Portaria STN nº 685 de 26/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2007

Anexo - Continuação 1

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 618.188 618.188 169 614.351 79.828 366.352 5,41 59,26 251.836 
Ação Legislativa 146.439 146.439 36 144.605 19.794 86.882 1,28 59,33 59.557 
Controle Externo 1.407 1.407 37 1.156 170 598 0,01 42,50 809 
Administração Geral 468.851 468.851 467.888 59.707 278.549 4,12 59,41 190.302 
Tecnologia Da Informação 285 285 255 18 0,00 6,32 267 
Formação De Recursos Humanos 1.013 1.013 255 119 191 0,00 18,81 822 
Atenção Básica 193 193 88 193 35 115 0,00 59,47 78 
JUDICIÁRIA 2.105.232 2.105.182 43.777 1.725.218 297.355 1.284.094 18,98 61,00 821.087 
Ação Judiciária 44.902 44.902 2.465 36.794 6.013 25.169 0,37 56,05 19.732 
Administração Geral 2.053.892 2.053.842 40.936 1.682.990 290.578 1.255.812 18,56 61,14 798.030 
Formação De Recursos Humanos 1.347 1.347 70 946 88 409 0,01 30,40 938 
Comunicação Social 485 485 485 0,00 0,00 485 
Atenção Básica 4.606 4.606 306 4.004 676 2.703 0,04 58,69 1.903 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 513.472 513.480 57.708 371.173 73.929 331.041 4,89 64,47 182.439 
Defesa Do Interesse Público No Processo Judiciário 11.722 11.722 913 10.195 1.277 9.038 0,13 77,10 2.684 
Representação Judicial E Extrajudicial 622 622 87 617 126 373 0,01 60,03 248 
Administração Geral 500.463 500.463 56.653 359.754 72.456 321.157 4,75 64,17 179.306 
Formação De Recursos Humanos 105 105 31 55 26 35 0,00 33,19 70 
Atenção Básica 436 444 -7 428 29 352 0,01 79,24 92 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 124 124 32 124 15 87 0,00 70,02 37 
ADMINISTRAÇÃO 1.506.575 1.454.425 184.917 1.091.181 234.083 969.040 14,32 66,63 485.385 
Representação Judicial E Extrajudicial 0,00 0,00 
Planejamento E Orçamento 28.190 28.190 13.119 28.023 15.762 27.996 0,41 99,31 194 
Administração Geral 1.458.344 1.406.194 167.862 1.048.475 215.414 933.355 13,79 66,37 472.839 
Administração Financeira 206 206 84 191 75 164 0,00 79,34 43 
Controle Interno 29 29 20 12 0,00 41,56 17 
Normatização E Fiscalização 8.141 8.141 488 8.097 793 4.022 0,06 49,40 4.119 
Tecnologia Da Informação 0,00 24,39 
Ordenamento Territorial 0,00 16,94 
Formação De Recursos Humanos 6.534 6.534 1.564 3.174 570 1.518 0,02 23,23 5.016 
Administração De Receitas 2.603 2.603 103 912 77 326 0,00 12,53 2.277 
Informação E Inteligência 186 186 93 17 0,00 9,32 168 
Atenção Básica 403 403 50 403 118 270 0,00 67,09 133 
Suporte Profilatico E Terapeutico 0,00 61,02 
Ensino Superior 0,00 2,70 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14 14 13 14 13 14 0,00 98,62 
Recursos Hidricos 88 88 79 79 0,00 7,77 81 
Desenvolvimento Cientifico 125 125 18 80 17 55 0,00 44,35 69 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 25 25 16 10 11 0,00 42,65 15 
Telecomunicações 1.660 1.660 1.520 1.584 1.215 1.257 0,02 75,70 403 
Outros Encargos Especiais 15 15 15 13 0,00 87,10 
DEFESA NACIONAL 243.319 243.319 10.028 235.697 40.043 156.503 2,31 64,32 86.816 
Administração Geral 221.241 221.241 3.927 215.332 34.313 140.697 2,08 63,59 80.544 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 29,75 
Tecnologia Da Informacao 20 20 0,00 18,81 16 
Formação De Recursos Humanos 278 278 44 242 57 178 0,00 64,04 100 
Comunicacao Social 16 16 16 10 0,00 62,50 
Defesa Aérea 1.607 1.607 96 1.555 276 728 0,01 45,30 879 
Defesa Naval 2.834 2.834 2.256 2.707 1.463 1.764 0,03 62,25 1.070 
Defesa Terrestre 1.056 1.056 338 913 282 677 0,01 64,12 379 
Cooperação Internacional 23 23 23 13 0,00 55,48 10 
Assistência Comunitária 414 414 77 328 89 270 0,00 65,25 144 
Atenção Básica 1.109 1.109 31 1.010 230 915 0,01 82,47 194 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 12.767 12.767 2.916 12.006 3.025 10.551 0,16 82,64 2.217 
Alimentação E Nutrição 561 561 250 23 76 0,00 13,56 485 
Empregabilidade 14 14 13 0,00 37,71 
Ensino Fundamental 0,00 99,18 
Ensino Medio 0,00 2,86 
Ensino Profissional 288 288 232 76 116 0,00 40,20 172 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 0,00 41,16 
Meteorologia 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 28 28 28 23 0,00 81,60 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.032 1.032 315 1.012 195 460 0,01 44,56 572 
Promoção Industrial 0,00 0,00 
Transporte Aereo 0,00 0,00 
Transporte Hidroviario 0,00 75,47 
SEGURANÇA PÚBLICA 554.992 554.992 43.145 443.155 104.633 353.229 5,22 63,65 201.763 
Administração Geral 551.388 551.388 42.715 441.038 104.159 351.444 5,19 63,74 199.944 
Formacao De Recursos Humanos 813 813 33 256 68 238 0,00 29,29 575 
Policiamento 52 52 42 14 0,00 25,85 39 
Defesa Civil 2.726 2.726 391 1.808 405 1.530 0,02 56,11 1.197 
Informação E Inteligência 12 12 12 0,00 29,00 
RELAÇÕES EXTERIORES 111.524 111.524 10.251 47.399 10.397 46.546 0,69 41,74 64.978 
Administração Geral 95.650 95.650 8.559 42.374 8.668 41.608 0,61 43,50 54.043 
Formação De Recursos Humanos 789 789 45 437 59 435 0,01 55,09 355 
Relações Diplomáticas 15.004 15.004 1.645 4.517 1.667 4.456 0,07 29,70 10.548 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 11 11 0,00 31,69 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 57 57 57 38 0,00 66,79 19 
Transferências 0,00 69,95 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.956 4.956 436 4.277 975 3.422 0,05 69,04 1.534 
Administração Geral 4.617 4.617 410 3.963 951 3.111 0,05 67,39 1.506 
Formação De Recursos Humanos 12 12 11 0,00 71,35 
Assistência Comunitária 28 28 15 26 15 26 0,00 94,78 
Abastecimento 299 299 10 276 10 275 0,00 92,09 24 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 542.675 542.675 6.611 528.621 71.275 358.104 5,29 65,99 184.571 
Administração Geral 528.002 528.002 1.959 515.686 66.876 346.120 5,11 65,55 181.882 
Formacao De Recursos Humanos 97 97 0,00 2,43 95 
Previdência Básica 13.516 13.516 4.377 12.266 4.398 11.982 0,18 88,65 1.534 
Previdência Do Regime Estatutário 1.060 1.060 268 660 0,00 0,00 1.060 
SAÚDE 942.256 942.256 130.144 770.519 117.594 543.275 8,03 57,66 398.981 
Administração Geral 855.574 855.574 126.130 687.271 111.701 491.400 7,26 57,44 364.174 
Normatização E Fiscalização 1.441 1.441 60 1.441 226 776 0,01 53,85 665 
Tecnologia Da Informacao 0,00 0,00 
Formação De Recursos Humanos 3.726 3.726 1.133 2.934 247 781 0,01 20,97 2.945 
Atenção Básica 134 134 18 18 0,00 13,09 116 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 77.189 77.189 1.771 75.059 4.112 47.546 0,70 61,60 29.643 
Suporte Profilático E Terapêutico 65 65 14 64 28 64 0,00 97,49 
Vigilância Sanitária 656 656 36 586 152 406 0,01 61,86 250 
Vigilância Epidemiológica 396 396 396 59 274 0,00 69,32 121 
Alimentacao E Nutricao 500 500 492 492 492 492 0,01 98,44 
Ensino Superior 47 47 47 46 0,00 99,68 
Assistência Aos Povos Indígenas 592 592 86 592 151 187 0,00 31,56 405 
Saneamento Básico Rural 0,00 40,00 
Desenvolvimento Científico 691 691 73 383 85 232 0,00 33,54 459 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.083 1.083 255 1.077 256 908 0,01 83,80 175 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 160 160 84 159 77 145 0,00 90,74 15 
TRABALHO 166.834 166.834 30.207 118.773 24.462 104.740 1,55 62,78 62.093 
Administração Geral 166.466 166.466 30.197 118.725 24.448 104.698 1,55 62,89 61.768 
Formação De Recursos Humanos 14 14 11 11 0,00 77,98 
Empregabilidade 33 33 32 11 28 0,00 84,49 
Desenvolvimento Cientifico 268 268 0,00 0,59 266 
Normalização E Qualidade 54 54 0,00 3,38 52 
EDUCAÇÃO 2.711.539 2.779.680 95.179 2.743.254 374.780 1.729.016 25,55 62,20 1.050.664 
Administração Geral 1.554.216 1.622.357 60.925 1.597.276 252.952 1.125.908 16,64 69,40 496.449 
Tecnologia Da Informação 2.000 2.000 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Formação De Recursos Humanos 1.087 1.087 569 887 76 219 0,00 20,14 868 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 0,00 28,04 
Atenção Básica 20 20 18 12 0,00 61,10 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 70.458 70.458 232 70.458 8.575 35.226 0,52 50,00 35.232 
Ensino Fundamental 20.142 20.142 20.000 20.002 9.336 9.337 0,14 46,36 10.805 
Ensino Médio 24.514 24.514 -6 24.513 10.619 20.142 0,30 82,17 4.371 
Ensino Profissional 14.930 14.930 2.300 12.250 2.507 9.409 0,14 63,02 5.522 
Ensino Superior 99.769 99.769 9.080 91.886 17.534 69.535 1,03 69,70 30.234 
Educação Especial 539 539 28 284 29 127 0,00 23,50 412 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 17 17 0,00 21,13 13 
Difusão Cultural 43 43 17 24 13 0,00 30,38 30 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 26 26 0,00 0,00 26 
Desenvolvimento Científico 135 135 25 55 15 37 0,00 27,68 98 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 27 27 27 11 17 0,00 62,74 10 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 53 53 0,00 1,92 52 
Outros Encargos Especiais 923.563 923.563 923.563 73.110 459.029 6,78 49,70 464.534 
CULTURA 34.223 34.223 347 31.472 4.690 18.744 0,28 54,77 15.478 
Administração Geral 33.177 33.177 64 30.713 4.542 18.445 0,27 55,60 14.732 
Formação De Recursos Humanos 498 498 137 466 82 117 0,00 23,54 381 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 493 493 141 274 62 170 0,00 34,40 323 
Difusão Cultural 54 54 19 13 0,00 23,01 42 
DIREITOS DA CIDADANIA 30.545 33.555 5.206 32.705 6.531 21.210 0,31 63,21 12.345 
Administração Geral 30.151 33.161 5.161 32.476 6.517 21.036 0,31 63,44 12.125 
Normatização E Fiscalização 18 18 0,00 2,25 17 
Formação De Recursos Humanos 129 129 22 80 43 0,00 32,86 87 
Difusão Cultural 0,00 52,04 
Custodia E Reintegracao Social 0,00 15,44 
Assistência Aos Povos Indígenas 237 237 14 137 126 0,00 53,19 111 
Preservação E Conservação Ambiental 0,00 59,68 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,00 
URBANISMO 47.008 47.008 187 45.040 7.991 31.858 0,47 67,77 15.149 
Administração Geral 5.107 5.107 -264 3.970 524 2.868 0,04 56,15 2.240 
Formação De Recursos Humanos 105 105 33 83 10 49 0,00 46,83 56 
Atenção Básica 182 182 182 25 112 0,00 61,62 70 
Transportes Coletivos Urbanos 41.1154 1.115 418 40.557 7.400 28.677 0,42 69,75 12.437 
Habitação Urbana 498 498 248 32 152 0,00 30,47 346 
SANEAMENTO 91 91 91 13 61 0,00 66,48 31 
Saneamento Básico Urbano 91 91 91 13 61 0,00 66,48 31 
GESTÃO AMBIENTAL 109.675 109.675 262 109.415 11.418 64.640 0,96 58,94 45.035 
Planejamento E Orçamento 151 151 44 65 44 65 0,00 42,72 87 
Administração Geral 109.181 109.181 161 109.082 11.339 64.524 0,95 59,10 44.657 
Ordenamento Territorial 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 198 198 11 195 0,00 1,97 194 
Preservacao e Conservacao Ambiental 34 34 24 24 17 17 0,00 51,78 16 
Recursos Hídricos 11 110 20 48 15 29 0,00 26,61 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 113.633 113.633 4.389 107.812 18.414 78.880 1,17 69,42 34.753 
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 
Administração Geral 104.195 104.195 3.567 101.190 16.905 73.239 1,08 70,29 30.956 
Normatizacao E Fiscalização 54 54 54 54 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 40 40 29 20 0,00 49,47 20 
Controle Ambiental 16 16 16 16 0,00 0,00 16 
Desenvolvimento Científico 211 211 46 186 24 158 0,00 74,95 53 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.794 2.794 83 677 79 428 0,01 15,31 2.366 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 0,00 0,00 
Produção Industrial 6.060 6.060 624 5.468 1.350 4.831 0,07 79,72 1.229 
Mineração 259 259 45 191 50 151 0,00 58,11 109 
Normalizacao E Qualidade 0,00 0,00 
AGRICULTURA 241.600 241.600 32.860 146.667 32.513 129.545 1,91 53,62 112.055 
Administração Geral 223.458 223.458 28.880 134.445 28.979 122.875 1,82 54,99 100.583 
Normatização E Fiscalização 243 243 24 237 22 167 0,00 68,72 76 
Formação De Recursos Humanos 104 104 32 58 24 0,00 22,82 80 
Previdencia Complementar 216 216 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 253 253 56 241 56 230 0,00 90,79 23 
Ensino Profissional 10 10 0,00 43,38 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 861 861 301 827 315 775 0,01 89,96 86 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 241 241 118 239 108 224 0,00 93,07 17 
Promoção Da Produção Vegetal 24 24 24 22 0,00 91,13 
Promoção Da Produção Animal 0,00 44,68 
Defesa Sanitária Vegetal 129 129 123 36 68 0,00 52,91 61 
Defesa Sanitária Animal 190 190 183 79 0,00 41,93 110 
Abastecimento 15.211 15.211 2.884 9.635 2.463 4.515 0,07 29,68 10.696 
Extensão Rural 12 12 12 0,00 49,31 
Irrigação 627 627 534 617 507 542 0,01 86,53 84 
Normalizacao E Qualidade 13 13 12 0,00 72,44 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 76.979 76.979 898 76.539 10.947 41.984 0,62 54,54 34.995 
Administração Geral 74.987 74.987 369 74.718 10.364 40.275 0,60 53,71 34.712 
Ordenamento Territorial 273 273 136 167 118 143 0,00 52,43 130 
Formação De Recursos Humanos 14 14 10 0,00 48,54 
Extensao Rural 0,00 100,00 
Reforma Agrária 1.474 1.474 231 1.414 322 1.351 0,02 91,68 123 
Promocao Comercial 228 228 157 228 140 206 0,00 90,14 22 
INDÚSTRIA 60.271 60.271 5.348 48.304 9.647 38.486 0,57 63,86 21.784 
Administração Geral 56.186 56.186 5.100 46.984 8.996 37.443 0,55 66,64 18.742 
Normatizacao E Fiscalização 0,00 42,96 
Tecnologia Da Informação 0,00 66,97 
Formação De Recursos Humanos 340 340 14 322 45 174 0,00 51,31 165 
Administração De Concessões 1.117 1.117 587 377 545 0,01 48,77 572 
Atenção Básica 25 25 25 25 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 0,00 
Mineração 2.539 2.539 216 322 208 250 0,00 9,83 2.290 
Normalização E Qualidade 43 43 10 43 12 31 0,00 70,96 13 
Outros Encargos Especiais 16 16 16 16 0,00 100,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.824 3.824 25 3.738 648 2.224 0,03 58,15 1.600 
Administração Geral 3.437 3.437 67 3.352 624 2.086 0,03 60,70 1.351 
Formação De Recursos Humanos 368 368 -49 367 22 126 0,00 34,41 241 
Promoção Comercial 11 11 11 0,00 35,96 
Tu r i s m o 0,00 86,27 
COMUNICAÇÕES 27.671 27.671 6.802 24.434 3.798 16.143 0,24 58,34 11.528 
Administração Geral 26.673 26.673 6.712 23.739 3.751 15.834 0,23 59,36 10.839 
Normatização E Fiscalização 238 238 90 234 38 159 0,00 66,76 79 
Formação De Recursos Humanos 760 760 461 150 0,00 19,74 610 
ENERGIA 30.062 30.062 811 28.279 4.410 15.489 0,23 51,52 14.574 
Administração Geral 29.771 29.771 544 27.992 4.310 15.385 0,23 51,68 14.386 
Normatização E Fiscalização 0,00 83,46 
Formação De Recursos Humanos 278 278 254 275 90 93 0,00 33,51 185 
Petróleo 0,00 77,05 
TRANSPORTE 80.708 80.708 7.598 75.965 8.606 45.095 0,67 55,87 35.614 
Planejamento E Orçamento 65 65 13 53 13 53 0,00 81,08 12 
Administração Geral 76.171 76.171 7.260 72.869 8.189 42.762 0,63 56,14 33.409 
Normatizacao E Fiscalização 434 434 127 424 184 418 0,01 96,21 16 
Formacao De Recursos Humanos 242 242 -137 94 33 40 0,00 16,42 202 
Controle Ambiental 1.428 1.428 1.428 1.428 0,02 100,00 
Transporte Rodoviário 702 702 334 645 148 218 0,00 31,09 484 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 466 466 452 40 176 0,00 37,87 290 
DESPORTO E LAZER 1.962 1.962 207 1.907 375 1.158 0,02 59,03 804 
Administração Geral 1.890 1.890 202 1.890 372 1.143 0,02 60,50 746 
Formacao De Recursos Humanos 67 67 13 12 0,00 18,54 55 
Desporto De Rendimento 0,00 0,00 
Desporto Comunitário 0,00 50,67 
ENCARGOS ESPECIAIS 41.515 41.515 -1.085 19.189 702 16.223 0,24 39,08 25.293 
Transferências 23.587 23.587 172 1.404 238 1.002 0,01 4,25 22.586 
Outros Encargos Especiais 17.927 17.928 -1.257 17.785 464 15.221 0,22 84,90 2.707 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.921.327 10.940.287 676.426 9.445.175 1.550.057 6.767.102 100,00 61,85 4.173.184 
TOTAL (III) = (I + II) 981.751.287 1.004.696.768 52.994.360 722.507.795 120.327.497 561.928.907 100,00 55,93 442.767.860 
FONTE: SIAFI- STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva sub-função decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2006 A SETEMBRO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 ABR/07 MAI/07 JUN/07 JUL/07 AGO/07 SET/07 
RECEITA CORRENTE (I) 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 57.415.629 49.275.307 51.947.569 55.228.932 50.673.372 52.483.459 625.490.917 658.799.139 
Receita Tributária 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 19.225.292 14.921.939 17.529.721 15.753.809 14.370.016 14.645.744 188.240.664 201.070.003 
Receita de Contribuições 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 29.242.164 27.268.760 29.593.572 29.957.220 29.793.989 31.197.498 351.439.272 371.260.748 
Receita Patrimonial 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 4.891.724 2.718.539 1.836.561 3.500.114 1.857.886 2.235.804 32.636.971 43.917.223 
Receita Agropecuária 3.616 2.232 1.466 1.288 963 1.043 1.330 1.862 1.686 1.150 1.835 1.375 19.845 26.540 
Receita Industrial 32.293 57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 24.028 19.560 11.228 28.290 14.466 40.952 364.757 687.611 
Receita de Serviços 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 2.226.023 1.820.414 1.487.829 4.265.337 1.893.413 2.074.945 27.420.069 25.941.510 
Transferências Correntes 13.796 12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 11.593 9.062 15.045 12.359 10.655 20.752 179.770 327.559 
Receitas Correntes a Classificar¹ 1.451 2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (2.396) 288 1.052 (11) (586) 184 (2.967) 
Outras Receitas Correntes 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 1.795.871 2.514.883 1.470.874 1.710.665 2.731.698 2.266.206 25.192.536 15.567.944 
DEDUÇÕES (II) 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 24.285.647 18.403.957 27.758.691 20.637.098 22.228.968 21.346.488 261.402.880 266.540.537 
Transf. Constitucionais e Legais² 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 11.762.220 5.799.362 15.004.532 7.704.052 8.751.309 7.890.418 104.147.577 109.642.978 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 9.897.294 10.065.237 10.040.955 10.260.914 10.700.822 10.627.385 125.141.395 122.136.312 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 444.007 413.831 447.851 5.487.118 6.724.415 
Servidor 4397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 444.007 413.831 447.851 5.487.118 6.724.415 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 110.199 83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 110.714 111.059 110.983 110.875 110.988 111.016 1.329.667 1.456.974 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 2.119.766 2.041.167 2.133.428 2.117.250 2.252.018 2.269.818 25.297.122 26.579.858 
PIS 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 1.810.098 1.731.664 1.801.423 1.787.244 1.902.714 1.949.897 21.358.463 
PASEP 287.915 334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 309.668 309.503 332.005 330.007 349.304 319.921 3.938.660 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 33.129.982 30.871.350 24.188.878 34.591.834 28.444.404 31.136.971 364.088.037 392.258.602 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

b) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

c) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 22.958.922 96.581.295 84.626.764 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 22.958.922 96.581.295 84.626.764 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 22.958.922 96.581.295 84.626.764 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³(Exceto Intra-orçamentárias)(IV) 176.659.900 176.795.000 34.541.386 128.839.659 116.344.856 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.659.900 176.795.000 34.541.386 128.839.659 116.344.856 
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 30.948.634 31.030.085 14.886.244 14.954.101 17.972.545 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 135.528.682 135.580.602 19.655.142 113.885.558 98.372.312 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.572.119 7.572.119 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(Intra-orçamentárias)(V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS(VI)=(IV + V) 176.659.900 176.795.000 34.541.386 128.839.659 116.344.856 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VII)=(III - VI) (41.128.254) (41.263.354) (11.582.464) (32.258.364) (31.718.092) 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.863 17.951.863 1.110.430 4.937.856 8.872.038 
RECEITAS CORRENTES 17.951.863 17.951.863 1.110.430 4.937.856 8.872.038 
Receita de Contribuições 17.951.863 17.951.863 1.110.430 4.937.856 8.872.038 
Pessoal Civil 16.494.889 16.494.889 888.493 3.939.663 7.926.868 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 26.811 121.654 4.688.500 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 642.197 2.859.030 2.436.937 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 163.414 715.421 602.342 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 56.072 243.558 199.089 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.936 998.193 945.170 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.936 998.193 945.170 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 17.951.863 17.951.863 1.110.430 4.937.856 8.872.038 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.559.144 8.090.601 37.799.457 34.348.160 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 452.851.651 52.559.144 8.090.601 37.799.457 34.348.160 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.559.144 8.090.601 37.799.457 34.348.160 
Pessoal Civil 30.266.314 5.401.394 24.824.396 22.636.034 
Aposentadorias 19.400.304 3.364.163 15.583.560 13.978.286 
Pensões 8.828.839 1.642.976 7.573.598 6.561.206 
Outros Benefícios Previdenciários 2.037.171 394.255 1.667.239 2.096.542 
Pessoal Militar³ 19.282.842 2.689.207 12.975.061 11.712.126 
Reformas 10.759.492 1.543.900 7.520.860 6.739.593 
Pensões 8.259.820 1.132.441 5.388.160 4.945.745 
Outros Benefícios Previdenciários 263.530 12.866 66.041 26.788 
A detalhar 3.009.988 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 
RESERVA DO RPPS (VIII) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.559.144 8.090.601 37.799.457 34.348.160 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (X) = (V - IX) (34.899.788) (34.607.281) (6.980.172) (32.861.601) (25.476.122) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS AGO/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos -d 
FONTE: SIAFI-STN/CCONT/GEINC 

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as sub-funções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO 2007/BIMESTRE AGOSTO/SETEMBRO 2007

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2006 (a) Em 31 AGO/2007 (b) Em 30 SET/2007 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.603.304.567 1.639.727.161 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 849.463.763 876.281.413 
Ativo Disponível 227.105.190 253.044.951 272.762.338 
Haveres Financeiros 586.477.746 596.418.812 603.519.075 
(-) Restos a Pagar Processados       
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 753.840.804 763.445.747 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 300.316.562 304.957.210 303.770.762 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 496.257.117 507.048.508 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 10.791.390 32.671.004 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
RECEITA TOTAL 97.967.830 444.507.231 396.270.734 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 74.726.431 346.546.560 309.802.480 
Receita Bruta 78.182.946 354.813.633 316.218.145 
Receitas de Impostos 33.069.538 152.004.926 131.226.589 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.220.187 8.771.657 7.351.130 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 23.422.698 113.779.227 98.640.941 
Impostos s/ Produção e Circulação 7.426.653 29.454.042 25.234.518 
Receitas de Contribuições 36.547.832 158.589.772 141.759.858 
Demais Receitas 8.565.576 44.218.936 43.231.698 
Concessões de Serviços Públicos 51.707 1.119.245 883.706 
Participações e Dividendos 1.036.590 6.567.812 9.640.257 
Outras 7.477.278 36.531.878 32.707.735 
(-) Restituições (3.446.419) (8.256.978) (6.415.665) 
(-) Incentivos Fiscais (10.096) (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 23.076.662 97.108.137 85.400.125 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL(III) 164.737 852.533 1.068.129 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 16.384.074 76.464.304 67.683.738 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V)=(I + II+ III - IV) 81.583.756 368.042.927 328.586.997 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
DESPESA TOTAL 77.876.252 316.391.455 280.418.584 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 42.728.354 182.148.751 159.712.442 
Pessoal e Encargos Sociais 17.644.193 84.091.770 74.726.416 
Custeio e de Capital 25.034.945 97.769.584 84.528.061 
Despesa do FAT 3.926.579 13.126.401 10.866.955 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.174.512 4.742.507 4.672.353 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.333.695 10.001.140 8.536.467 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 17.600.159 69.899.536 60.452.286 
Transferências ao Banco Central 49.216 287.397 457.965 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 34.820.746 132.848.899 119.480.282 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 327.152 1.393.805 1.225.860 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V -(VI + VII + VIII)) 3.707.504 51.651.472 48.168.413 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 15.614.003 87.933.505 82.406.300 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (11.744.084) (35.740.762) (34.080.157) 
Banco Central 4 (XII) = (III - VIII)(162.414) (541.271) (157.730) 
FONTE: STN/CESEF 

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.323.010 2.882.202 206.175 3.263.053 1.735.984 38.419.863 6.316.925 17.984.881 14.118.260 
LEGISLATIVO (340) 53.341 23 18.915 34.063 269.798 9.274 96.921 163.603 
Câmara dos Deputados (338) 53.218 18.815 34.063 191.822 428 42.293 149.101 
Senado Federal 51.599 7.819 37.601 6.179 
Tribunal de Contas da União (1) 123 22 100 26.377 1.026 17.027 8.324 
JUDICIÁRIO 7.597 40.821 1.033 43.742 3.643 1.309.287 31.616 939.751 337.920 
Supremo Tribunal Federal 759 2.674 831 2.559 43 45.176 1.252 36.128 7.796 
Superior Tribunal de Justiça 120 12 125 22.775 29 20.007 2.738 
Justiça Federal 854 6.433 22 6.249 1.017 662.683 9.948 428.353 224.382 
Justiça Militar 145 920 932 133 6.981 55 5.087 1.840 
Justiça Eleitoral 1.291 14.360 119 14.506 1.025 204.288 15.370 161.791 27.127 
Justiça do Trabalho 3.525 11.390 50 13.726 1.138 309.579 4.723 232.584 72.272 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 904 5.031 11 5.645 280 57.804 240 55.800 1.764 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.258 1.408 224 2.011 431 136.242 1.435 111.753 23.053 
EXECUTIVO 2.314.495 2.786.632 204.896 3.198.385 1.697.847 36.704.536 6.274.599 16.836.456 13.593.683 
Presidência da República 5.415 14.974 938 15.307 4.144 194.237 8.432 84.315 101.490 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (132) 21.619 21.456 29 201.125 3.620 168.147 29.358 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.851 115.207 4.416 104.068 15.574 305.117 29.928 208.158 67.031 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.079 299.251 7.098 279.831 66.401 572.296 27.398 359.763 185.135 
Ministério da Fazenda 1.781 165.519 1.582 164.352 1.366 10.951.851 5.093.654 4.898.123 960.074 
Ministério da Educação 83.720 1.497.447 21.214 1.330.463 229.490 2.523.262 304.078 1.207.691 1.011.494 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.163 23.580 16.517 11.219 33.475 3.366 20.731 9.378 
Ministério da Justiça 14.105 51.752 152 56.916 8.789 602.620 30.004 326.807 245.809 
Ministério de Minas e Energia 599 9.974 49 9.330 1.194 1.414.980 3.322 51.074 1.360.583 
Ministério Previdência Social 12.123 36.411 4.259 34.044 10.230 273.315 40.378 188.996 43.941 
Ministério das Relações Exteriores 2.784 2.781 27.961 436 18.921 8.604 
Ministério da Saúde 1.532.689 113.613 91.666 522.035 1.032.601 4.097.184 148.418 2.490.817 1.457.949 
Ministério do Trabalho e Emprego (19) 911 22 855 14 748.714 130.446 614.795 3.473 
Ministério dos Transportes 183.202 153.998 1.057 238.034 98.110 3.578.475 114.171 2.048.444 1.415.860 
Ministério das Comunicações 14 3.652 3.531 135 47.090 13.425 15.583 18.082 
Ministério da Cultura 3.559 25.420 69 21.462 7.448 158.772 15.227 110.283 33.261 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.269 3.193 345 106.529 4.295 51.685 50.549 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 203 14.411 1.277 12.681 656 1.257.642 22.342 652.594 582.908 
Ministério do Esporte (96.506) 100.950 1.022 3.421 561.077 34.649 265.451 260.977 
Ministério da Defesa 149.920 67.813 2.890 183.983 30.860 1.410.318 14.663 1.005.823 389.832 
Ministério da Integração Nacional 125.158 19.018 13.321 42.997 87.858 3.412.904 34.092 904.628 2.474.184 
Ministério do Turismo 15.641 5.311 1.269 19.382 301 821.778 34.164 324.088 463.526 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 83.996 39.553 28.708 23.522 71.319 244.574 1.830 72.717 170.027 
Ministério das Cidades 126.593 18.608 88.226 19.760 3.159.241 162.259 746.820 2.250.161 
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (95) 31.606 2.760 14.991 13.760 284.481 26.505 137.762 120.214 
TOTAL 2.322.916 2.913.808 208.936 3.278.044 1.749.744 38.704.344 6.343.429 18.122.643 14.238.474 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (95) 31.606 2.760 14.991 13.760 284.481 26.505 137.762 120.214 
LEGISLATIVO 444 443 24.016 832 3.894 19.289 
Câmara dos Deputados 443 443 22.822 27 3.571 19.224 
Senado Federal 1.079 726 288 65 
Tribunal de Contas da União 114 79 35 
JUDICIÁRIO (104) 723 539 78 29.813 2.243 10.955 16.615 
Supremo Tribunal Federal 82 82 1.351 15 1.337 
Superior Tribunal de Justiça 2.453 928 1.525 
Justiça Federal (104) 382 276 3.214 1.806 1.203 205 
Justiça Militar 49 38 11 
Justiça Eleitoral 78 76 7.525 335 5.029 2.161 
Justiça do Trabalho 164 92 72 12.145 102 3.727 8.315 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.076 14 3.061 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 5.041 16 445 4.580 
EXECUTIVO 30.436 2.756 14.006 13.683 225.611 23.414 122.467 79.730 
Presidência da República 73 4.490 10 627 3.927 1.640 758 712 171 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (73) 132 51 530 18 211 301 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.817 7.815 710 101 133 475 
Ministério da Ciência e Tecnologia 194 13 98 83 2.957 64 1.311 1.581 
Ministério da Fazenda 10.358 455 4.245 5.658 
Ministério da Educação 10.812 386 2.873 7.559 164.237 4.691 102.214 57.331 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 11 569 229 286 55 
Ministério da Justiça 23 15 11 15.284 12.544 783 1.957 
Ministério de Minas e Energia 69 20 40 4.265 457 1.552 2.257 
Ministério Previdência Social 69 69 1.416 669 747 
Ministério das Relações Exteriores 158 32 125 
Ministério da Saúde 6.095 2.278 1.763 2.054 5.927 1.509 2.649 1.770 
Ministério do Trabalho e Emprego 19 19 771 14 756 
Ministério dos Transportes 120 115 6.427 1.058 490 4.878 6.427 
Ministério das Comunicações 795 127 246 422 
Ministério da Cultura 161 161 1.013 30 401 582 
Ministério do Meio Ambiente 992 34 750 208 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 15 1.418 66 493 859 
Ministério do Esporte 196 38 158 
Ministério da Defesa 68 44 22 2.510 216 1.747 546 
Ministério da Integração Nacional 24 14 2.228 90 1.937 200 
Ministério do Turismo 47 47 62 12 38 13 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 819 161 603 55 
Ministério das Cidades 267 264 330 110 93 127 
TOTAL (95) 31.606 2.760 14.991 13.760 284.481 26.505 137.762 120.214 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO NICIAL REVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c)= (b/a)x100 
1-RECEITA DE IMPOSTOS 200.672.749 200.672.749 29.492.523 143.219.328 71,37 
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 12.243.869 12.243.869 2.213.356 8.740.603 71,39 
Imposto sobre Importação - II 12.172.455 12.172.455 2.199.991 8.692.062 71,41 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 63.397 63.397 9.137 39.980 63,06 
Dívida Ativa do II 2.342 2.342 1.436 2.707 115,58 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 5.675 5.675 2.792 5.854 103,15 
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 25.152 25.152 2.577 42.569 169,24 
Imposto sobre Exportação - IE 24.659 24.659 2.108 41.026 166,37 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 119 119 296 1.079 908,72 
Dívida Ativa do IE 110 110 67 143 130,66 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 265 265 105 321 120,96 
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 339.166 339.166 211.103 266.528 78,58 
Imposto sobre Rendas - IR 293.463 293.463 201.417 227.289 77,45 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 28.550 28.550 5.262 20.867 73,09 
Dívida Ativa do IR 1.126 1.126 966 4.340 385,40 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 16.026 16.026 3.457 14.032 87,56 
1.4-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 149.617.368 149.617.368 19.885.912 105.983.009 70,84 
Imposto Territorial Rural - ITR 146.542.731 146.542.731 19.131.197 103.000.398 70,29 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2.621.046 2.621.046 499.652 2.256.924 86,11 
Dívida Ativa do ITR 166.432 166.432 100.614 299.293 179,83 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 287.159 287.159 154.449 426.394 148,49 
1.5-Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 30.851.847 30.851.847 5.824.192 22.508.292 72,96 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 30.611.543 30.611.543 5.658.684 22.092.457 72,17 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 170.385 170.385 122.560 313.241 183,84 
Dívida Ativa do IPI 31.944 31.944 17.857 41.677 130,47 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 37.975 37.975 25.090 60.917 160,41 
1.6-Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 7.595.346 7.595.346 1.355.384 5.678.327 74,76 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 7.573.015 7.573.015 1.349.520 5.646.049 74,55 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 21.190 21.190 5.079 29.869 140,95 
Dívida Ativa do IOF 214 214 284 1.016 474,96 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 927 927 500 1.394 150,40 
DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
2-DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO 5.895.327 28.643.014 
3-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 38.800.881,38 32.336.654,54 4.883.439,43 21.829.833,77 67,51 
4-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 40.605.573,54 33.840.684,99 5.110.576,78 22.846.681,66 67,51 
5-IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.085.184,72 2.571.192,95 478.970,44 1.828.460,75 71,11 
6-IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 3.680,72 3.981,61 557,99 2.729,26 68,55 
7-ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS 169.582,83 171.796,02 4.424,71 31.566,15 18,37 
8-TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 82.664.903 68.924.310 16.373.297 75.182.285 109,08 
9-TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 118.007.846 131.748.439 13.119.226 68.037.043 51,64 
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
10-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.560.701 2.971.268 309.419 653.128 21,98 
11-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 52.960 52.960 1.239 19.274 36,39 
12-OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 993.356 1.005.109 155.545 491.386 48,89 
13-TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 +11 +12) 3.607.018 4.029.338 466.203 1.163.788 28,88 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
14-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 21.241.412 23.714.719 2.361.461 12.246.668 51,64 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (e)% (f) = (e/d)x100
15-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS           
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 397.821 537.865 299.065 467.306 86,88 
16-EDUCAÇÃO INFANTIL 12.520 2.950 0,00 
17-ENSINO FUNDAMENTAL 80.979 639.039 23.762 107.686 16,85 
18-ENSINO MÉDIO 116.731 116.731 22.215 61.511 52,69 
19-ENSINO SUPERIOR 9.913.574 9.905.653 1.434.196 6.251.281 63,11 
20-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.292.038 1.289.714 165.140 647.912 50,24 
21-OUTRAS 4.497.245 3.930.171 413.312 2.460.007 62,59 
22-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 +16 +17 +18 +19 +20 +21) 16.310.907 16.422.123 2.357.690 9.995.702 60,87 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUIONAL VALOR 
23-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE   
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 p) 25.534 
25-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 25.534 
26-MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 14,65 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (e)% (f) = (e/d)x100
27-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.560.701 2.971.268 309.419 653.128 21,98 
27.1-Educação Infantil 125.250 134.820 261 261 0,19 
27.2-Educação Fundamental 1.507.417 1.928.357 271.135 587.485 30,47 
27.3-Ensino Médio 92.065 92.065 0,00 
27.4-Outras 835.969 816.026 38.022 65.382 8,01 
28-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 52.960 52.960 1.239 19.274 36,39 
29-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 993.356 1.005.109 155.545 491.386 48,89 
29.1-Educação Infantil   
29.2-Educação Fundamental 3.716 3.716 117 1.216 32,73 
29.3-Ensino Médio 17.545 17.545 9.861 10.280 58,59 
29.4-Ensino Superior 445.533 454.995 40.175 199.800 43,91 
29.5-Outras 526.562 528.854 105.392 280.089 52,96 
30-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 +28 +29) 3.607.018 4.029.338 466.203 1.163.788 28,88 
31-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 +30) 19.917.925 20.451.461 2.823.893 11.159.490 54,57 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
AGOSTO 2007 SETEMBRO 2007 
Valor (g)%  (h)=100x(g)/(34)Valor (i)%² (j)=100x(i)/(34)Valor (l)%³ (m)=100x(l)/(34)
32-PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
33-OUTROS 197.887 100,00 201.054 100,00 1.401.054 100,00 
34-TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2007 (32 +33) 197.887 100,00 201.054 100,00 1.401.054 100,00 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor (n) % (o)=100x(n)/(34)
35-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 2.012.400.0004) 603.720 467.306 33,35 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2007 (p)
36-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.156.440 25.534 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (b)% (b/a)
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 47.345.065 29.430.403 62,16 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.705.276 5.806.721 66,70 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.274 54.944 65,98 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 38.556.515 23.568.739 61,13 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.790.049 259.040 5,41 
Investimentos 3.745.785 4.608.331 138.805 3,01 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 5.384 11,26 
Amortização da Dívida 237.182 133.918 114.851 85,76 
TOTAL 49.709.531 52.135.114 29.689.443 56,95 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (c)% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde 49.709.531 52.135.114 29.689.443 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.603.342 2.490.925 8,39 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.274 54.944 0,19 
(-) Amortização da Dívida 237.182 133.918 114.851 0,39 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 48.314.581 27.028.723 91,04 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹%DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
Até o Bimestre/2007 (d)Até o Bimestre/2006 (e)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,14 27.028.723 26.681.370 1,30 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (f)% (f / total f)
Atenção Básica 8.357.139 8.358.489 4.949.437 18,31 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 23.030.776 14.361.149 53,13 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.785.986 2.435.812 9,01 
Vigilância Sanitária 269.104 269.104 103.987 0,38 
Vigilância Epidemiológica 2.150.576 2.200.151 976.842 3,61 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 127.281 0,47 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 9.138 0,03 
Administração Geral 5.357.782 5.357.782 3.336.236 12,34 
Controle Interno 6.089 6.089 2.460 0,01 
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 29.143 0,11 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 51.792 0,19 
Formação de Recursos Humanos 191.095 191.095 63.064 0,23 
Comunicação Social 109.971 109.971 62.433 0,23 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 6.296 0,02 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 40.551 0,15 
Previdência Complementar 6.918 6.918 1.189 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 66.276 0,25 
Educação Superior 199.895 199.895 39.189 0,14 
Educação Infantil 14.981 14.981 6.693 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 5.401 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 285.989 200.592 0,74 
Saneamento Básico Rural 184.168 300.506 5.861 0,02 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.995.125 9.761 0,04 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 378 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 189.773 189.773 43.133 0,16 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 49.989 8.759 0,03 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 38.401 38.401 8.381 0,03 
Transferências 33.000 33.000 8.865 0,03 
Outros Encargos Especiais 153.666 152.840 68.626 0,25 
TOTA L 45.755.285 48.314.581 27.028.723 100,00 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 2º trimestre de 2007 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 159.500.139 922.631.244 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 7.404.979 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.526.143.086 
Dotação Atualizada 1.549.088.567 
Despesas Empenhadas (60.015.199) 1.265.249.386 
Despesas Liquidadas 141.354.343 851.546.228 
Superávit Orçamentário 71.085.017 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ 'No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 52.994.360 722.507.795 
Despesas Liquidadas 120.327.497 561.928.907 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 364.088.037 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 22.958.922 96.581.295 
Despesas Previdenciárias (II) 34.541.386 128.839.659 
Resultado Previdenciário (I-II) (11.582.464) (32.258.364) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.110.430 4.937.856 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.090.601 37.799.457 
Resultado Previdenciário (III-IV) (6.980.172) (32.861.601) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 32.671.004 
Resultado Primário 51.651.472 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.236.724 208.936 3.278.044 1.749.744 
Poder Executivo 5.131.572 207.652 3.212.391 1.711.529 
Poder Legislativo 53.446 24 19.358 34.063 
Poder Judiciário 49.037 1.036 44.281 3.720 
Ministério Público 2.669 224 2.014 431 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.704.344 6.343.429 18.122.643 14.238.474 
Poder Executivo 36.930.147 6.298.013 16.958.923 13.673.413 
Poder Legislativo 293.814 10.106 100.815 182.892 
Poder Judiciário 1.339.101 33.859 950.706 354.535 
Ministério Público 141.282 1.451 112.198 27.634 
TOTAL 43.941.068 6.552.365 21.400.687 15.988.219 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 9.970.168 18,00 14,65 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação de % Aplicação 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,14 27.028.723 26.681.370 1,30 
FONTE: STN/CCONT/GEINC