A Procuradora-Geral da República em Exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 69, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA CUREAU

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.