O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MP/MTE nº 251, de 8 de agosto de 2008, publicada no DOU de 11 de agosto de 2008, Seção 1, págs. 58 a 60,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a agosto de 2008:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 31.399.576.852,64 (trinta e um bilhões, trezentos e noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 423.673 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e três) vínculos empregatícios sob ação fiscal.

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 45.866 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis) estabelecimentos fiscalizados.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 159.996 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) estabelecimentos fiscalizados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI