Saude No Trabalho 39.113 39.113 36.093 26.019 0,00 66,52 26.006 
Assistencia Suplementar A Saúde 139.899 139.899 122.518 62.291 0,01 44,53 62.274 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 831.268 831.268 540.816 298.065 0,05 35,86 297.817 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 230.341 230.341 81.549 56.636 0,01 24,59 56.451 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.276.246 1.325.821 734.321 690.603 0,12 52,09 688.992 
Atencao Basica Em Saúde 7.855.690 7.857.040 4.816.495 4.772.511 0,86 60,74 4.772.032 
Alimentacao Saudável 47.352 47.352 2.536 2.145 0,00 4,53 2.108 
Atencao Especializada Em Saúde 1.168.112 1.160.562 73.647 54.236 0,01 4,67 54.058 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 20.122.990 21.367.990 17.052.904 14.084.677 2,54 65,91 14.036.032 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.552 2.552 437 299 0,00 11,70 281 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.550 20.550 11.137 8.614 0,00 41,92 8.614 
Rumo Ao Pan 2007 270.500 782.000 733.830 619.710 0,11 79,25 619.541 
Esporte E Lazer Na Cidade 437.785 428.785 104.824 3.444 0,00 0,80 3.444 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 44.068 44.068 21.738 21.738 0,00 49,33 21.738 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 310.871 330.871 202.966 202.174 0,04 61,10 202.173 
Gestao Da Politica Econômica 5.363 5.363 1.638 1.438 0,00 26,81 1.419 
Proambiente 3.597 3.597 1.730 1.404 0,00 39,03 1.371 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 11.110 11.110 7.107 5.783 0,00 52,05 5.781 
Saneamento Rural 191.216 307.554 33.696 10.071 0,00 3,27 9.658 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 262.360 262.360 124.692 102.930 0,02 39,23 102.872 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 370.079 370.079 178.621 49.838 0,01 13,47 49.838 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 3.000.807 3.455.807 2.432.160 2.128.765 0,38 61,60 2.120.273 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 567.011 705.875 338.194 261.827 0,05 37,09 256.062 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 164.105 164.105 43.006 16.867 0,00 10,28 16.778 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 308.574 308.574 97.764 87.633 0,02 28,40 87.633 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 124.207 480.007 26.935 2.105 0,00 0,44 2.105 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doenças 1.362.393 1.362.393 819.620 386.437 0,07 28,36 386.235 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseníase 48.741 48.741 16.926 14.905 0,00 30,58 14.905 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 64.245 64.245 24.260 14.372 0,00 22,37 14.372 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 428.530 428.530 156.494 104.056 0,02 24,28 103.927 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 100.827 100.827 36.365 25.399 0,00 25,19 25.265 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 44.014 44.014 16.087 8.764 0,00 19,91 8.761 
Gestao Do Trabalho No Sistema Único De Saude 4.600 4.600 4.600 4.600 0,00 100,00 4.600 
Primeiro Emprego 130.977 130.977 55.707 23.980 0,00 18,31 23.949 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.035 3.035 911 638 0,00 21,03 638 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 243.036 243.036 33.138 9.640 0,00 3,97 9.640 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.837.487 8.858.314 7.349.395 6.586.549 1,19 74,35 6.586.549 
Brasil Quilombola 51.138 51.138 3.373 2.379 0,00 4,65 2.379 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 53.235 53.235 10.826 9.248 0,00 17,37 9.248 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 28.427 28.768 4.661 2.957 0,00 10,28 2.893 
Gestao Da Politica Pesqueira 7.188 7.188 917 548 0,00 7,63 548 
Qualidade Ambiental 25.442 25.442 9.010 3.881 0,00 15,25 3.790 
Educacao Do Campo (Pronera) 47.460 47.460 30.910 11.810 0,00 24,88 11.809 
Modernizacao Da Policia Federal 315.173 346.168 121.271 65.172 0,01 18,83 59.565 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 7.020 7.020 1.140 419 0,00 5,97 419 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 12.850 12.850 2.702 808 0,00 6,29 808 
Vigilancia Ambiental Em Saúde 12.049 12.049 1.140 621 0,00 5,16 621 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 85.803 85.803 36.081 22.621 0,00 26,36 22.393 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 803.365 805.083 538.487 464.334 0,08 57,68 462.347 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.522.731 1.529.241 1.189.762 594.688 0,11 38,89 593.834 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 72.321 72.321 4.911 3.025 0,00 4,18 2.827 
Desenvolvimento Do Ensino Médio 162.868 162.868 96.904 18.098 0,00 11,11 17.987 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 77.747 90.588 26.990 16.294 0,00 17,99 15.973 
Protecao Social Básica 14.225.108 14.351.177 10.420.472 10.407.497 1,87 72,52 10.407.174 
Protecao Social Especial 211.310 216.742 85.660 84.109 0,02 38,81 84.109 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 51.087 51.087 23.552 12.512 0,00 24,49 12.302 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 0,00 0,00 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.203.483 1.373.295 535.720 402.033 0,07 29,28 237.492 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 69.376 69.376 15.416 7.069 0,00 10,19 7.067 
(Sem descrição) 14.700 14.700 68 0,00 0,00 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 2.248 2.248 628 519 0,00 23,07 518 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen 1.005.486 1.005.486 234.279 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 527.160 510.160 42.349 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 356.352 356.352 38.404 1.066 0,00 0,30 958 
Infra-estrutura de Transportes 176.460 176.460 45.876 5.679 0,00 3,22 3.268 
Governo Eletrônico 60.095 60.095 45.029 23.921 0,00 39,80 23.921 
Gestao Da Politica De Comunicações 13.654 13.654 4.494 2.169 0,00 15,89 2.169 
Residuos Solidos Urbanos 117.795 186.769 17.064 2.379 0,00 1,27 2.378 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.273 4.273 500 372 0,00 8,71 372 
Educacao Fiscal 470 470 110 58 0,00 12,24 57 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 200 200 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 120.019 120.019 48.314 16.118 0,00 13,43 16.118 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.182 6.182 2.366 2.124 2.092     
Segundo Tempo 135.909 135.909 25.515 9.125 0,00 6,71 9.094 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 41.892 171.892 98.947 63.587 0,01 36,99 61.333 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 208.844 208.844 98.446 64.985 0,01 31,12 63.174 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.227.923 1.227.923 545.490 471.482 0,08 38,40 471.454 
Mobilidade Urbana 439.116 424.116 47.259 455 0,00 0,11 455 
Habitacao De Interesse Social 650.584 734.584 14.265 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 970.829.960 993.756.481 713.062.619 555.161.805 100,00 55,86 553.996.034 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Gestao Da Politica De Saúde 1.243 1.243 1.224 272 0,00 21,87 272 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolescente 0,00 55,56 
Previdência Social Básica 10.337 10.337 10.336 10.051 0,15 97,23 10.051 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 3.268 3.268 1.931 1.931 0,03 59,08 1.931 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 0,00 28,01 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 1.060 1.060 660 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 23 23 23 22 0,00 97,43 22 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 0,00 56,40 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.520 2.520 1.411 1.278 0,02 50,71 1.278 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 0,00 100,00 
Saneamento Ambiental Urbano 760 760 760 727 0,01 95,66 727 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.633 1.633 1.596 1.502 0,02 91,99 1.496 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 202 202 182 146 0,00 72,11 144 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 300 300 190 171 0,00 56,80 171 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 14 14 10 0,00 48,54 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 1.085 1.085 1.028 420 0,01 38,71 420 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 195 195 127 114 0,00 58,73 114 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 402 402 207 166 0,00 41,33 166 
Livro Aberto 50 50 24 11 0,00 21,82 11 
Cinema, Som E Vídeo 3.651 3.651 3.650 2.444 0,04 66,95 2.444 
Museu Memoria E Cidadania 186 186 95 20 0,00 10,69 20 
Cultura Afro-Brasileira 414 414 414 242 0,00 58,50 230 
Gestao Da Politica De Cultura 1.903 1.903 1.903 1.375 0,02 72,22 1.375 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 10 10 10 10 0,00 99,61 10 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 34 34 34 24 0,00 71,79 24 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.917 3.917 3.915 2.710 0,04 69,19 2.484 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 135 135 125 119 0,00 88,23 119 
Gestao Da Politica Dos Transportes 13.303 13.303 12.668 7.590 0,11 57,05 6.984 
Servicos De Transporte Rodoviário 299 299 299 299 0,00 99,81 299 
Corredor Mercosul 0,00 100,00 
Corredor Nordeste 593 593 593 182 0,00 30,63 144 
Corredor Oeste-Norte 1.232 1.232 10 0,00 0,73 
Corredor Araguaia-Tocantins 10.594 10.594 8.232 6.380 0,09 60,22 6.380 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Álcool 13 13 13 11 0,00 78,89 11 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 14.837 14.837 13.445 7.346 0,11 49,51 7.036 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 47 47 47 11 0,00 24,39 11 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 798 798 463 169 0,00 21,21 169 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 56 56 34 17 0,00 30,02 17 
Agricultura Familiar - Pronaf 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 46.116 46.116 40.091 34.617 0,51 75,06 33.604 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 18 18 18 17 0,00 98,03 17 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 309 309 291 182 0,00 58,87 181 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 92 92 92 79 0,00 85,08 79 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 71 71 71 15 0,00 21,50 13 
Gestao Da Politica Agropecuária 86 86 41 0,00 7,45 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 199 199 199 198 0,00 99,53 198 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 116 116 107 90 0,00 77,17 84 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 20 20 20 10 0,00 48,51 10 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 208 208 164 77 0,00 36,76 76 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 6,13 
Desenvolvimento Da Horticultura 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 110 110 110 62 0,00 56,55 62 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 222 222 218 168 0,00 75,60 168 
Metrologia E Qualidade Industrial 14.894 14.894 9.851 9.565 0,14 64,22 8.624 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 10.587 10.587 9.972 8.573 0,13 80,98 7.702 
Propriedade Intelectual 15.965 15.965 12.373 10.169 0,15 63,70 9.249 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços 289 289 289 164 0,00 56,55 164 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 57 57 0,00 3,94 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 340 340 326 299 0,00 87,98 299 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 547 547 547 318 0,00 58,14 312 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 0,00 19,43 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 78 78 78 78 0,00 99,69 78 
Recursos Do Mar 27 27 27 22 0,00 83,30 22 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazônia 186 186 94 18 0,00 9,68 18 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 239 239 153 153 0,00 63,80 153 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 0,00 
Nacional De Florestas 25 25 16 15 0,00 60,07 15 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 267 267 267 113 0,00 42,16 113 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 199 199 196 0,00 1,96 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 100,00 
Proagua Infra-Estrutura 855 855 775 588 0,01 68,76 588 
Controle Externo 98.232 98.232 96.819 65.168 0,96 66,34 55.077 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 227.773 227.773 227.721 140.038 2,07 61,48 129.137 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 292.183 292.183 289.811 161.147 2,38 55,15 143.606 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.056 21.056 21.046 13.109 0,19 62,26 11.803 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.609 19.609 13.987 11.612 0,17 59,22 10.344 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.762 117.762 113.095 71.719 1,06 60,90 61.907 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça 63.765 63.765 62.573 41.587 0,61 65,22 41.587 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 597.224 597.224 468.689 377.932 5,58 63,28 370.848 
Gestao Do Processo Eleitoral 234.705 234.655 183.267 150.576 2,23 64,17 138.186 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.049.274 1.049.274 860.727 617.292 9,12 58,83 574.053 
Defesa Juridica Da União 201.460 201.460 153.977 152.377 2,25 75,64 135.723 
Defesa Da Ordem Jurídica 311.872 311.880 217.056 178.573 2,64 57,26 178.572 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.542 1.542 1.098 693 0,01 44,95 648 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronáutica 153 153 143 38 0,00 25,21 38 
Adestramento E Operações Militares Da Marinha 758 758 632 434 0,01 57,18 417 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.454 1.454 1.412 689 0,01 47,41 642 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 53 53 53 26 0,00 49,15 26 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 2.065 2.065 2.065 1.324 0,02 64,08 1.124 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 10 10 0,00 7,80 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 11 11 11 0,00 72,43 
Tecnologia De Uso Naval 1.011 1.011 996 456 0,01 45,11 424 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.649 1.649 1.540 1.190 0,02 72,21 1.190 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 0,00 0,00 
Ensino Profissional Da Marinha 153 153 135 106 0,00 69,25 100 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 19.531 19.531 16.966 15.499 0,23 79,35 15.373 
Ensino Profissional Do Exército 70 70 52 39 0,00 55,28 38 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 424 424 354 205 0,00 48,33 194 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 20 20 19 19 0,00 92,70 19 
Inteligencia Federal 19.094 19.094 19.094 13.617 0,20 71,31 12.092 
Tecnologia De Uso Terrestre 59 59 33 22 0,00 37,94 22 
Calha Norte 42 42 39 39 0,00 93,12 39 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 29,75 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 109 109 27 0,00 1,61 
Combate A Criminalidade 113 113 82 65 0,00 57,25 65 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 38 38 27 19 0,00 48,95 19 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 37 37 36 20 0,00 53,75 20 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 31,69 
Gestao Da Politica Externa 743 743 123 112 0,00 15,11 112 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomático 450 450 342 342 0,01 76,02 342 
Defesa Economica E Da Concorrência 536 536 507 473 0,01 88,34 471 
Defesa Do Consumidor 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 74 74 41 35 0,00 46,92 35 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.592 7.308 7.308 5.013 0,07 68,59 4.445 
Apoio Administrativo 3.816.796 3.738.044 2.909.009 2.149.784 31,77 57,51 1.975.688 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.486 4.486 3.953 2.962 0,04 66,02 2.626 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 314 314 248 119 0,00 37,99 116 
Administracao Tributaria E Aduaneira 369.346 409.346 407.495 403.055 5,96 98,46 362.631 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 458 458 107 106 0,00 23,03 106 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 113 113 100 83 0,00 74,08 83 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.604 29.604 19.896 19.895 0,29 67,20 19.885 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 137.566 137.566 137.473 94.733 1,40 68,86 94.733 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 5.286 5.286 2.641 1.128 0,02 21,34 1.128 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 11.055 11.055 10.516 7.504 0,11 67,88 7.504 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.561 9.561 9.013 6.118 0,09 63,99 6.118 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 31 31 28 24 0,00 79,77 24 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.334 1.334 1.281 149 0,00 11,13 149 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 146 146 99 65 0,00 44,91 63 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.917 15.917 15.305 10.421 0,15 65,47 9.328 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.578 1.578 1.370 1.138 0,02 72,10 1.024 
Gestao Do Plano Plurianual 98 98 28 22 0,00 22,29 22 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 44,71 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 17.927 17.928 17.785 15.221 0,22 84,90 15.220 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.831 3.831 1.404 1.002 0,01 26,15 825 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Gestao Da Politica De Turismo 76 76 59 40 0,00 53,28 40 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 31,82 
Gestao Das Politicas De Governo 79 79 76 21 0,00 26,25 21 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 21 21 20 18 0,00 83,29 18 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 11 11 11 0,00 35,96 
Resposta Aos Desastres 2.726 2.726 1.808 1.530 0,02 56,11 1.516 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.997 2.997 2.997 2.042 0,03 68,13 2.042 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 19.914 19.914 9.797 9.794 0,14 49,18 8.900 
Integração De Bacias Hidrográficas 136 136 136 136 0,00 100,00 136 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 458 458 443 410 0,01 89,35 388 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 0,00 
Acesso À Alimentação 318 318 293 293 0,00 92,10 283 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 11 11 10 0,00 85,08 
Recenseamentos Gerais 28.020 28.020 27.994 27.974 0,41 99,83 27.973 
Brasil Escolarizado 46.079 46.079 45.938 29.185 0,43 63,34 29.185 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 159.473 161.580 147.663 96.204 1,42 59,54 87.908 
Gestao Da Politica De Educação 2.018 2.018 1.555 827 0,01 40,98 820 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 66,97 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 215 215 171 0,00 0,99 
Universidade Do Seculo XXI 2.461.232 2.513.162 2.499.606 1.566.498 23,15 62,33 1.322.817 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 47 47 47 40 0,00 84,22 40 
Probacias 34 34 34 29 0,00 85,64 14 
Certificacao Digital 265 265 210 188 0,00 70,97 187 
Nacional De Atividades Nucleares 50.950 50.950 48.138 36.317 0,54 71,28 32.252 
Geologia Do Brasil 2.860 2.860 530 389 0,01 13,60 380 
Ciência, Natureza E Sociedade 36 36 36 0,00 1,37 
Sistema Unico De Seguranca Publica 726 726 184 163 0,00 22,47 163 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 498 498 248 152 0,00 30,47 152 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 88,00 
Engenho Das Artes 28 28 16 15 0,00 53,21 15 
Promocao Da Etica Publica 93 93 36 0,00 10,03 
Comunidades Tradicionais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 496 496 400 264 0,00 53,26 264 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 780 780 746 695 0,01 89,06 676 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 238 238 234 159 0,00 66,76 159 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 61 61 61 65 0,00 106,78 58 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.800 1.800 1.762 1.101 0,02 61,19 1.037 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 89,80 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.938 1.938 1.907 1.078 0,02 55,65 1.041 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 40 40 35 34 0,00 83,84 32 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 69 69 69 69 0,00 100,00 69 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 51.276 51.276 42.260 36.425 0,54 71,04 32.631 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.726 4.726 4.355 2.937 0,04 62,15 2.644 
Assistencia Suplementar A Saude 12.942 12.942 12.942 5.212 0,08 40,27 4.841 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.634 1.634 1.619 1.284 0,02 78,58 1.284 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 396 396 396 274 0,00 69,32 274 
Atencao Basica Em Saúde 34 34 18 18 0,00 52,02 18 
Alimentacao Saudável 500 500 492 492 0,01 98,44 
Atencao Especializada Em Saude 273 273 265 254 0,00 92,97 254 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 76.916 76.916 74.794 47.292 0,70 61,49 47.120 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 100,00 
Rumo Ao Pan 2007 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 2.979 2.979 433 433 0,01 14,54 433 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 11.629 11.629 4.061 4.009 0,06 34,47 4.009 
Gestão Da Política Econômica 33 33 30 20 0,00 61,57 20 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 485 485 479 342 0,01 70,44 307 
Saneamento Rural 644 644 644 504 0,01 78,30 504 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 656 656 586 406 0,01 61,86 372 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 65 65 64 64 0,00 97,49 64 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 42.935 42.935 41.671 29.681 0,44 69,13 28.153 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 17 17 16 13 0,00 78,45 13 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 2.525 2.525 1.751 549 0,01 21,76 549 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 400 400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 19 19 18 14 0,00 76,07 14 
Brasil Quilombola 33 33 30 26 0,00 78,44 26 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0,00 40,66 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 50,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.529 4.529 4.194 2.653 0,04 58,57 2.542 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 477 477 302 223 0,00 46,75 223 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 15.019 15.019 15.019 10.407 0,15 69,29 10.407 
(Sem Descrição) 49 49 0,00 12,47 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 575 575 575 293 0,00 50,91 273 
(Sem Descrição) 429 429 341 276 0,00 64,34 276 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 327 327 301 186 0,00 56,89 177 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.838 1.838 1.835 266 0,00 14,45 266 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Infra Estrutura De Transportes 40 40 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 760 760 461 150 0,00 19,74 150 
Educacao Fiscal 30 30 30 12 0,00 38,47 12 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 30 30 24 12 0,00 40,64 12 
Segundo Tempo 0,00 50,67 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas 33 33 28 18 0,00 54,25 18 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 52 52 37 19 0,00 36,50 19 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.921.327 10.940.287 9.445.176 6.767.102 100,00 12.266 6.148.996 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d) % (d/total d)% (d/b)
Recursos Ordinários 135.015.602 138.223.108 96.716.760 72.253.347 13,01 52,27 72.034.800 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 87.905.716 59.627.228 10,74 67,83 59.627.228 
Imposto Territorial Rural 169.583 183.090 183.090 33.671 0,01 18,39 33.671 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.606.434 13.618.703 7.457.169 2.717.491 0,49 19,95 2.592.193 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 12.161.817 11.970.457 10.139.662 7.565.522 1,36 63,20 7.525.780 
Contribuição do Salário-Educação 7.714.862 7.651.068 5.904.889 3.404.190 0,61 44,49 3.400.001 
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.537 206.046 76.520 4.062 0,00 1,97 3.528 
Rec. De Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 27.000 26.198 13.798 0,00 51,10 13.798 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.856 1.100.922 768.549 404.710 0,07 36,76 402.394 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.982 3.982 2.729 0,00 68,55 2.729 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 405.861 0,07 34,82 405.861 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.125 224.125 175.650 96.934 0,02 43,25 96.422 
Recursos de Concessões e Permissões 3.563.644 4.754.649 4.014.593 1.711.954 0,31 36,01 1.711.937 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 8.888 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.458 454.475 382.274 382.274 0,07 84,11 382.274 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.559.935 5.593.942 5.287.910 5.196.201 0,94 92,89 5.191.463 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 16.574 16.574 9.003 6.925 0,00 41,78 6.915 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.707.302 1.740.902 1.466.003 1.066.014 0,19 61,23 1.063.453 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.272 934.272 494.994 447.201 0,08 47,87 445.841 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 49.880 33.479 33.479 0,01 67,12 33.479 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.295.000 19.027.894 14.805.478 2,67 69,53 14.805.478 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 552.880 552.880 508.112 356.006 0,06 64,39 354.929 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 18.425.131 18.520.010 11.886.668 6.947.084 1,25 37,51 6.919.669 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal 111.359.351 113.009.559 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 150.688.452 140.033.633 107.737.529 19,41 71,50 107.737.529 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.737 3.643.343 2.928.489 156.173 0,03 4,29 150.305 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 374.369 228.262 20.293 0,00 5,42 20.293 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.023.665 8.364.931 5.314.460 4.336.110 0,78 51,84 4.285.535 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.585.897 25.806.340 14.286.741 11.569.718 2,08 44,83 11.517.398 
Resultado do BACEN 4.852.000 4.852.000 1.409.261 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.461.212 81.826.324 59.707.728 53.814.685 9,69 65,77 53.797.893 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 113.891.536 113.888.086 20,51 84,00 113.888.012 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.748.713 23.341.127 13.689.333 11.351.664 2,04 48,63 11.327.500 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 5.727.633 4.732.650 0,85 70,37 4.732.574 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.656 881.656 192.527 157.448 0,03 17,86 157.280 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 398.484 398.484 398.484 398.484 0,07 100,00 398.484 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 12.707.003 12.707.003 12.704.641 10.607.149 1,91 83,47 10.607.149 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.790.022 5.841.734 3.615.704 1.196.307 0,22 20,48 1.189.574 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 44.424 1.268 0,00 2,52 1.268 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 545.010 459.866 0,08 70,05 459.866 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.770.475 9.770.475 7.378.491 4.971.576 0,90 50,88 4.971.463 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 2.266.079 1.589.408 23.992 0,00 1,06 23.992 
Outras Contribuições Econômicas 1.822.198 1.889.860 433.635 208.257 0,04 11,02 171.124 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 18.780.313 18.780.313 18.780.313 13.935.492 2,51 74,20 13.935.492 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.041.744 4.330.748 1.291.312 973.168 0,18 22,47 935.222 
Taxas por Serviços Públicos 191.861 204.250 132.970 112.833 0,02 55,24 111.323 
Outras Contribuições Sociais 943.821 1.266.202 530.307 352.401 0,06 27,83 348.661 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 7.582.856 5.993.297 5.782.869 1,04 76,26 5.782.869 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.641.820 15.692.082 8.145.382 6.451.822 1,16 41,12 5.955.298 
Recursos de Convênios 201.300 217.848 81.733 41.796 0,01 19,19 40.570 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.602 100.602 24.787 22.691 0,00 22,56 20.195 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 966.238 0,17 72,17 966.238 
Outras Receitas Originárias 214.565 214.565 214.565 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 28.617.817 28.617.817 28.617.817 18.000.000 3,24 62,90 18.000.000 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 200.121 0,00 0,00 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00 
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.813 148.050 10.764 6.878 0,00 4,65 6.878 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 3.625 2.206 0,00 7,15 2.206 
Dividendos União 10.142.872 10.142.872 10.142.872 5.400.000 0,97 53,24 5.400.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 970.829.960 993.756.481 713.062.619 555.161.805 100,00 55,86 553.996.034 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valo  (d)% (d/total d)% (d/b)
Recursos Ordinários 6.669.296 6.675.642 5.421.945 4.122.636 60,92 61,76 3.829.005 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com. - CIDE 707 1.913 656 229 0,00 11,97 179 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.641.712 1.653.119 1.627.067 1.171.073 17,31 70,84 984.264 
Contribuicao Do Salario-Educacao 20.140 20.140 20.000 9.336 0,14 46,35 9.336 
Contribuicao P/Os Prog. Especiais-Pin-Proterra 144 144 144 144 0,00 100,00 144 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.652 344.652 344.647 314.343 4,65 91,21 314.343 
Custas Judiciais - FUNPEN 644 644 500 374 0,01 58,04 374 
Recursos de Concessões e Permissões 13.375 13.375 13.055 10.306 0,15 77,05 9.439 
Selos De Controle, Lojas Francas - FUNDAF 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 11.010 11.010 9.159 4.763 0,07 43,26 4.760 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 129 129 104 23 0,00 18,06 23 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 893 893 451 343 0,01 38,45 328 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 56 56 41 19 0,00 33,45 19 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 879 879 268 170 0,00 19,30 165 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 5.500 5.500 3.094 2.031 0,03 36,92 1.813 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 54 54 54 54 0,00 100,00 54 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 101.749 101.749 77.956 63.022 0,93 61,94 61.001 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 601.097 601.097 454.713 309.213 4,57 51,44 280.451 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 821.255 821.255 805.848 535.825 7,92 65,24 497.112 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 3.456 3.456 3.254 2.979 0,04 86,19 2.923 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.604 29.604 19.896 19.895 0,29 67,20 19.885 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 15.027 15.027 9.489 4.369 0,06 29,08 3.366 
Outras Contribuições Econômicas 204 204 204 116 0,00 56,67 116 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 76.782 76.782 70.787 44.907 0,66 58,49 44.238 
Taxas por Serviços Públicos 1.553 1.553 1.346 749 0,01 48,23 711 
Outras Contribuições Sociais 3.380 3.380 3.148 2.616 0,04 77,38 2.595 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 557.392 557.392 556.817 147.150 2,17 26,40 81.935 
Recursos de Convênios 535 535 436 334 0,00 62,48 333 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 74 74 71 67 0,00 90,36 67 
Doacoes De Entidades Internacionais 10 10 10 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.921.327 10.940.287 9.445.175 6.767.102 100,00 61,85 6.148.996 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 89.551.544 23.359.175 6.937.456 1.639.507 854.231 5.711.382 38.501.752 128.053.296 
A detalhar 8.139.906 814.180 202.376 112.452 26.208 1.488.829 2.644.045 10.783.951 
Pessoal Civil 53.218.465 22.532.978 6.733.923 1.527.056 828.023 3.526.983 35.148.963 88.367.428 
Vencimentos e Vantagens Fixas 25.161.544 9.861.960 3.496.816 931.349 487.213 1.591.954 16.369.293 41.530.837 
Outras Despesas Variáveis 245.447 38.369 21.975 19.668 69.930 54.016 203.959 449.405 
Aposentadoria 12.055.485 6.302.416 1.385.960 1.127.362 8.815.739 20.871.224 
Pensões 6.749.292 2.118.843 421.795 142 229.341 2.770.121 9.519.413 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.210 20.193 17.541 85.388 12.391 135.513 138.723 
Obrigações Patronais 5.126.457 2.219.988 789.967 362.399 186.219 13.027 3.571.601 8.698.058 
Outras Aplicações¹ 3.877.030 1.971.207 599.869 128.252 72.127 511.282 3.282.737 7.159.767 
Pessoal Militar 28.193.173 12.017 1.158 695.569 708.744 28.901.917 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.937.242 839 669.750 670.589 9.607.831 
Outras Despesas Variáveis 1.042.243 19 13.705 13.724 1.055.968 
Reformas 10.041.094 10.041.094 
Pensões 7.627.204 (0) 78 77 7.627.281 
Obrigações Patronais 199.674 4.115 719 5.352 10.186 209.859 
Outras Aplicações¹ 345.717 7.044 439 6.685 14.168 359.885 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.630 9.630 
Transferências a Estados e ao DF 9.630 9.630 
TOTAL (A) 89.561.174 23.359.175 6.937.456 1.639.507 854.231 5.711.382 38.501.752 128.062.926 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 62.142.305 16.238.950 4.864.605 1.206.989 561.142 4.187.958 27.059.645 89.201.950 
Pessoal Civil 41.563.339 16.230.690 4.863.899 1.206.989 561.142 3.505.307 26.368.028 67.931.367 
Vencimentos e Vantagens Fixas 13.375.493 3.967.414 1.505.320 723.489 306.843 1.412.826 7.915.891 21.291.384 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 5.978.743 3.283.190 1.123.900 47.082 11.722 164.674 4.630.568 10.609.311 
Outras Despesas Variáveis 167.104 26.921 15.467 16.733 56.421 54.014 169.556 336.660 
Aposentadoria 9.389.544 4.823.063 1.011.961 1.122.298 6.957.321 16.346.865 
Pensões 5.348.349 1.596.921 295.955 228.521 2.121.407 7.469.757 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 16 15.951 11.959 66.579 8.354 102.843 102.860 
Obrigações Patronais 3.545.306 1.511.021 568.580 287.676 123.766 12.038 2.503.082 6.048.387 
Outras Aplicações¹ 3.758.783 1.006.210 330.758 65.431 54.026 510.935 1.967.360 5.726.143 
Pessoal Militar 20.578.966 8.260 706 682.651 691.617 21.270.583 
Vencimentos e Vantagens Fixas 6.705.604 608 669.426 670.034 7.375.638 
Outras Despesas Variáveis 543.169 13.225 13.225 556.393 
Reformas 7.504.107 7.504.107 
Pensões 5.549.705 5.549.705 
Obrigações Patronais 132.672 4079 469 4.547 137.219 
Outras Aplicações¹ 143.710 3573 237 3.811 147.521 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.271 8.271 
Transferências a Estados e ao DF 8.271 8.271 
TOTAL (B) 62.150.576 16.238.950 4.864.605 1.206.989 561.142 4.187.958 27.059.645 89.210.221 
A EXECUTAR (% A/B) 30,6 30,5 29,9 26,4 34,3 26,7 29,7 30,3 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2006 A SETEMBRO/2007

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES SETEMBRO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 625.490.917 52.483.459 468.593.571 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 104.147.577 7.890.418 72.156.506 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 125.141.395 10.627.385 89.857.418 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.487.118 447.851 3.818.013 
Servidor 5.487.118 447.851 3.818.007 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.329.667 111.016 998.381 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 25.297.122 2.269.818 19.064.101 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 364.088.037 31.136.971 282.699.152 
Despesa de Pessoal 124.544.139 9.650.308 89.209.701 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 5.597.490 554.707 4.503.373 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.832.378 249.521 3.770.515 
(-) Indenização por demissão 89.035 12.851 79.868 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.555.922 238.224 1.466.395 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art 18, § 1º, LC 101/2000) 5.635 68 520 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 111.474.950 8.595.073 79.390.071 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 30,6 27,6 28,1 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
Previdencia Social Básica 7.572.119 7.572.119 0,0 0,0 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 49.575 1.875 1.786 0,0 3,6 425 
Atenção Básica em Saúde 27.000 67.100 0,0 0,0 
Atenção Especializada em Saúde 177.549 258.949 0,0 0,0 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 14.975.501 15.396.840 13.690.713 11.352.857 100,0 73,7 11.329.998 
TOTAL 22.752.169 23.344.583 13.692.588 11.354.643 100,0 48,6 11.330.423 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de setembro foi de R$ 26.504.982 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 98.947 98.947 351.641 (252.693) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 414.955 215.694 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.531.646 135.531.646 96.581.295 38.950.351 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 9.588.617 9.588.617 7.067.994 2.520.624 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 998.193 458.781 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 121.654 9.648.820 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 2.859.030 2.026.208 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 715.421 648.815 
Contribuição de Pensionista Civil 474.942 474.942 243.558 231.383 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 109.353.740 54.447.982 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica 177.482.700 177.652.618 129.558.534 129.479.976 48.172.641 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 96.679 93.823 63.390 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 86.151 46.063 19.437 66.715 
Previdência Complementar 15.806 15.806 1.185 868 14.938 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 10.537 5.496 36.388 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 664.015 577.749 577.749 86.266 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.442.610 46.437.443 36.159.036 14.283.574 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 738.641 701.772 532.497 206.144 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.224.517 2.995.795 2.220.061 1.004.456 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 4.657 3.105 14.409 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 378 73 978 
TOTAL 233.078.618 233.227.198 180.430.792 169.092.120 64.135.078 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.