Portaria CAT nº 68 DE 29/07/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jul 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/2019 , de 27.12.2019:

I - a Coluna "Brahma Duplo Malte" da tabela 1.2:

Descrição/Tipo de produto	Brahma Duplo Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	7,57
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	4,34
de 361 a 660 ml	4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,98
de 311 a 360 ml	2,86
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml

" (NR);

II - a Coluna "Serrana" da tabela 1.5:

Descrição/Tipo de produto	Serrana
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,45
de 361 a 660 ml	3,73
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,76
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml	2,06

" (NR);

III - a Coluna "Pratinha Cabruca" da tabela 1.10:

Descrição/Tipo de produto	Pratinha Cabruca
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	14,00
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml

" (NR);

IV - a Nota de Rodapé 15 da Tabela 4.28:

"(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager e Munich Helles" (NR);

V - a Coluna "Aretzbeer Pilsen" da Tabela 4.30:

Descrição/Tipo de produto	Aretzbeer Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,12
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,04
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,49
de 361 a 660 ml

" (NR);

VI - a Coluna "Ashby Pilsen Puro Malte" da Tabela 4.38:

Descrição/Tipo de produto	Ashby Pilsen Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,72
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27.12.2019:

I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma - Pack 12 Unidades - Garrafa de Vidro não retornável de 200ml	22,68
Skol - Pack 12 Unidades - Garrafa de Vidro não retornável de 200ml	22,68

" (NR);

II - a Tabela 4.43:

4.43

Descrição/Tipo de produto	Imperial Lager	Serras Gerais IPA	Serras Gerais Lager	Trieste
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml		2,6	2,12
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml				3,7
de 361 a 660 ml	5,81			4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	2,7
de 311 a 360 ml		1,9		2,99
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.07.2020.