Portaria SECAD nº 67 de 05/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 09, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF ENTIDADE CNPJ VALOR CUSTEIO (R$) DESEMBOLSO PARCELA VALOR PARCELA (R$) EXERCÍCIO 
MA PREF MUN DE CARUTAPERA 06903553000130 18000.00 jun/2010 2,00 0.00 2010 
PB PREF MUN DE SANTANA DE MANGUEIRA 09150087000158 42550.00 jun/2010 2,00 3465.00 2010 
MG PREF MUN DE CORONEL FABRICIANO 19875046000182 23050.00 jun/2010 2,00 6915.00 2010 
MA PREF MUN DE MILAGRES DO MARANHAO 01612319000130 52500.00 jul/2010 2,00 0.00 2010 
CE PREF MUN DE PARAIPABA 10380608000142 88350.00 jul/2010 2,00 20355.00 2010 
RN PREF MUN DE JARDIM DE PIRANHAS 08096604000195 19000.00 jul/2010 2,00 3850.00 2010 
PB PREF MUN DE BOQUEIRAO 08702573000179 28200.00 jun/2010 2,00 6760.00 2010 
CE PREF MUN DE PENAFORTE 07414931000185 44000.00 jun/2010 2,00 13200.00 2010 
SP PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU 46523114000117 25950.00 jun/2010 2,00 0.00 2010 
CE PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 07595572000100 16300.00 jun/2010 2,00 3640.00 2010 
SP PREF MUN DE RIBEIRA 46634325000127 9150.00 jun/2010 2,00 2595.00 2010 
PI PREF MUN DE IPIRANGA DO PIAUI 06553747000153 22650.00 ago/2010 2,00 3595.00 2010 
RS PREF MUN DE SAPUCAIA DO SUL 88185020000125 8250.00 jul/2010 2,00 0.00 2010 
BA PREF MUN DE ABAIRA 13670021000166 72700.00 jun/2010 2,00 21610.00 2010 
RN PREF MUN DE BREJINHO 08161614000167 66900.00 jun/2010 2,00 19570.00 2010 
CE PREF MUN DE SAO GONCALO DO AMARANTE 0753365600011 931800.00 jul/2010 2,00 0.00 2010 
RN PREF MUN DE JUCURUTU 08095283000104 50000.00 jul/2010 2,00 9100.00 2010