Portaria STN nº 67 de 29/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2009

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.661, de 25 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 935.720.166 935.732.106 192.769.220 20,60 972.037.438 103,88 (36.305.332) 
RECEITAS CORRENTES 716.015.923 716.027.863 127.850.126 17,86 754.735.517 105,41 (38.707.654) 
RECEITA TRIBUTARIA 240.997.649 240.997.649 42.640.600 17,69 253.622.787 105,24 (12.625.137) 
Impostos 236.660.428 236.660.428 42.046.856 17,77 248.659.448 105,07 (11.999.020) 
Taxas 4.337.221 4.337.221 593.744 13,69 4.963.339 114,44 (626.117) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 376.669.144 376.669.144 69.008.898 18,32 381.892.127 101,39 (5.222.983) 
Contribuições Sociais 363.766.144 363.766.144 67.270.823 18,49 370.822.040 101,94 (7.055.896) 
Contribuições Econômicas 12.903.000 12.903.000 1.738.075 13,47 11.070.087 85,79 1.832.913 
RECEITA PATRIMONIAL 47.388.300 47.388.502 6.022.381 12,71 53.578.737 113,06 (6.190.234) 
Receitas Imobiliárias 363.869 363.869 91.983 25,28 565.944 155,54 (202.076) 
Receitas de Valores Mobiliários 17.964.551 17.964.753 2.600.472 14,48 21.868.349 121,73 (3.903.596) 
Receita de Concessões e Permissões 3.562.217 3.562.217 1.353.529 38,00 6.081.406 170,72 (2.519.190) 
Compensações Financeiras 25.477.305 25.477.305 1.972.113 7,74 25.030.845 98,25 446.460 
Outras Receitas Patrimoniais 20.359 20.359 4.284 21,04 32.191 158,12 (11.833) 
RECEITA AGROPECUARIA 25.737 25.737 3.308 12,85 21.384 83,09 4.353 
Receita da Produção Vegetal 18.075 18.075 1.901 10,52 12.118 67,05 5.957 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.621 7.621 1.402 18,40 9.236 121,18 (1.614) 
Outras Receitas Agropecuárias 40 40 11,86 30 74,82 10 
RECEITA INDUSTRIAL 506.380 506.380 95.533 18,87 503.368 99,41 3.012 
Receita da Indústria de Transformação 506.380 506.380 95.533 18,87 503.368 99,41 3.012 
RECEITA DE SERVICOS 27.847.432 27.836.644 4.081.881 14,66 30.344.931 109,01 (2.508.287) 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 403.283 403.667 62.812 15,56 202.373 50,13 201.294 
Transferências Intergovernamentais 49,87 49,87 
Transferências de Instituições Privadas 79.773 79.773 19.759 24,77 76.481 95,87 3.292 
Transferências do Exterior 146.026 146.026 11.610 7,95 32.751 22,43 113.275 
Transferências de Pessoas 479 479 128 26,71 486 101,41 (7) 
Transferências de Convênios 176.397 176.781 31.230 17,67 91.691 51,87 85.091 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 81 13,53 959 160,30 (361) 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR (5.999) 0,00 0,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.177.997 22.200.139 5.940.713 26,76 34.569.811 155,72 (12.369.672) 
Multas e Juros de Mora 12.557.156 12.560.532 2.379.921 18,95 16.425.319 130,77 (3.864.787) 
Indenizações e Restituições 1.817.198 1.815.852 731.068 40,26 3.100.589 170,75 (1.284.737) 
Receita da Dívida Ativa 2.921.886 2.921.886 1.975.386 67,61 4.040.736 138,29 (1.118.850) 
Receitas Correntes Diversas¹ 4.881.757 4.901.869 854.338 17,43 11.003.167 224,47 (6.101.298) 
RECEITAS DE CAPITAL 219.704.243 219.704.243 64.919.094 29,55 217.301.921 98,91 2.402.322 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.015.428 168.015.428 57.545.458 34,25 165.781.175 98,67 2.234.254 
Operações de Crédito Internas 166.087.029 166.087.029 56.925.274 34,27 164.123.283 98,82 1.963.746 
Operações de Crédito Externas 1.928.399 1.928.399 620.184 32,16 1.657.891 85,97 270.508 
ALIENACAO DE BENS 5.401.665 5.401.665 148.077 2,74 1.047.504 19,39 4.354.162 
Alienação de Bens Móveis 2.338.860 2.338.860 120.485 5,15 944.664 40,39 1.394.196 
Alienação de Bens Imóveis 3.062.806 3.062.806 27.592 0,90 102.840 3,36 2.959.966 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 19.279.651 19.279.651 2.902.703 15,06 19.138.343 99,27 141.307 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 74.418 74.418 7.079 9,51 370.901 498,40 (296.483) 
Transferências de Pessoas 71 0,00 375 0,00 (375) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 0,00 323.285 0,00 (323.285) 
Transferências de Convênios 74.418 74.418 7.007 9,42 47.240 63,48 27.178 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 26.933.081 26.933.081 4.315.776 16,02 30.963.999 114,97 (4.030.918) 
Resultado do Banco Central do Brasil 7.429.000 7.429.000 0,00 3.249.125 43,74 4.179.875 
Remuneração das Disponibilidades 19.502.347 19.502.347 4.315.079 22,13 26.493.472 135,85 (6.991.125) 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 0,00 0,00 (4) 
Receitas de Capital Diversas² 1.734 1.734 697 40 1.221.398 70.423,97 (1.219.664) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 10.192.146 10.192.146 2.508.781 24,61 9.528.596 93,49 663.550 
RECEITAS CORRENTES 10.192.146 10.192.146 2.508.781 24,61 9.528.596 93,49 663.550 
RECEITA TRIBUTARIA (313) 0,00 344 0,00 (344) 
Impostos (289) 0,00 138 0,00 (138) 
Taxas (24) 0,00 206 0,00 (206) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 10.035.246 10.035.246 2.468.946 24,60 9.342.420 93,10 692.825 
Contribuições Sociais 10.035.246 10.035.246 2.468.946 24,60 9.342.420 93,10 692.825 
RECEITA PATRIMONIAL 209 209 140 67,03 2.579 1.233,52 (2.370) 
Receitas Imobiliárias 199 199 97 48,99 1.134 570,30 (935) 
Receitas de Valores Mobiliários 10 10 0,00 1.326 12.873,59 (1.316) 
Receita de Concessões e Permissões 43 0,00 119 0,00 (119) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 121.288 121.288 27.562 22,72 133.643 110,19 (12.355) 
Receita da Indústria de Transformação 121.288 121.288 27.562 22,72 133.643 110,19 (12.355) 
RECEITA DE SERVICOS 33.819 33.819 11.888 35,15 44.702 132,18 (10.883) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.584 1.584 557 35,15 4.908 309,87 (3.324) 
Multas e Juros de Mora (254) 0,00 143 0,00 (143) 
Indenizações e Restituições 1.584 1.584 401 25,32 4.031 254,51 (2.447) 
Receitas Correntes Diversas¹ 410 0,00 733 0,00 (733) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 945.912.311 945.924.251 195.278.001 20,64 981.566.033 103,77 (35.641.782) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 416.355.701 416.355.701 52.390.836 12,58 243.740.353 58,54 172.615.349 
Operações de Crédito Internas 416.355.701 416.355.701 52.390.836 12,58 242.790.773 58,31 173.564.928 
Mobiliária 416.355.701 416.355.701 52.390.836 12,58 242.790.773 58,31 173.564.928 
Operações de Crédito Externas 0,00 949.579 0,00 (949.579) 
Mobiliária 0,00 949.579 0,00 (949.579) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.362.268.013 1.362.279.952 247.668.836 18,18 1.225.306.386 89,95 136.973.567 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.362.268.013 1.362.279.952 247.668.836 18,18 1.225.306.386 89,95 136.973.567 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)186.895.335 180.548.338 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)CRÉDITOS ADICIONAIS (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)DESPESAS EMPENHADAS    DESPESAS EXECUTADAS % ((g+h)/f)SALDO A EXECUTAR  
No Bimestre Até o Bimestre LIQUIDADAS No BimestreAté o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(f-(g+h)) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 888.417.343 189.057.473 1.077.474.816 100.521.334 969.141.714 228.769.262 917.620.990 51.509.099 89,94 108.344.727 
DESPESAS CORRENTES 747.997.560 28.092.437 776.089.997 28.391.517 721.651.097 147.327.252 699.712.279 21.927.218 92,98 54.450.500 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.796.764 8.171.971 134.968.735 30.676.654 134.153.598 29.944.608 133.133.230 1.020.367 99,40 815.138 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 152.219.855 (4.482) 152.215.373 (37.525.929) 110.193.489 18.516.154 110.168.276 25.213 72,39 42.021.884 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 468.980.941 19.924.948 488.905.889 35.240.792 477.304.011 98.866.490 456.410.773 20.881.638 97,62 11.613.479 
Transferência a Estados, DF e Municípios 168.865.815 10.712.102 179.577.916 15.472.093 177.934.975 39.185.215 168.178.181 9.756.794 99,09 1.642.942 
Benefícios Previdenciários 193.646.670 2.361.414 196.008.084 7.549.997 195.439.948 40.121.140 195.340.668 99.280 99,71 568.136 
Demais Despesas Correntes 106.468.457 6.851.432 113.319.889 12.218.703 103.929.088 19.560.135 92.891.924 11.025.564 91,70 9.402.401 
DESPESAS DE CAPITAL 116.887.264 162.839.447 279.726.711 72.129.816 247.490.618 81.442.010 217.908.711 29.581.881 88,48 32.236.118 
INVESTIMENTOS 37.836.606 9.837.052 47.673.658 15.887.506 36.183.513 4.922.651 9.774.499 26.408.989 75,90 11.490.170 
INVERSÕES FINANCEIRAS 35.915.306 13.789.037 49.704.343 262.132 40.098.833 5.993.976 37.152.160 2.946.673 80,67 9.605.510 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 43.135.352 139.213.358 182.348.710 55.980.179 171.208.272 70.525.383 170.982.052 226.220 93,89 11.140.438 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.532.519 (1.874.411) 21.658.108 0,00 21.658.108 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 12.469.069 621.681 13.090.750 2.922.000 11.949.675 2.976.231 11.302.361 647.299 91,28 1.141.090 
DESPESAS CORRENTES 11.358.042 471.281 11.829.323 2.900.067 10.851.804 2.842.487 10.688.551 163.238 91,74 977.534 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.815.835 462.097 11.277.932 2.778.457 10.330.077 2.712.797 10.257.977 72.100 91,60 947.855 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 542.208 9.183 551.391 121.609 521.727 129.689 430.574 91.138 94,62 29.679 
Demais Despesas Correntes 542.208 9.183 551.391 121.609 521.727 129.689 430.574 91.138 94,62 29.679 
DESPESAS DE CAPITAL 1.111.027 150.400 1.261.427 21.933 1.097.872 133.744 613.810 484.062 87,03 163.555 
INVESTIMENTOS 40.189 150.400 190.589 16.205 27.058 7.839 14.611 12.447 14,20 163.531 
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.070.838 1.070.838 5.728 1.070.814 125.905 599.199 471.615 100,00 24 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 900.886.412 189.679.154 1.090.565.566 103.443.334 981.091.390 231.745.493 928.923.351 52.156.399 89,96 109.485.816 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 461.381.600 461.381.600 (196.228.781) 277.761.478 (796.604) 277.760.795 683 60,20 183.620.122 
Amortização da Dívida Interna 437.247.495 437.247.495 (180.139.545) 272.463.602 42.749 272.463.602 62,31 164.783.893 
Dívida Mobiliária 437.246.423 437.246.423 (180.139.391) 272.462.684 42.603 272.462.684 62,31 164.783.739 
Outras Dívidas 1.073 1.073 (154) 919 146 919 85,64 154 
Amortização da Dívida Externa 24.134.105 24.134.105 (16.089.236) 5.297.876 (839.353) 5.297.192 683 21,95 18.836.229 
Dívida Mobiliária 20.861.747 20.861.747 (15.471.271) 3.830.181 (1.165.237) 3.830.181 18,36 17.031.567 
Outras Dívidas 3.272.358 3.272.358 (617.965) 1.467.695 325.884 1.467.012 683 44,85 1.804.663 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.362.268.013 189.679.154 1.551.947.166 (92.785.447) 1.258.852.868 230.948.889 1.206.684.146 52.157.082 81,11 293.105.939 
SUPERÁVIT (XIII) 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.362.268.013 189.679.154 1.551.947.166 (92.785.447) 1.258.852.868 230.948.889 1.206.684.146 52.157.082 293.105.939 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

ANEXO II

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO A LIQUIDAR (a-(b+c))
No Bimestre Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c)% ((b+c)/total (b+c))% ((b+c)/a)
No Bimestre Até o Bimestre (b)
Legislativa 5.619.428 5.816.570 1.265.518 5.306.732 1.115.403 4.822.323 484.408 0,54 91,23 509.839 
Judiciaria 18.974.759 19.008.582 4.243.981 18.795.011 4.067.049 17.832.145 962.796 1,92 98,88 213.640 
Essencial a Justica 4.258.861 4.690.679 1.261.102 4.572.120 1.116.323 4.277.092 295.028 0,47 97,47 118.559 
Administracao 18.117.257 16.427.794 3.885.342 14.784.201 3.465.538 13.229.078 1.544.176 1,51 89,93 1.654.540 
Defesa Nacional 21.049.954 24.016.083 5.462.615 22.471.341 5.742.839 20.186.793 2.284.545 2,29 93,57 1.544.745 
Seguranca Publica 5.770.500 7.730.222 1.923.552 6.581.461 1.794.106 5.523.152 1.058.244 0,67 85,14 1.148.827 
Relacoes Exteriores 1.581.267 1.715.036 507.790 1.921.978 527.978 1.904.888 17.090 0,20 112,07 -206.942 
Assistencia Social 28.595.110 29.116.229 2.362.633 28.845.212 5.178.500 28.660.749 184.462 2,94 99,07 271.018 
Previdencia Social 252.744.591 259.650.764 21.625.300 258.586.392 53.852.902 257.543.729 1.042.664 26,36 99,59 1.064.372 
Saude 48.499.013 52.738.361 12.535.211 50.138.518 11.180.368 44.552.548 5.585.934 5,11 95,07 2.599.880 
Trabalho 21.849.538 23.800.826 2.414.011 22.694.747 3.593.192 21.982.761 711.986 2,31 95,35 1.106.079 
Educacao 27.431.583 29.963.336 6.706.373 28.250.882 6.810.034 24.608.226 3.642.485 2,88 94,28 1.712.625 
Cultura 1.070.264 1.239.725 418.948 897.913 230.729 547.808 350.096 0,09 72,43 341.821 
Direitos da Cidadania 1.458.589 2.081.938 577.147 1.510.291 326.324 976.094 534.197 0,15 72,54 571.647 
Urbanismo 4.713.493 6.057.335 1.137.736 4.341.457 305.501 1.120.325 3.221.066 0,44 71,67 1.715.944 
Habitacao 1.008.044 1.269.456 608.525 1.044.746 105.953 152.802 891.944 0,11 82,30 224.710 
Saneamento 1.371.423 1.988.371 492.747 1.781.598 167.176 478.160 1.303.438 0,18 89,60 206.773 
Gestao Ambiental 4.130.804 4.448.878 1.190.928 3.754.308 546.004 1.487.058 2.267.250 0,38 84,39 694.570 
Ciencia e Tecnologia 5.059.231 5.514.206 1.418.190 5.224.803 1.401.832 4.103.684 1.121.069 0,53 94,75 289.453 
Agricultura 14.784.977 15.383.146 -741.241 9.773.352 2.445.356 7.951.564 1.821.656 1,00 63,53 5.609.926 
Organizacao Agraria 4.982.535 5.984.462 1.866.497 4.522.059 1.054.890 2.514.453 2.007.518 0,46 75,56 1.462.491 
Industria 2.342.937 2.558.023 873.294 2.279.124 829.236 2.124.791 154.332 0,23 89,10 278.900 
Comercio e Servicos 4.233.860 5.380.121 335.092 3.375.365 303.129 1.340.587 2.034.778 0,34 62,74 2.004.756 
Comunicacoes 633.331 660.139 187.265 531.330 125.528 406.737 124.593 0,05 80,49 128.809 
Energia 630.272 798.671 113.809 534.021 152.441 462.172 71.849 0,05 66,86 264.650 
Transporte 13.306.697 16.232.826 6.433.147 13.114.224 2.096.504 4.860.813 8.253.410 1,34 80,79 3.118.604 
Desporto e Lazer 1.138.886 1.392.795 252.009 963.811 63.507 204.007 759.804 0,10 69,20 428.984 
Encargos Especiais 363.296.689 523.242.884 24.085.813 464.494.393 123.147.151 455.068.811 9.425.582 47,35 88,77 58.748.491 
Reserva de Contingencia 22.232.519 21.658.108 0,00 0,00 21.658.108 
TOTAL 900.886.412 1.090.565.566 103.443.334 981.091.390 231.745.493 928.923.351 52.156.398 100,00 89,96 109.485.816 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO A EXECUTAR (a-(b+c))
No Bimestre Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c)% (b+c)/(total (b+c))% ((b+c)/a)
No Bimestre Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA 4.960.181 5.135.718 1.088.052 4.687.236 971.129 4.243.865 443.371 0,51 91,27 448.482 
Acao Legislativa 3.652.234 3.752.259 835.310 3.626.071 806.172 3.375.814 250.257 0,40 96,64 126.188 
Controle Externo 541.705 600.320 163.982 597.478 100.522 506.006 91.471 0,07 99,53 2.842 
Administracao Geral 366.334 361.946 28.106 75.641 2.069 8.911 66.730 0,01 20,90 286.305 
Tecnologia Da Informacao 64.637 64.424 10.981 46.397 7.738 30.632 15.765 0,01 72,02 18.028 
Formacao De Recursos Humanos 13.333 13.233 2.542 8.520 2.716 6.949 1.571 0,00 64,38 4.713 
Comunicacao Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 1.087 1.087 38 289 38 289 0,00 26,62 798 
Atencao Basica 123.699 139.699 12.442 135.913 17.591 118.703 17.211 0,01 97,29 3.786 
Alimentacao E Nutricao 177.400 182.997 31.753 182.093 31.595 181.935 158 0,02 99,51 904 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.115 2.115 335 1.886 324 1.875 11 0,00 89,17 229 
Ensino Superior 500 500 0,00 0,00 500 
Educacao Infantil 13.845 13.845 2.562 12.948 2.364 12.750 198 0,00 93,52 896 
Telecomunicacoes 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Outros Encargos Especiais 893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA 16.643.820 16.645.080 3.669.297 16.500.750 3.510.895 15.563.951 936.729 1,80 99,13 144.399 
Controle Externo 22.179 25.060 5.258 18.468 5.157 14.811 3.657 0,00 73,69 6.592 
Acao Judiciaria 12.498.027 12.536.016 2.715.837 12.500.726 2.742.179 12.101.900 398.756 1,36 99,72 35.359 
Administracao Geral 2.685.785 2.683.751 703.169 2.608.326 522.435 2.247.250 361.076 0,28 97,19 75.425 
Tecnologia Da Informacao 346.288 337.778 91.158 334.678 46.985 222.442 112.237 0,04 99,08 3.100 
Formacao De Recursos Humanos 51.368 47.703 9.447 44.300 11.418 36.579 7.721 0,00 92,87 3.403 
Comunicacao Social 50.044 44.343 12.917 41.280 3.839 22.432 18.849 0,00 93,09 3.063 
Atencao Basica 315.550 319.477 46.987 315.871 63.453 289.743 26.128 0,03 98,87 3.606 
Alimentacao E Nutricao 558.404 552.425 70.471 546.297 101.023 543.906 2.391 0,06 98,89 6.127 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.242 16.784 1.424 14.386 2.124 13.326 1.060 0,00 85,71 2.398 
Educacao Infantil 81.614 66.767 12.598 62.153 10.672 60.167 1.986 0,01 93,09 4.614 
Telecomunicacoes 15.320 14.976 31 14.265 1.609 11.396 2.870 0,00 95,25 711 
ESSENCIAL A JUSTICA 3.672.658 4.043.554 1.083.161 3.944.834 940.073 3.652.928 291.905 0,43 97,56 98.721 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.965.161 2.069.597 517.336 2.044.629 478.255 1.940.606 104.024 0,22 98,79 24.968 
Defesa Da Ordem Juridica 2.016 2.016 598 1.533 223 223 1.311 0,00 76,06 483 
Representacao Judicial E Extrajudicial 26.866 26.866 4.813 23.618 2.808 18.454 5.164 0,00 87,91 3.248 
Administracao Geral 1.414.305 1.661.848 488.373 1.611.404 419.291 1.490.022 121.381 0,18 96,96 50.444 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.400 6.400 2.401 6.306 519 1.056 5.251 0,00 98,53 94 
Tecnologia Da Informacao 60.001 75.001 31.086 60.426 4.956 22.584 37.842 0,01 80,57 14.574 
Formacao De Recursos Humanos 12.984 13.068 2.439 11.782 2.831 10.103 1.679 0,00 90,15 1.287 
Comunicacao Social 10.000 12.500 2.500 12.500 3.365 8.688 3.812 0,00 100,00 
Cooperacao Internacional 170 170 48 101 17 64 37 0,00 59,15 69 
Atencao Basica 26.453 31.207 4.520 31.008 3.909 28.334 2.674 0,00 99,36 199 
Alimentacao E Nutricao 109.444 109.658 22.302 107.303 18.192 103.192 4.110 0,01 97,85 2.355 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.214 7.200 2.184 6.669 866 5.351 1.318 0,00 92,62 532 
Educacao Infantil 11.652 9.944 1.922 9.628 1.581 9.287 341 0,00 96,82 316 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.665 17.765 2.633 17.700 3.210 14.802 2.898 0,00 99,63 65 
Desenvolvimento Cientifico 327 314 227 51 163 64 0,00 72,29 87 
ADMINISTRACAO 15.848.810 14.147.147 3.409.048 13.120.194 2.993.187 11.582.455 1.526.792 1,43 92,66 1.037.899 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.393 2.183 28 1.296 89 1.289 0,00 59,36 887 
Planejamento E Orcamento 76.354 94.963 15.382 42.241 13.175 32.953 9.288 0,00 44,48 52.722 
Administracao Geral 8.302.093 9.587.426 2.429.528 9.252.642 2.285.621 8.984.349 268.260 1,01 96,51 334.817 
Administracao Financeira 61.381 62.618 10.126 23.703 8.487 16.423 7.280 0,00 37,85 38.915 
Controle Interno 22.723 20.013 2.699 17.662 4.209 16.313 1.348 0,00 88,25 2.352 
Normatizacao E Fiscalizacao 300.240 336.589 32.959 186.534 31.675 160.524 26.009 0,02 55,42 150.055 
Tecnologia Da Informacao 1.227.581 1.498.290 355.356 1.382.153 244.469 1.062.369 319.784 0,15 92,25 116.137 
Ordenamento Territorial 12.586 12.036 662 2.286 394 1.655 631 0,00 18,99 9.750 
Formacao De Recursos Humanos 47.638 49.619 8.278 33.348 11.322 27.675 5.672 0,00 67,21 16.272 
Administracao De Receitas 182.970 170.335 58.191 150.831 43.842 127.287 23.545 0,02 88,55 19.504 
Comunicacao Social 147.244 145.895 3.474 141.887 13.882 80.110 61.777 0,02 97,25 4.008 
Defesa Civil 1.500 1.500 0,00 0,00 1.500 
Informacao E Inteligencia 13.309 10.513 6.717 8.464 1.650 3.012 5.452 0,00 80,51 2.048 
Cooperacao Internacional 5.902 6.085 3.012 5.609 585 2.955 2.654 0,00 92,17 476 
Previdencia Complementar 51.063 51.997 1.194 32.836 2.363 32.462 374 0,00 63,15 19.161 
Atencao Basica 100.391 135.146 35.832 129.042 22.182 111.497 6.634 0,01 87,41 17.016 
Alimentacao E Nutricao 147.368 155.351 23.016 145.713 25.267 144.367 1.346 0,02 93,80 9.638 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 41.394 39.222 4.918 33.844 4.991 33.770 75 0,00 86,29 5.378 
Ensino Superior 974 974 64 833 165 734 99 0,00 85,47 142 
Educacao Infantil 10.453 10.613 1.270 7.533 1.275 7.533 0,00 70,97 3.081 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.515 1.515 170 1.027 559 796 231 0,00 67,82 488 
Difusao Cultural 446 361 136 327 29 142 186 0,00 90,64 34 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 8.714 9.614 5.273 8.281 2.956 5.656 2.625 0,00 86,14 1.332 
Controle Ambiental 39.987 69.987 40.921 69.988 18.825 33.511 36.477 0,01 100,00 -1 
Recursos Hidricos - 475 21.225 9.734 16.708 1.848 5.885 10.822 0,00 78,72 4.518 
Desenvolvimento Cientifico 32.146 35.339 8.586 24.096 4.506 19.166 4.930 0,00 68,18 11.244 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.787 5.975 1.828 4.952 1.163 3.609 1.344 0,00 82,88 1.023 
Producao Industrial 20.139 20.259 3.979 19.964 3.655 14.151 5.813 0,00 98,54 295 
Servicos Financeiros 186.969 300.610 119.510 300.610 24.003 199.643 100.967 0,03 100,00 
Telecomunicacoes 259.251 257.219 127.597 230.206 41.405 114.286 115.918 0,03 89,50 27.014 
Transferencias 38.000 69.580 11.366 65.722 20.404 33.049 32.673 0,01 94,46 3.857 
Outros Encargos Especiais 4.501.775 964.093 87.241 779.855 158.192 305.286 474.570 0,08 80,89 184.238 
DEFESA NACIONAL 20.766.476 23.712.207 5.377.850 22.180.136 5.658.757 19.908.397 2.271.737 2,42 93,54 1.532.073 
Administracao Geral 12.385.993 14.494.058 3.394.565 14.346.080 3.455.698 14.123.266 222.811 1,56 98,98 147.980 
Normatizacao E Fiscalizacao 74.789 76.605 11.298 57.512 21.180 53.958 3.554 0,01 75,08 19.093 
Tecnologia Da Informacao 42.013 42.477 14.612 33.659 14.147 26.528 7.130 0,00 79,24 8.819 
Formacao De Recursos Humanos 65.266 67.399 8.424 55.725 14.528 48.717 7.008 0,01 82,68 11.674 
Comunicacao Social 1.538 1.538 341 1.361 451 1.356 0,00 88,48 177 
Defesa Aerea 2.481.314 3.107.262 706.761 3.020.378 750.950 1.847.947 1.172.431 0,33 97,20 86.884 
Defesa Naval 1.205.313 1.238.955 246.963 1.068.286 456.090 965.706 102.580 0,12 86,22 170.669 
Defesa Terrestre 1.100.199 1.283.604 370.233 1.008.510 318.976 735.584 272.926 0,11 78,57 275.094 
Defesa Civil  -6 149.994 141.377 141.377 38.230 38.230 103.147 0,02 94,25 8.617 
Informacao E Inteligencia 3.511 3.511 586 3.400 1.132 3.089 312 0,00 96,84 111 
Cooperacao Internacional 125.244 135.017 49.709 130.827 54.629 107.187 23.640 0,01 96,90 4.190 
Assistencia Comunitaria 328.383 328.383 96.676 193.432 9.819 21.771 171.661 0,02 58,90 134.952 
Atencao Basica 47.992 50.855 6.350 47.851 9.879 47.338 513 0,01 94,09 3.004 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 816.468 1.005.835 247.272 1.004.369 270.223 934.341 70.028 0,11 99,85 1.466 
Suporte Profilatico E Terapeutico 3.300 3.300 191 3.300 1.608 3.146 154 0,00 100,00 
Vigilancia Epidemiologica -45 3.447 43 1.186 211 449 737 0,00 34,41 2.261 
Alimentacao E Nutricao 211.249 225.558 19.452 215.483 24.294 203.946 11.536 0,02 95,53 10.075 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 274.943 281.023 31.910 271.631 41.669 271.446 185 0,03 96,66 9.392 
Empregabilidade 10.814 10.814 2.329 10.762 5.813 10.216 546 0,00 99,52 52 
Ensino Fundamental 4.243 4.243 326 4.165 477 2.910 1.255 0,00 98,17 77 
Ensino Medio 2.904 2.904 453 2.791 516 2.305 486 0,00 96,10 113 
Ensino Profissional 49.663 49.663 2.396 49.873 14.573 48.948 925 0,01 100,42 -209 
Ensino Superior 8.934 8.934 805 8.355 2.321 4.329 4.026 0,00 93,52 579 
Educacao Infantil 64.815 63.765 6.276 61.917 10.717 61.798 119 0,01 97,10 1.848 
Educacao De Jovens E Adultos 4.960 4.960 2.667 4.827 2.012 3.451 1.377 0,00 97,32 133 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 3.184 3.184 663 3.184 1.074 2.435 749 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 120 120 0,00 0,00 120 
Habitacao Urbana 48.386 34.962 13.116 34.576 9.240 18.649 15.927 0,00 98,90 385 
Meteorologia 1.118 1.118 -58 1.025 70 778 248 0,00 91,76 92 
Desenvolvimento Cientifico 33.123 201.723 42.504 75.827 50.335 73.870 1.957 0,01 37,59 125.896 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 137.608 140.381 16.010 120.089 54.619 110.918 9.172 0,01 85,55 20.292 
Promocao Industrial 9.050 0,00 0,00 
Producao Industrial 789 789 -52 717 389 539 178 0,00 90,85 72 
Telecomunicacoes 30.608 30.608 4.641 27.760 8.686 21.300 6.461 0,00 90,70 2.848 
Energia Eletrica 1.000 1.000 187 805 578 591 214 0,00 80,53 195 
Transporte Aereo 1.146.851 351.311 -66.550 138.456 4.732 84.501 53.955 0,02 39,41 212.855 
Transporte Rodoviario 2.850 2.850 988 1.382 620 702 680 0,00 48,49 1.468 
Transporte Hidroviario 35.375 36.376 4.383 29.040 8.237 26.025 3.015 0,00 79,83 7.336 
Desporto De Rendimento 262.866 0,00 0,00 262.866 
Transferencias 591 591 0,00 0,00 591 
Outros Encargos Especiais 2.024 224 217 35 125 92 0,00 96,90 
SEGURANCA PUBLICA 5.229.318 7.122.155 1.772.052 5.978.074 1.646.166 4.926.358 1.051.651 0,65 83,94 1.144.147 
Administracao Geral 2.931.758 3.334.371 754.392 3.256.323 702.217 3.108.537 147.786 0,35 97,66 78.049 
Normatizacao E Fiscalizacao 15.824 15.824 1.655 12.013 1.367 6.074 5.939 0,00 75,92 3.811 
Tecnologia Da Informacao 28.000 29.895 26.868 26.873 24.967 24.973 1.901 0,00 89,89 3.022 
Formacao De Recursos Humanos 684.525 241.522 32.269 228.695 97.963 198.324 30.371 0,02 94,69 12.827 
Comunicacao Social 1.100 1.100 34 42 34 0,00 3,80 1.058 
Policiamento 839.376 1.225.258 481.702 1.024.246 503.123 826.364 197.868 0,11 83,59 201.027 
Defesa Civil 114.940 1.626.985 329.691 898.156 204.308 416.104 482.052 0,10 55,20 728.829 
Informacao E Inteligencia 109.089 119.443 14.235 90.928 22.665 52.619 38.258 0,01 76,08 28.566 
Cooperacao Internacional 3.496 2.351 31 2.331 59 2.311 20 0,00 99,17 20 
Atencao Basica 24.840 30.035 6.963 29.874 6.552 29.463 411 0,00 99,46 161 
Suporte Profilatico E Terapeutico 80 80 -5 65 30 59 0,00 81,10 15 
Alimentacao E Nutricao 44.583 44.583 6.908 41.710 6.890 41.691 18 0,00 93,56 2.873 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.834 8.834 1.143 6.371 1.043 6.271 100 0,00 72,12 2.463 
Educacao Infantil 6.103 6.103 1.878 5.683 893 4.698 985 0,00 93,12 420 
Custodia E Reintegracao Social 20.086 20.086 13.777 15.156 15.156 0,00 75,46 4.929 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 388.581 407.581 98.092 333.692 73.188 206.628 127.064 0,04 81,87 73.888 
Servicos Urbanos 200 200 104 161 37 73 89 0,00 80,63 39 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.604 2.604 315 1.215 164 835 380 0,00 46,65 1.389 
Telecomunicacoes 5.300 5.300 1.999 4.539 699 1.327 3.212 0,00 85,65 761 
RELACOES EXTERIORES 1.508.474 1.633.323 487.979 1.841.963 508.259 1.825.379 16.583 0,20 112,77 -208.640 
Administracao Geral 572.223 686.554 183.268 711.014 190.152 704.906 6.108 0,08 103,56 -24.460 
Tecnologia Da Informacao 2.000 2.000 130 448 130 448 0,00 22,40 1.552 
Formacao De Recursos Humanos 8.028 7.028 1.465 4.486 866 3.660 826 0,00 63,84 2.541 
Relacoes Diplomaticas 539.551 544.409 160.692 659.145 174.905 651.892 7.253 0,07 121,08 -114.736 
Cooperacao Internacional 298.573 303.963 128.805 372.016 127.688 370.585 1.430 0,04 122,39 -68.053 
Atencao Basica 40.766 45.956 4.261 46.887 4.508 46.887 0,01 102,03 -931 
Alimentacao E Nutricao 3.382 3.382 559 3.253 559 3.253 0,00 96,19 129 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.422 1.422 110 847 110 847 0,00 59,53 576 
Educacao Infantil 224 224 19 93 19 93 0,00 41,67 130 
Difusao Cultural 20.448 18.948 3.465 24.710 3.632 24.688 23 0,00 130,41 -5.763 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.256 8.237 1.609 8.193 1.842 7.941 251 0,00 99,46 44 
Promocao Comercial 13.600 11.200 3.597 10.871 3.847 10.179 691 0,00 97,06 330 
ASSISTENCIA SOCIAL 28.589.330 29.109.688 2.360.508 28.838.817 5.176.456 28.655.030 183.787 3,14 99,07 270.871 
Planejamento E Orcamento 7.635 6.880 1.955 6.580 793 5.418 1.162 0,00 95,64 300 
Administracao Geral 108.789 124.467 27.313 117.282 36.525 110.296 6.986 0,01 94,23 7.185 
Normatizacao E Fiscalizacao 7.461 11.037 2.830 11.037 3.508 11.037 0,00 100,00 
Tecnologia Da Informacao 29.302 41.985 12.933 40.442 15.643 36.351 4.091 0,00 96,32 1.543 
Formacao De Recursos Humanos 1.333 1.333 1.015 1.218 1.047 1.166 52 0,00 91,36 115 
Comunicacao Social 7.200 7.200 7.200 222 6.477 723 0,00 100,00 
Informacao E Inteligencia 1.316 1.316 1.316 1.316 1.316 0,00 100,00 
Cooperacao Internacional 98 108 108 108 11 11 97 0,00 99,83 
Assistencia Ao Idoso 7.107.278 7.194.502 1.142.127 7.194.502 1.534.055 7.194.502 0,78 100,00 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 8.301.938 8.446.024 326.150 8.446.020 931.229 8.446.020 0,92 100,00 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 729.939 566.168 109.653 483.915 106.703 480.964 2.950 0,05 85,47 82.253 
Assistencia Comunitaria 1.269.204 1.501.371 384.927 1.360.167 407.200 1.310.083 50.084 0,15 90,59 141.204 
Atencao Basica 124 350 -155 228 79 195 33 0,00 65,12 122 
Alimentacao E Nutricao 515.959 525.662 153.298 517.799 283.653 482.267 35.532 0,06 98,50 7.862 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 425 410 70 408 70 408 0,00 99,55 
Educacao Infantil 54 49 38 38 0,00 78,76 10 
Educacao De Jovens E Adultos 700 700 700 700 645 645 55 0,00 100,00 
Saneamento Basico Rural 76.528 76.528 7.599 76.431 42.545 74.895 1.536 0,01 99,87 97 
Abastecimento 13.818 13.818 12.662 13.785 8.344 9.339 4.446 0,00 99,76 34 
Transferencias 10.410.229 10.589.779 176.008 10.559.640 1.804.184 10.484.917 74.723 1,15 99,72 30.139 
PREVIDENCIA SOCIAL 252.124.937 259.163.358 21.474.341 258.099.645 53.701.342 257.059.855 1.039.790 28,13 99,59 1.063.712 
Representacao Judicial E Extrajudicial 24.534 27.260 3.910 27.216 5.913 26.830 386 0,00 99,84 44 
Administracao Geral 2.957.240 2.448.247 731.713 2.425.414 702.659 2.375.581 49.833 0,26 99,07 22.833 
Normatizacao E Fiscalizacao 5.462 5.336 -28 1.604 362 1.504 100 0,00 30,06 3.732 
Tecnologia Da Informacao 394.248 557.551 37.070 465.250 123.379 410.810 54.440 0,05 83,45 92.300 
Formacao De Recursos Humanos 34.046 63.809 2.585 32.944 6.775 31.767 1.178 0,00 51,63 30.865 
Comunicacao Social 16.700 16.700 9.750 16.000 886 5.376 10.624 0,00 95,81 700 
Cooperacao Internacional 392 407 15 403 15 397 0,00 99,19 
Previdencia Basica 195.039.607 197.450.288 7.846.239 196.797.383 40.412.909 196.480.047 317.336 21,45 99,67 652.905 
Previdencia Do Regime Estatutario 51.223.911 56.140.231 12.236.844 55.990.493 12.120.943 55.814.879 175.613 6,10 99,73 149.738 
Previdencia Especial 2.175.399 2.225.510 594.508 2.136.307 280.838 1.707.691 428.616 0,23 95,99 89.203 
Atencao Basica 102.710 92.733 -6.992 91.492 27.007 90.473 1.019 0,01 98,66 1.241 
Alimentacao E Nutricao 78.248 70.748 10.776 63.833 10.776 63.833 0,01 90,23 6.915 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 50.386 46.486 5.988 38.277 5.988 38.277 0,00 82,34 8.208 
Educacao Infantil 4.721 4.721 601 3.263 601 3.263 0,00 69,11 1.458 
Desenvolvimento Cientifico 924 924 734 757 227 243 514 0,00 81,99 166 
Normalizacao E Qualidade 15.537 11.537 628 9.009 2.065 8.886 124 0,00 78,09 2.528 
Transferencias 872 872 0,00 0,00 872 
SAUDE 47.621.852 51.765.284 12.295.065 49.211.474 10.941.722 43.633.432 5.578.005 5,36 95,07 2.553.847 
Planejamento E Orcamento 44.851 43.376 26.460 32.924 11.150 13.444 19.480 0,00 75,90 10.452 
Administracao Geral 4.609.735 5.162.060 1.275.840 4.981.631 1.207.824 4.808.858 172.773 0,54 96,50 180.430 
Controle Interno 12.962 16.400 6.604 13.901 844 6.923 6.977 0,00 84,76 2.499 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.254 45.454 9.925 45.219 10.343 40.737 4.483 0,00 99,48 234 
Tecnologia Da Informacao 153.775 155.705 17.185 136.171 35.424 108.355 27.816 0,01 87,45 19.534 
Formacao De Recursos Humanos 236.852 225.708 114.931 188.786 17.752 80.130 108.656 0,02 83,64 36.922 
Comunicacao Social 75.607 103.553 36.962 101.334 14.513 70.922 30.412 0,01 97,86 2.219 
Informacao E Inteligencia 47.271 42.541 17.827 21.402 1.104 3.656 17.746 0,00 50,31 21.139 
Cooperacao Internacional 24.296 22.021 -3 18.612 18.612 0,00 84,52 3.409 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 1.415 1.415 334 1.370 202 208 1.162 0,00 96,84 45 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 12.401 12.401 5.707 11.848 4.819 6.795 5.053 0,00 95,54 553 
Previdencia Complementar 10.186 10.212 10 154 10 154 0,00 1,51 10.058 
Atencao Basica 8.341.284 8.792.251 2.418.623 8.602.692 2.293.559 8.205.941 396.751 0,94 97,84 189.558 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 24.735.558 26.869.970 5.631.967 25.486.843 5.681.770 23.766.406 1.720.436 2,78 94,85 1.383.128 
Suporte Profilatico E Terapeutico 4.811.428 5.007.949 1.040.290 4.750.339 988.973 3.877.080 873.258 0,52 94,86 257.611 
Vigilancia Sanitaria 246.843 275.258 82.586 272.350 40.624 222.713 49.637 0,03 98,94 2.907 
Vigilancia Epidemiologica 2.135.858 2.464.562 686.979 2.217.145 426.885 1.606.226 610.919 0,24 89,96 247.418 
Alimentacao E Nutricao 209.740 208.786 32.033 200.220 36.763 195.610 4.610 0,02 95,90 8.566 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 95.806 99.226 16.693 93.649 16.290 93.040 608 0,01 94,38 5.578 
Ensino Superior 155.244 140.244 99.807 137.582 2.954 23.156 114.389 0,01 98,08 2.699 
Educacao Infantil 12.476 10.356 1.482 8.950 1.516 8.909 42 0,00 86,43 1.405 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 48.356 58.964 28.729 52.285 4.529 24.781 27.503 0,01 88,67 6.679 
Assistencia Aos Povos Indigenas 251.881 287.381 67.728 283.549 52.241 236.810 46.739 0,03 98,67 3.832 
Saneamento Basico Rural 194.449 324.247 204.471 294.361 2.788 4.668 289.693 0,03 90,78 29.886 
Saneamento Basico Urbano 822.672 1.015.059 274.428 898.358 1.162 1.825 896.533 0,10 88,50 116.701 
Preservacao E Conservacao Ambiental 3.693 3.693 683 3.039 269 1.880 1.159 0,00 82,28 654 
Desenvolvimento Cientifico 203.967 265.993 139.005 258.364 40.364 129.410 128.954 0,03 97,13 7.628 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 17.100 25.980 15.712 25.980 3.881 7.007 18.973 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 20.585 26.210 6.154 26.190 4.062 22.988 3.202 0,00 99,92 21 
Outros Encargos Especiais 48.309 48.309 35.912 46.227 39.108 46.187 41 0,01 95,69 2.082 
TRABALHO 21.676.365 23.625.523 2.374.766 22.529.792 3.553.778 21.818.309 711.482 2,46 95,36 1.095.731 
Administracao Geral 963.558 1.066.902 264.774 1.013.646 260.123 980.305 33.340 0,11 95,01 53.256 
Administracao Financeira 136.089 180.677 58.343 172.090 75.409 160.208 11.882 0,02 95,25 8.587 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.752 36.552 2.724 23.906 4.889 22.732 1.173 0,00 65,40 12.646 
Tecnologia Da Informacao 45.701 58.340 2.577 56.309 9.294 52.168 4.141 0,01 96,52 2.031 
Formacao De Recursos Humanos 12.719 12.929 422 1.300 404 895 405 0,00 10,06 11.629 
Comunicacao Social 5.704 5.704 1.818 4.091 617 2.842 1.249 0,00 71,72 1.613 
Cooperacao Internacional 68 68 68 68 68 68 0,00 100,00 
Atencao Basica 15.892 15.892 2.143 14.462 3.871 13.158 1.304 0,00 91,00 1.430 
Alimentacao E Nutricao 12.070 12.070 1.936 11.692 1.936 11.692 0,00 96,88 377 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.371.972 21.212.879 1.859.214 20.730.258 3.111.139 20.315.574 414.685 2,26 97,72 482.621 
Relacoes De Trabalho 16.189 19.320 4.314 16.989 4.213 14.715 2.274 0,00 87,94 2.331 
Empregabilidade 517.334 570.669 121.089 241.284 32.073 113.767 127.518 0,03 42,28 329.384 
Fomento Ao Trabalho 91.978 75.817 26.589 44.795 12.847 13.983 30.811 0,00 59,08 31.022 
Educacao Infantil 894 894 91 597 91 597 0,00 66,82 297 
Educacao De Jovens E Adultos 277.493 220.703 25.924 120.213 21.693 78.913 41.300 0,01 54,47 100.491 
Difusao Cultural 2.000 2.000 171 1.612 165 165 1.447 0,00 80,62 388 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 300 300 -3 58 20 58 0,00 19,48 242 
Desenvolvimento Cientifico 12.400 12.400 1.428 11.404 3.375 9.747 1.657 0,00 91,97 995 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.947 2.947 1.129 2.909 494 1.795 1.114 0,00 98,72 38 
Transferencias 700 600 15 208 14 208 0,00 34,69 392 
Outros Encargos Especiais 153.608 117.863 61.900 11.043 24.719 37.180 0,01 52,52 55.963 
EDUCACAO 24.341.654 26.679.225 6.167.431 25.068.984 6.144.748 21.924.430 3.144.393 2,73 93,96 1.610.402 
Planejamento E Orcamento 2.700 0,00 0,00 
Administracao Geral 342.571 503.725 106.957 418.983 106.697 358.555 60.429 0,05 83,18 84.742 
Administracao Financeira 75.400 105.000 30.000 105.000 13.734 86.048 18.952 0,01 100,00 
Tecnologia Da Informacao 318.668 321.874 188.976 292.572 19.235 58.109 234.463 0,03 90,90 29.302 
Formacao De Recursos Humanos 703.959 514.741 249.594 417.032 141.454 245.970 171.061 0,05 81,02 97.710 
Comunicacao Social 18.500 18.500 18.500 2.875 11.843 6.657 0,00 100,00 
Cooperacao Internacional 79.920 82.517 17.729 86.748 17.102 85.386 1.362 0,01 105,13 -4.230 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 6.569 6.569 2.380 2.634 790 936 1.698 0,00 40,10 3.935 
Atencao Basica 276.357 151.062 20.916 100.175 28.438 74.333 25.842 0,01 66,31 50.887 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 412.379 500.654 131.196 436.995 83.040 377.189 59.805 0,05 87,28 63.660 
Suporte Profilatico E Terapeutico 50 50 0,00 0,00 50 
Alimentacao E Nutricao 1.992.201 1.808.609 -4.520 1.762.513 206.915 1.760.623 1.889 0,19 97,45 46.096 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 125.013 123.974 20.524 110.892 19.941 110.309 583 0,01 89,45 13.083 
Ensino Fundamental 783.196 1.434.521 617.137 1.359.271 703.837 939.194 420.077 0,15 94,75 75.249 
Ensino Medio 658.058 659.682 29.664 642.450 349.848 480.915 161.497 0,07 97,38 17.270 
Ensino Profissional 1.746.274 2.036.981 664.410 1.842.248 441.446 1.358.065 484.069 0,20 90,43 194.847 
Ensino Superior 11.007.879 12.917.673 3.526.649 12.103.390 2.764.307 10.899.076 1.204.305 1,32 93,70 814.292 
Educacao Infantil 29.828 27.806 6.080 20.608 3.607 18.134 2.473 0,00 74,117.198   
Educacao De Jovens E Adultos 392.486 335.238 162.885 328.609 225.504 320.665 7.944 0,04 98,02 6.629 
Educacao Especial 97.486 101.190 42.354 95.983 18.999 58.487 37.496 0,01 94,85 5.207 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.125 1.125 116 857 142 421 436 0,00 76,17 268 
Difusao Cultural 95.676 91.667 50.637 90.617 -8.114 19.067 71.549 0,01 98,85 1.050 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 16.538 6.207 69 4.550 130 4.429 121 0,00 73,31 1.656 
Desenvolvimento Cientifico 65.548 148.728 84.999 112.164 23.429 44.575 67.588 0,01 75,42 36.564 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 157.802 131.394 72.010 152.243 33.038 107.005 45.238 0,02 115,87 -20.849 
Lazer 5.484 4.266 2.058 3.477 1.609 2.499 978 0,00 81,51 789 
Outros Encargos Especiais 21.000 4.500 0,00 0,00 4.500 
Transferencias Para A Educacao Basica 4.908.988 4.640.971 144.611 4.560.475 946.745 4.502.595 57.879 0,50 98,27 80.496 
CULTURA 1.038.057 1.202.147 409.988 861.796 222.028 513.209 348.578 0,09 71,69 340.360 
Planejamento E Orcamento 8.585 10.160 3.931 9.555 3.503 6.964 2.591 0,00 94,05 605 
Administracao Geral 226.862 273.670 63.196 266.075 58.885 247.058 19.017 0,03 97,23 7.594 
Administracao Financeira 1.649 1.649 911 911 911 911 0,00 55,26 738 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.367 2.220 304 1.410 313 1.173 236 0,00 63,51 810 
Formacao De Recursos Humanos 21.369 21.017 15.596 19.667 4.403 6.935 12.732 0,00 93,58 1.350 
Comunicacao Social 2.000 1.765 -105 835 45 45 790 0,00 47,30 930 
Cooperacao Internacional 724 696 315 470 111 266 204 0,00 67,54 226 
Atencao Basica 7.468 7.468 176 7.315 1.217 6.315 1.000 0,00 97,95 153 
Alimentacao E Nutricao 5.224 5.234 842 5.100 842 5.100 0,00 97,44 134 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.157 5.157 681 4.173 681 4.173 0,00 80,92 984 
Educacao Infantil 279 281 24 140 24 140 0,00 50,03 140 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 159.641 159.099 71.137 124.958 24.365 49.541 75.418 0,01 78,54 34.140 
Difusao Cultural 525.097 641.083 189.255 353.739 71.832 127.282 226.448 0,04 55,18 287.353 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.530 2.325 138 1.943 312 922 1.021 0,00 83,58 382 
Producao Industrial 6.704 8.380 8.116 8.116 4.973 4.973 3.143 0,00 96,85 264 
Promocao Comercial 46.540 47.083 44.655 46.529 38.752 40.552 5.976 0,01 98,82 554 
Transferencias 3.862 3.862 3.815 3.860 3.860 3.860 0,00 99,96 
Outros Encargos Especiais 11.000 11.000 7.000 7.000 7.000 7.000 0,00 63,64 4.000 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.421.984 2.037.518 561.842 1.466.998 312.223 934.167 532.831 0,16 72,00 570.520 
Acao Legislativa 1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento 100 100 0,00 0,00 100 
Administracao Geral 330.145 449.969 141.069 428.241 119.094 383.462 44.779 0,05 95,17 21.727 
Administracao Financeira 2.500 2.500 979 47 447 531 0,00 39,14 1.522 
Normatizacao E Fiscalizacao 504 1.804 405 509 15 103 406 0,00 28,23 1.295 
Tecnologia Da Informacao 7.993 7.888 6.963 7.218 4.116 4.371 2.847 0,00 91,50 671 
Formacao De Recursos Humanos 65.516 79.510 15.830 49.370 11.637 37.915 11.456 0,01 62,09 30.139 
Comunicacao Social 33.950 33.880 253 26.029 2.972 6.044 19.985 0,00 76,83 7.851 
Informacao E Inteligencia 7.420 12.820 1.821 4.921 36 4.886 0,00 38,39 7.899 
Assistencia Ao Idoso 670 670 20 670 481 670 0,00 100,00 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 4.650 4.650 2.000 2.650 887 1.537 1.113 0,00 56,99 2.000 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 86.882 88.052 26.403 63.423 41.602 48.288 15.136 0,01 72,03 24.629 
Assistencia Comunitaria 692 692 303 384 12 44 340 0,00 55,46 308 
Atencao Basica 68.392 51.229 22 44.686 15.751 39.715 4.971 0,00 87,23 6.543 
Alimentacao E Nutricao 6.419 6.417 1.120 6.197 1.053 6.130 66 0,00 96,57 220 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.124 3.126 562 2.869 453 2.760 109 0,00 91,78 257 
Educacao Infantil 588 588 84 414 74 404 10 0,00 70,40 174 
Educacao De Jovens E Adultos 247.680 340.120 59.986 259.401 54.616 241.112 18.289 0,03 76,27 80.719 
Difusao Cultural 2.795 2.795 265 1.791 265 1.172 619 0,00 64,06 1.005 
Custodia E Reintegracao Social 259.851 649.789 207.232 350.244 3.406 18.106 332.138 0,04 53,90 299.545 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 132.480 132.812 52.754 101.622 30.382 66.548 35.074 0,01 76,52 31.191 
Assistencia Aos Povos Indigenas 76.772 76.252 25.482 47.026 10.343 27.162 19.865 0,01 61,67 29.225 
Preservacao E Conservacao Ambiental 10.652 19.827 3.900 11.493 3.104 8.915 2.578 0,00 57,96 8.334 
Desenvolvimento Cientifico 759 759 240 734 286 707 27 0,00 96,68 25 
Desporto Comunitario 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 0,00 100,00 
Transferencias 948 768 628 628 628 628 0,00 81,77 140 
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 13.500 53.000 10.994 36.393 16.607 0,01 77,94 15.000 
URBANISMO 4.669.006 5.868.492 1.128.334 4.298.401 297.751 1.080.620 3.217.715 0,47 73,24 1.570.157 
Planejamento E Orcamento 22.515 26.491 17.771 20.705 1.018 2.594 18.111 0,00 78,16 5.786 
Administracao Geral 70.739 113.916 14.428 91.338 15.563 71.061 20.223 0,01 80,13 22.632 
Tecnologia Da Informacao 61.547 75.547 20.579 60.567 17.889 56.897 3.670 0,01 80,17 14.980 
Formacao De Recursos Humanos 4.604 4.604 526 4.076 865 3.726 350 0,00 88,53 528 
Comunicacao Social 32.738 66.738 35.412 51.373 16.533 21.058 30.315 0,01 76,98 15.366 
Cooperacao Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Assistencia Comunitaria 417.047 418.547 137.443 222.350 1.041 2.199 220.151 0,02 53,12 196.197 
Previdencia Complementar 4.786 4.998 940 4.792 1.001 4.791 0,00 95,88 206 
Atencao Basica 9.306 10.306 1.244 10.278 1.738 9.294 984 0,00 99,73 28 
Alimentacao E Nutricao 20.537 22.340 1.746 21.921 4.010 21.744 176 0,00 98,13 419 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.128 3.044 -149 2.780 529 2.697 83 0,00 91,34 264 
Educacao Infantil 934 940 156 918 156 918 0,00 97,65 22 
Infra-Estrutura Urbana 2.786.173 3.798.450 645.486 2.944.668 135.524 513.328 2.431.328 0,32 77,52 853.794 
Servicos Urbanos 41.961 53.961 6.833 13.114 5.728 7.112 6.001 0,00 24,30 40.848 
Transportes Coletivos Urbanos 1.181.907 1.257.526 243.167 843.711 95.390 360.371 483.340 0,09 67,09 413.816 
Habitacao Urbana 9.483 9.483 2.752 5.810 767 2.829 2.982 0,00 61,27 3.672 
Normalizacao E Qualidade 1.400 1.400 0,00 0,00 1.400 
HABITACAO 1.008.044 1.269.456 608.525 1.044.746 105.953 152.802 891.944 0,11 82,30 224.710 
Infra-Estrutura Urbana 193.875 331.478 172.786 331.472 28.479 42.320 289.152 0,04 100,00 
Habitacao Urbana 364.169 487.978 236.894 465.630 29.406 62.414 403.216 0,05 95,42 22.349 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 198.845 247.645 48.068 48.068 199.577 0,03 55,03 202.355 
SANEAMENTO 1.371.263 1.988.210 492.736 1.781.446 167.164 478.078 1.303.369 0,19 89,60 206.764 
Administracao Geral 931 931 253 833 564 801 33 0,00 89,57 97 
Saneamento Basico Urbano 1.370.332 1.987.280 492.482 1.780.613 166.600 477.277 1.303.336 0,19 89,60 206.667 
GESTAO AMBIENTAL 4.015.024 4.322.635 1.158.428 3.639.079 514.485 1.373.320 2.265.759 0,40 84,19 683.556 
Planejamento E Orcamento 5.200 3.900 320 3.539 1.575 3.137 402 0,00 90,76 361 
Administracao Geral 720.987 834.750 194.487 791.255 211.392 768.127 23.128 0,09 94,79 43.495 
Normatizacao E Fiscalizacao 39.205 49.283 14.279 42.186 16.370 36.787 5.399 0,00 85,60 7.096 
Tecnologia Da Informacao 9.112 8.362 1.768 7.553 2.004 5.749 1.805 0,00 90,33 808 
Ordenamento Territorial 30.998 27.995 6.604 10.619 3.667 6.554 4.066 0,00 37,93 17.376 
Formacao De Recursos Humanos 44.767 79.964 19.594 30.730 19.895 26.566 4.164 0,00 38,43 49.235 
Comunicacao Social 2.149 949 0,00 0,00 949 
Cooperacao Internacional 2.552 2.898 300 2.524 300 2.524 0,00 87,09 374 
Atencao Basica 12.239 14.276 1.891 13.821 2.505 12.288 1.533 0,00 96,81 455 
Vigilancia Epidemiologica 3.434 -554 903 -242 903 0,00 26,29 2.531 
Alimentacao E Nutricao 13.231 14.787 2.558 13.516 2.558 13.516 0,00 91,40 1.271 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.325 2.325 324 1.769 324 1.769 0,00 76,10 556 
Educacao Infantil 1.441 1.495 258 1.148 258 1.148 0,00 76,79 347 
Difusao Cultural 2.229 2.229 70 152 120 127 25 0,00 6,81 2.077 
Saneamento Basico Rural 36.484 15.818 27.359 2.326 3.467 23.892 0,00 74,99 9.125 
Saneamento Basico Urbano 16.079 17.005 6.636 6.830 6.830 0,00 40,16 10.175 
Preservacao E Conservacao Ambiental 285.826 308.811 42.813 91.241 21.186 55.979 35.261 0,01 29,55 217.570 
Controle Ambiental 82.241 91.153 21.269 52.035 21.263 46.052 5.982 0,01 57,08 39.119 
Recuperacao De Areas Degradadas 12.735 14.774 528 1.317 534 1.104 213 0,00 8,91 13.457 
Recursos Hidricos 2.710.806 2.780.916 821.496 2.520.293 201.066 374.086 2.146.207 0,27 90,63 260.623 
Desenvolvimento Cientifico 1.946 2.299 301 1.004 132 484 520 0,00 43,66 1.295 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 80 72 0,00 0,00 72 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.704 3.358 402 753 402 753 0,00 22,43 2.605 
Promocao Da Producao Vegetal 6.268 5.641 949 3.580 783 2.797 0,00 63,46 2.061 
Transporte Hidroviario 7.906 12.657 5.599 12.419 6.135 8.892 3.528 0,00 98,12 238 
Outros Encargos Especiais 998 2.819 717 2.535 716 2.527 0,00 89,91 284 
CIENCIA E TECNOLOGIA 4.926.224 5.358.098 1.366.538 5.069.983 1.349.000 3.950.794 1.119.139 0,55 94,62 288.165 
Planejamento E Orcamento 9.847 9.847 114 6.225 421 6.207 19 0,00 63,22 3.622 
Administracao Geral 800.520 1.005.024 281.854 984.444 300.215 954.992 29.452 0,11 97,95 20.580 
Normatizacao E Fiscalizacao 9.135 9.135 4.093 8.416 2.277 4.318 4.098 0,00 92,12 720 
Tecnologia Da Informacao 136.431 143.531 48.480 131.459 12.686 18.187 113.272 0,01 91,59 12.072 
Formacao De Recursos Humanos 3.631 3.731 711 2.557 870 2.223 335 0,00 68,55 1.173 
Comunicacao Social 1.000 1.000 1.000 146 1.000 0,00 100,00 
Defesa Civil 445 445 264 386 75 96 290 0,00 86,65 59 
Cooperacao Internacional 10.253 10.253 2.870 7.322 2.999 6.882 440 0,00 71,41 2.932 
Previdencia Complementar 7.083 8.629 1.921 8.343 1.927 8.343 0,00 96,69 285 
Atencao Basica 24.447 24.450 1.914 22.442 2.708 20.375 2.067 0,00 91,79 2.008 
Alimentacao E Nutricao 17.646 17.646 2.854 16.801 2.554 15.735 1.066 0,00 95,21 845 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 14.864 15.548 1.143 14.223 1.989 13.614 609 0,00 91,48 1.325 
Educacao Infantil 1.066 1.067 95 752 95 752 0,00 70,50 315 
Controle Ambiental 8.443 8.443 4.056 8.211 1.217 4.380 3.831 0,00 97,24 233 
Desenvolvimento Cientifico 816.683 882.483 148.080 875.435 144.488 764.907 110.528 0,10 99,20 7.048 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.701.634 1.757.637 440.595 1.704.057 490.237 1.136.381 567.626 0,19 96,95 53.630 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 177.177 169.340 85.786 140.104 26.963 54.036 86.068 0,02 82,74 29.236 
Producao Industrial 320.382 373.307 80.726 341.493 143.977 266.269 75.224 0,04 91,48 31.814 
Mineracao 12.426 12.426 3.213 12.277 1.483 8.567 3.710 0,00 98,81 148 
Normalizacao E Qualidade 1.917 1.917 1.014 1.798 788 1.077 721 0,00 93,82 118 
Promocao Comercial 154.181 152.645 41.263 88.743 950 6.992 81.751 0,01 58,14 63.902 
Transferencias 461.613 461.613 215.493 458.096 209.937 420.063 38.033 0,05 99,24 3.517 
Outros Encargos Especiais 235.400 287.982 235.400 235.400 0,03 81,74 52.582 
AGRICULTURA 14.493.099 15.081.302 -847.815 9.475.673 2.339.955 7.656.558 1.818.987 1,03 62,83 5.605.756 
Planejamento E Orcamento 1.960 1.960 142 695 479 544 151 0,00 35,46 1.265 
Administracao Geral 1.803.674 2.078.631 457.405 2.057.961 451.474 2.014.946 42.977 0,22 99,00 20.708 
Normatizacao E Fiscalizacao 38.715 42.004 11.213 34.737 7.631 24.853 9.869 0,00 82,66 7.282 
Tecnologia Da Informacao 31.705 31.705 6.641 30.447 5.591 19.610 10.829 0,00 96,01 1.266 
Ordenamento Territorial 1.500 1.500 1.000 1.500 1.500 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 25.082 30.812 16.320 23.495 4.923 9.868 13.624 0,00 76,25 7.319 
Comunicacao Social 10.195 9.995 8.325 9.867 1.560 2.701 7.166 0,00 98,72 128 
Cooperacao Internacional 13.927 13.927 -159 13.010 327 13.007 0,00 93,41 917 
Previdencia Complementar 65.788 70.991 16.718 70.990 16.685 70.958 32 0,01 100,00 
Atencao Basica 80.946 84.316 8.055 82.459 16.877 80.142 2.317 0,01 97,80 1.857 
Vigilancia Epidemiologica 9.312 0,00 0,00 9.312 
Alimentacao E Nutricao 68.809 71.171 7.292 70.158 11.560 69.497 661 0,01 98,58 1.013 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 15.288 14.913 2.377 13.981 2.410 13.978 0,00 93,75 932 
Ensino Profissional 2.887 4.007 1.061 2.504 920 2.013 492 0,00 62,51 1.502 
Educacao Infantil 8.145 8.359 1.389 8.096 1.379 7.996 100 0,00 96,85 263 
Educacao Especial 700 700 66 246 127 230 16 0,00 35,10 454 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.739 1.739 1.532 1.723 67 207 1.516 0,00 99,05 17 
Meteorologia 3.267 3.267 1.098 3.267 987 3.115 152 0,00 100,00 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 212.720 331.770 163.399 308.180 83.205 199.482 108.657 0,03 92,88 23.632 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 23.087 27.087 12.877 24.124 9.900 20.006 4.098 0,00 88,99 2.983 
Promocao Da Producao Vegetal 2.451.258 2.451.258 189.646 2.196.019 541.456 2.195.217 802 0,24 89,59 255.238 
Promocao Da Producao Animal 206.342 208.854 95.374 115.935 24.104 32.698 83.235 0,01 55,51 92.921 
Defesa Sanitaria Vegetal 44.686 47.754 13.807 42.034 7.383 24.875 17.159 0,00 88,02 5.721 
Defesa Sanitaria Animal 247.877 245.312 51.722 137.224 42.888 92.765 44.459 0,01 55,94 108.088 
Abastecimento 2.991.355 3.015.190 547.037 1.055.397 368.057 620.317 435.080 0,12 35,00 1.959.793 
Extensao Rural 2.349 2.349 2.293 2.293 2.293 2.293 0,00 97,63 56 
Irrigacao 709.633 857.767 215.095 602.143 103.663 161.441 440.701 0,07 70,20 255.626 
Normalizacao E Qualidade 11.066 11.066 3.200 9.752 1.802 4.566 5.186 0,00 88,13 1.314 
Promocao Comercial 7.915 7.915 1.196 4.650 1.443 4.597 53 0,00 58,75 3.265 
Comercializacao 250 250 11 45 15 45 0,00 17,86 205 
Servicos Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica 4.473 4.473 77 4.109 1.958 1.986 2.123 0,00 91,87 364 
Transporte Hidroviario 2.050 2.050 1.200 1.200 400 400 800 0,00 58,54 850 
Transferencias 32.000 30.784 12.592 28.407 10.146 25.961 2.447 0,00 92,28 2.377 
Outros Encargos Especiais 5.371.514 5.357.914 -2.697.819 2.519.023 618.243 1.936.244 582.779 0,27 47,02 2.838.890 
ORGANIZACAO AGRARIA 4.915.306 5.905.165 1.846.262 4.444.100 1.035.757 2.438.477 2.005.535 0,48 75,26 1.461.153 
Planejamento E Orcamento 14.760 18.450 5.551 10.733 5.388 10.570 163 0,00 58,17 7.717 
Administracao Geral 475.016 574.872 141.267 548.371 121.901 502.268 46.071 0,06 95,38 26.532 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.341 9.391 2.618 8.796 1.201 5.524 3.272 0,00 93,67 595 
Tecnologia Da Informacao 7.200 7.645 6.250 895 4.441 1.809 0,00 81,75 1.395 
Ordenamento Territorial 235.070 325.226 174.919 265.026 26.640 58.623 206.386 0,03 81,48 60.217 
Formacao De Recursos Humanos 25.016 24.256 5.468 20.920 6.764 13.821 7.099 0,00 86,25 3.336 
Comunicacao Social 5.599 5.919 1.625 5.919 1.976 4.789 1.130 0,00 100,00 
Informacao E Inteligencia 700 700 73 602 62 535 67 0,00 86,00 98 
Atencao Basica 19.031 19.031 -135 18.878 23 18.859 18 0,00 99,20 153 
Vigilancia Epidemiologica 3.374 0,00 0,00 3.374 
Alimentacao E Nutricao 10.733 10.883 1.803 10.814 1.803 10.814 0,00 99,37 69 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.415 7.265 945 6.260 945 6.260 0,00 86,16 1.006 
Ensino Profissional 36.764 44.644 6.918 19.455 5.070 9.860 9.594 0,00 43,58 25.189 
Educacao Infantil 770 770 117 675 117 675 0,00 87,63 95 
Educacao De Jovens E Adultos 15.670 22.670 2.784 9.258 3.043 5.415 3.843 0,00 40,84 13.412 
Difusao Cultural 576 576 335 383 332 380 0,00 66,41 194 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.290 20.490 10.283 13.952 1.208 1.400 12.551 0,00 68,09 6.538 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.250 1.250 1.249 1.249 1.000 1.000 249 0,00 99,93 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.400 7.400 4.552 6.118 1.153 1.183 4.935 0,00 82,67 1.282 
Promocao Da Producao Vegetal 17.578 17.578 9.976 13.351 1.491 11.859 0,00 75,95 4.227 
Abastecimento 137.370 123.812 83.217 89.240 64.789 70.683 18.557 0,01 72,08 34.573 
Extensao Rural 371.209 582.209 257.157 347.157 26.447 74.187 272.970 0,04 59,63 235.052 
Reforma Agraria 1.517.580 2.098.244 509.651 1.304.143 396.108 859.182 444.923 0,14 62,15 794.140 
Promocao Comercial 34.855 35.444 21.417 26.738 5.957 8.471 18.267 0,00 75,44 8.707 
Outros Encargos Especiais 1.948.112 1.943.065 604.474 1.709.813 362.934 768.044 941.769 0,19 88,00 233.251 
INDUSTRIA 2.290.525 2.499.759 856.784 2.221.780 812.775 2.069.680 152.099 0,24 88,88 277.979 
Administracao Geral 633.183 740.145 198.809 717.363 182.094 667.127 50.236 0,08 96,92 22.782 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.100 3.100 -108 3.002 220 2.973 28 0,00 96,83 98 
Tecnologia Da Informacao 20.790 17.790 2.231 11.928 1.280 8.809 3.119 0,00 67,05 5.863 
Ordenamento Territorial 2.468 2.368 558 1.704 344 1.427 278 0,00 71,98 663 
Formacao De Recursos Humanos 16.073 16.163 1.327 4.330 907 3.121 1.210 0,00 26,79 11.833 
Administracao De Concessoes 467 467 -46 445 89 445 0,00 95,24 22 
Comunicacao Social 838 838 11 11 11 0,00 1,31 827 
Cooperacao Internacional 1.273 1.273 31 461 31 461 0,00 36,20 812 
Previdencia Complementar 12.600 13.195 13.195 758 12.675 520 0,00 100,00 
Atencao Basica 12.259 12.259 1.515 11.149 2.038 10.179 969 0,00 90,94 1.111 
Alimentacao E Nutricao 14.206 13.676 811 13.023 1.601 12.525 498 0,00 95,22 653 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.142 3.492 417 2.718 401 2.699 19 0,00 77,83 774 
Empregabilidade 29.566 29.566 10.508 25.890 420 2.021 23.869 0,00 87,57 3.676 
Educacao Infantil 823 823 129 694 129 692 0,00 84,37 129 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 200 160 -34 86 22 65 21 0,00 53,81 74 
Recursos Hidricos 5.953 6.042 1.229 4.417 1.063 3.712 705 0,00 73,11 1.625 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.500 2.500 2.500 -2.264 38 2.462 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.694 3.694 217 3.645 755 3.351 294 0,00 98,67 49 
Promocao Industrial 46.339 47.815 6.549 12.707 -1.098 3.342 9.365 0,00 26,58 35.108 
Producao Industrial 3.053 4.053 1.479 2.073 79 325 1.748 0,00 51,16 1.979 
Mineracao 33.487 71.727 11.766 64.638 13.125 34.716 29.921 0,01 90,12 7.090 
Propriedade Industrial 7.283 7.283 -355 4.319 706 3.756 563 0,00 59,30 2.964 
Normalizacao E Qualidade 214.994 260.034 47.791 246.317 50.914 240.804 5.513 0,03 94,73 13.717 
Promocao Comercial 11.941 13.541 2.101 10.714 1.060 8.863 1.851 0,00 79,12 2.827 
Comercio Exterior 3.502 8.502 330 2.338 254 1.661 677 0,00 27,50 6.163 
Servicos Financeiros 1.000 1.000 59 159 159 159 0,00 15,91 841 
Transferencias 450 450 300 450 450 450 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 1.204.343 1.217.804 569.150 1.061.505 557.236 1.043.284 18.221 0,12 87,17 156.299 
COMERCIO E SERVICOS 4.229.324 5.375.308 334.632 3.370.755 302.039 1.336.176 2.034.579 0,37 62,71 2.004.553 
Planejamento E Orcamento 5.526 5.526 1.894 5.272 1.322 4.078 1.194 0,00 95,41 254 
Administracao Geral 68.020 77.625 10.834 74.955 16.880 68.782 6.173 0,01 96,56 2.670 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.732 1.732 220 396 220 396 0,00 22,88 1.336 
Tecnologia Da Informacao 13.289 14.089 4.668 11.362 4.576 9.301 2.061 0,00 80,65 2.727 
Formacao De Recursos Humanos 43.381 46.481 10.835 25.848 3.619 6.382 19.466 0,00 55,61 20.633 
Comunicacao Social 8.259 8.259 3.903 7.514 1.488 3.778 3.736 0,00 90,98 745 
Cooperacao Internacional 1.238 1.238 149 1.015 286 1.015 0,00 81,96 223 
Atencao Basica 345 388 344 63 342 0,00 88,81 43 
Alimentacao E Nutricao 671 770 120 677 120 677 0,00 87,89 93 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 454 454 51 289 51 289 0,00 63,81 164 
Educacao Infantil 55 55 42 42 0,00 76,23 13 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 4.360 4.360 3.861 3.861 0,00 88,56 499 
Desenvolvimento Cientifico 3.600 3.600 1.078 3.327 1.354 3.120 207 0,00 92,43 273 
Promocao Industrial 1.814 1.814 135 555 50 458 97 0,00 30,62 1.258 
Normalizacao E Qualidade 6.780 5.280 55 4.537 84 107 4.430 0,00 85,94 743 
Promocao Comercial 9.112 9.612 1.800 6.930 1.150 5.017 1.913 0,00 72,10 2.682 
Comercializacao 2.055 2.055 728 1.638 1.638 0,00 79,71 417 
Comercio Exterior 39.736 27.346 18.112 19.228 134 957 18.271 0,00 70,32 8.117 
Turismo 2.313.873 2.659.599 809.645 2.024.647 139.569 390.801 1.633.846 0,22 76,13 634.952 
Outros Encargos Especiais 1.705.026 2.505.026 -529.603 1.178.315 131.063 840.632 337.683 0,13 47,04 1.326.711 
COMUNICACOES 593.190 619.402 174.692 495.782 114.275 374.076 121.706 0,05 80,04 123.620 
Planejamento E Orcamento 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Administracao Geral 286.053 311.687 70.011 270.688 65.169 236.164 34.525 0,03 86,85 40.999 
Normatizacao E Fiscalizacao 73.111 71.050 5.605 33.721 6.111 23.774 9.947 0,00 47,46 37.329 
Formacao De Recursos Humanos 5.815 12.785 871 2.705 795 2.074 631 0,00 21,16 10.080 
Comunicacao Social 310 310 0,00 0,00 310 
Cooperacao Internacional 4.100 3.630 3.511 3.511 3.511 3.511 0,00 96,73 119 
Atencao Basica 33.195 33.965 5.814 33.932 5.530 33.368 563 0,00 99,90 33 
Alimentacao E Nutricao 4.671 4.700 539 3.243 539 3.243 0,00 69,01 1.456 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.000 1.972 171 1.221 171 1.221 0,00 61,94 750 
Educacao Infantil 351 351 37 205 37 205 0,00 58,46 146 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 18.012 17.026 2.025 14.791 2.538 10.956 3.835 0,00 86,88 2.234 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 35.766 69.942 68.375 68.375 22.860 22.860 45.516 0,01 97,76 1.566 
Servicos Financeiros 1.353 1.353 600 600 600 0,00 44,35 753 
Telecomunicacoes 107.254 69.433 -2.868 42.789 7.015 36.700 6.089 0,00 61,63 26.644 
Outros Encargos Especiais 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 0,00 100,00 
ENERGIA 599.103 763.323 103.230 499.957 141.323 429.627 70.331 0,05 65,50 263.366 
Planejamento E Orcamento 33.365 37.327 -5.751 21.059 7.690 19.696 1.363 0,00 56,42 16.267 
Administracao Geral 280.245 323.443 80.497 302.038 84.847 277.205 24.833 0,03 93,38 21.404 
Normatizacao E Fiscalizacao 78.079 78.079 -1.919 69.159 14.544 58.072 11.087 0,01 88,58 8.920 
Formacao De Recursos Humanos 5.434 5.202 966 3.737 1.540 3.423 314 0,00 71,84 1.465 
Administracao De Concessoes 15.973 15.973 1.554 13.697 2.180 12.293 1.404 0,00 85,75 2.276 
Comunicacao Social 1.800 1.800 1.723 105 1.617 106 0,00 95,70 77 
Cooperacao Internacional 515 380 305 305 0,00 80,39 74 
Atencao Basica 2.577 2.832 292 2.509 939 2.507 0,00 88,57 324 
Alimentacao E Nutricao 3.442 3.616 581 3.134 581 3.134 0,00 86,69 481 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.349 1.349 173 1.069 173 1.069 0,00 79,23 280 
Educacao Infantil 235 235 31 153 31 153 0,00 65,07 82 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 330 330 49 49 49 0,00 14,88 281 
Normalizacao E Qualidade 7.387 7.387 1.128 3.621 930 2.285 1.336 0,00 49,02 3.766 
Energia Eletrica 58.728 59.728 9.230 26.728 12.357 20.351 6.377 0,00 44,75 33.000 
Petroleo 59.643 175.643 16.449 50.976 15.357 27.467 23.509 0,01 29,02 124.667 
Transferencias 50.000 50.000 0,00 0,00 50.000 
TRANSPORTE 13.208.966 16.121.784 6.404.338 13.024.182 2.071.904 4.778.832 8.245.349 1,42 80,79 3.097.603 
Planejamento E Orcamento 176.066 414.558 241.811 345.287 37.698 63.453 281.834 0,04 83,29 69.271 
Administracao Geral 568.832 802.072 207.755 740.465 158.989 585.516 154.947 0,08 92,32 61.608 
Normatizacao E Fiscalizacao 30.537 39.201 11.096 33.427 6.440 22.753 10.675 0,00 85,27 5.774 
Tecnologia Da Informacao 900 180 0,00 0,00 180 
Formacao De Recursos Humanos 3.787 3.807 84 1.626 400 1.163 463 0,00 42,72 2.181 
Administracao De Concessoes 2.770 2.447 1.092 1.491 63 369 1.122 0,00 60,91 957 
Comunicacao Social 13.036 10.636 158 283 117 166 0,00 2,66 10.353 
Cooperacao Internacional 36 36 10 10 0,00 27,23 26 
Previdencia Complementar 1.026 1.832 315 1.420 247 1.352 68 0,00 77,51 412 
Atencao Basica 8.375 8.983 629 5.356 1.275 4.136 1.220 0,00 59,62 3.627 
Vigilancia Epidemiologica 9.885 0,00 0,00 9.885 
Alimentacao E Nutricao 9.965 10.579 1.908 9.917 1.652 9.436 481 0,00 93,74 663 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.552 5.879 891 4.848 750 4.627 221 0,00 82,46 1.031 
Educacao Infantil 633 660 89 504 89 504 0,00 76,40 156 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 450 450 0,00 0,00 450 
Controle Ambiental 5.121 12.325 6.046 10.939 2.357 3.134 7.804 0,00 88,75 1.387 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.900 7.900 3.376 4.209 366 664 3.545 0,00 53,27 3.691 
Promocao Industrial 2.182.624 2.182.624 1.371.601 2.122.248 569.766 1.320.413 801.835 0,23 97,23 60.376 
Servicos Financeiros 13.132 12.282 9.867 11.235 9.867 11.235 0,00 91,48 1.047 
Transporte Rodoviario 8.230.962 8.842.909 3.557.134 7.422.773 818.995 1.840.987 5.581.786 0,81 83,94 1.420.136 
Transporte Ferroviario 639.836 1.706.176 420.763 1.017.156 132.653 239.299 777.857 0,11 59,62 689.020 
Transporte Hidroviario 838.195 1.431.663 380.485 845.442 182.993 378.993 466.449 0,09 59,05 586.221 
Transferencias 2.400 4.788 0,00 0,00 4.788 
Outros Encargos Especiais 466.831 609.911 189.238 445.547 147.303 290.672 154.875 0,05 73,05 164.364 
DESPORTO E LAZER 1.136.315 1.390.133 251.576 961.217 63.062 201.539 759.677 0,10 69,15 428.916 
Planejamento E Orcamento 2.000 7.200 1.103 2.188 42 1.060 1.127 0,00 30,38 5.012 
Administracao Geral 26.843 57.605 8.659 54.580 11.019 42.769 11.811 0,01 94,75 3.025 
Formacao De Recursos Humanos 3.816 3.816 2.071 3.463 1.163 2.426 1.037 0,00 90,76 353 
Comunicacao Social 5.000 11.000 11.000 1.025 2.077 8.923 0,00 100,00 
Atencao Basica 303 263 -40 263 36 238 25 0,00 100,00 
Alimentacao E Nutricao 342 410 68 403 68 403 0,00 98,40 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 217 184 29 174 29 174 0,00 94,46 10 
Educacao Infantil 33 38 33 33 0,00 88,45 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 100 100 100 100 100 0,00 100,00 
Desporto De Rendimento 53.032 137.198 31.079 102.397 12.860 42.503 59.894 0,01 74,63 34.800 
Desporto Comunitario 1.041.388 1.169.078 207.409 783.834 36.791 108.493 675.341 0,09 67,05 385.245 
Lazer 3.242 3.242 1.092 2.782 22 1.363 1.419 0,00 85,81 460 
ENCARGOS ESPECIAIS 363.285.521 523.231.716 24.111.695 464.483.919 123.173.056 455.058.645 9.425.275 50,62 88,77 58.747.796 
Servicos Financeiros 159.563 102.663 51.346 85.909 37.790 64.083 21.827 0,01 83,68 16.754 
Refinanciamento Da Divida Interna -43.925.899 3.162.239 0,00 0,00 3.162.239 
Servico Da Divida Interna 188.808.168 248.637.435 -26.818.457 202.896.411 38.952.417 202.646.840 249.570 22,11 81,60 45.741.025 
Servico Da Divida Externa 15.240.448 16.353.574 -2.182.251 12.846.448 2.633.439 12.844.586 1.862 1,40 78,55 3.507.126 
Transferencias 109.865.688 115.431.623 5.988.304 115.415.204 25.021.149 108.802.097 6.613.107 12,58 99,99 16.419 
Outros Encargos Especiais 69.553.036 114.657.032 45.770.121 108.352.798 51.507.374 106.680.747 1.672.051 11,81 94,50 6.304.234 
Transferencias Para A Educacao Basica 23.584.518 24.887.150 1.302.632 24.887.150 5.020.887 24.020.292 866.858 2,71 100,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 22.232.519 21.658.108 0,00 0,00 21.658.108 
Reserva De Contingencia 22.232.519 21.658.108 0,00 0,00 21.658.108 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 888.417.343 1.077.474.816 100.521.334 969.141.714 228.769.262 917.620.990 51.509.099 100,00 85,16 108.344.727 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS SALDO A EXECUTAR (a-(b+c))
No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) % (b+c)/(total (b+c))% ((b+c)/a)
No Bimestre Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA 659.247 680.852 177.466 619.496 144.275 578.458 41.037 5,18 90,99 61.357 
Acao Legislativa 147.280 147.280 36.282 146.351 33.763 136.450 9.900 1,22 99,37 929 
Controle Externo 894 894 -211 894 48 819 75 0,01 100,00 
Administracao Geral 510.642 532.248 141.335 471.842 110.325 440.832 31.010 3,95 88,65 60.406 
Tecnologia Da Informacao 41 41 38 18 20 0,00 91,92 
Formacao De Recursos Humanos 205 205 48 187 108 167 20 0,00 91,13 18 
Atencao Basica 184 184 13 184 30 172 12 0,00 100,00 
JUDICIARIA 2.330.939 2.363.502 574.684 2.294.261 556.153 2.268.194 26.067 19,20 97,07 69.241 
Acao Judiciaria 45.456 45.367 7.466 45.196 8.650 42.976 2.219 0,38 99,62 171 
Administracao Geral 2.277.054 2.309.696 566.345 2.240.952 545.676 2.217.933 23.018 18,75 97,02 68.744 
Formacao De Recursos Humanos 1.617 1.617 215 1.487 498 1.215 271 0,01 91,96 130 
Atencao Basica 6.114 6.124 479 5.928 1.147 5.444 484 0,05 96,80 196 
Controle Externo 699 699 179 698 182 625 74 0,01 99,98 
ESSENCIAL A JUSTICA 586.203 647.125 177.941 627.287 176.250 624.164 3.123 5,25 96,93 19.838 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 9.455 9.455 3.116 9.377 3.197 8.814 563 0,08 99,17 78 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.396 1.396 164 1.089 320 834 255 0,01 78,04 307 
Administracao Geral 574.069 634.991 174.448 615.553 172.535 613.516 2.038 5,15 96,94 19.438 
Formacao De Recursos Humanos 178 178 166 64 136 30 0,00 93,25 12 
Atencao Basica 869 869 174 868 104 671 197 0,01 99,94 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 205 205 31 202 19 174 29 0,00 98,53 
Desenvolvimento Cientifico 31 31 31 10 19 12 0,00 100,00 
ADMINISTRACAO 2.268.447 2.280.647 476.294 1.664.007 472.352 1.646.623 17.384 13,93 72,96 616.640 
Planejamento E Orcamento 941 941 293 669 407 534 135 0,01 71,13 272 
Administracao Geral 2.217.437 2.229.597 443.445 1.614.793 448.757 1.611.596 3.196 13,51 72,43 614.804 
Administracao Financeira 492 492 62 210 87 191 19 0,00 42,64 282 
Controle Interno 564 564 330 553 248 446 107 0,00 98,05 11 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.457 6.457 2.764 6.430 743 4.161 2.269 0,05 99,58 27 
Tecnologia Da Informacao 41 41 22 41 21 39 0,00 100,00 
Ordenamento Territorial 375 375 194 370 26 55 316 0,00 98,74 
Formacao De Recursos Humanos 4.975 5.015 1.028 4.623 1.007 3.135 1.488 0,04 92,18 392 
Administracao De Receitas 2.214 2.214 285 1.452 436 1.148 304 0,01 65,57 762 
Comunicacao Social 1.166 1.166 -370 1.166 1.166 0,01 100,00 
Informacao E Inteligencia 116 116 611 194 199 412 0,01 100,00 
Atencao Basica 21.570 21.570 19.740 21.570 19.577 21.223 347 0,18 100,00 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 0,00 100,00 
Ensino Superior 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 81 81 68 81 13 68 0,00 99,85 
Recursos Hidricos 475 475 147 471 62 327 144 0,00 99,25 
Desenvolvimento Cientifico 192 192 92 189 103 174 15 0,00 98,25 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 58 58 15 45 16 34 11 0,00 78,21 13 
Telecomunicacoes 10.781 10.781 8.156 10.715 656 2.167 8.548 0,09 99,39 66 
Controle Ambiental 14 14 13 14 13 14 0,00 100,00 
DEFESA NACIONAL 283.478 303.876 84.765 291.204 84.082 278.397 12.808 2,44 95,83 12.672 
Administracao Geral 230.207 250.586 71.492 243.669 69.764 239.568 4.101 2,04 97,24 6.917 
Normatizacao E Fiscalizacao 13 13 13 12 0,00 99,92 
Tecnologia Da Informacao 53 53 53 37 16 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 465 484 59 484 129 453 30 0,00 100,00 
Comunicacao Social 22 22 10 22 15 22 0,00 100,00 
Defesa Aerea 1.941 1.941 396 1.941 353 1.264 677 0,02 100,00 
Defesa Naval 1.414 1.414 296 1.414 484 1.287 127 0,01 100,00 
Defesa Terrestre 13.563 13.563 6.388 13.555 3.982 6.725 6.830 0,11 99,94 
Informacao E Inteligencia 47 47 47 47 0,00 100,00 
Cooperacao Internacional 513 513 45 513 72 321 192 0,00 99,88 
Assistencia Comunitaria 899 899 176 441 106 330 110 0,00 49,01 458 
Atencao Basica 1.347 1.347 -100 1.347 549 1.346 0,01 100,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 18.919 18.919 3.795 18.913 4.700 18.207 707 0,16 99,97 
Vigilancia Epidemiologica 45 45 45 45 0,00 100,00 
Empregabilidade 16 16 16 13 0,00 98,82 
Ensino Fundamental 13 13 13 13 0,00 100,00 
Ensino Medio 0,00 100,00 
Ensino Profissional 404 404 -29 404 115 404 0,00 99,93 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 0,00 100,00 
Habitacao Urbana 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 421 421 -80 421 139 421 0,00 100,00 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 13.086 13.086 2.275 7.805 3.616 7.799 0,07 59,65 5.281 
Producao Industrial 0,00 100,00 
Telecomunicacoes 0,00 100,00 
Transporte Hidroviario 55 55 20 55 23 54 0,00 100,00 
Defesa Civil 0,00 83,33 
SEGURANCA PUBLICA 541.182 608.068 151.500 603.387 147.940 596.794 6.593 5,05 99,23 4.681 
Administracao Geral 532.836 599.722 149.526 595.444 145.903 591.156 4.288 4,98 99,29 4.278 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 2.762 2.762 235 2.746 964 1.786 960 0,02 99,46 15 
Policiamento 840 840 221 534 36 97 436 0,00 63,50 307 
Defesa Civil 4.741 4.741 1.516 4.660 1.035 3.751 909 0,04 98,29 81 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 100,00 
RELACOES EXTERIORES 72.793 81.714 19.811 80.015 19.719 79.509 506 0,67 97,92 1.699 
Administracao Geral 66.148 75.166 17.903 71.832 17.934 71.792 40 0,60 95,56 3.334 
Formacao De Recursos Humanos 772 772 316 772 108 325 447 0,01 100,00 
Relacoes Diplomaticas 5.867 5.770 1.587 7.403 1.673 7.384 19 0,06 128,31 -1.634 
Atencao Basica 0,00 0,00 
Difusao Cultural 0,00 134,20 -2 
ASSISTENCIA SOCIAL 5.780 6.541 2.124 6.395 2.044 5.719 675 0,05 97,76 146 
Administracao Geral 5.566 6.326 1.994 6.180 1.955 5.565 616 0,05 97,69 146 
Formacao De Recursos Humanos 46 46 46 30 16 0,00 99,81 
Assistencia Comunitaria 102 102 61 102 59 100 0,00 100,00 
Alimentacao E Nutricao 25 25 25 25 22 0,00 99,92 
Abastecimento 42 42 42 42 22 22 20 0,00 100,00 
PREVIDENCIA SOCIAL 619.655 487.406 150.959 486.747 151.560 483.873 2.873 4,07 99,86 660 
Administracao Geral 612.543 480.294 144.680 479.693 145.316 477.235 2.457 4,01 99,87 602 
Formacao De Recursos Humanos 47 47 10 47 21 33 13 0,00 100,00 
Previdencia Basica 665 665 163 665 118 262 402 0,01 100,00 
Previdencia Do Regime Estatutario 6.400 6.400 6.106 6.342 6.106 6.342 0,05 99,09 58 
SAUDE 877.161 973.077 240.146 927.044 238.646 919.116 7.929 7,76 95,27 46.033 
Administracao Geral 859.902 955.818 239.103 910.577 237.227 905.509 5.068 7,62 95,27 45.241 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.705 1.705 260 1.705 334 1.689 16 0,01 100,00 
Tecnologia Da Informacao 60 60 60 60 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 2.272 2.272 430 1.802 443 901 901 0,02 79,29 471 
Atencao Basica 56 56 53 56 54 0,00 100,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 7.932 7.932 1.136 7.890 1.631 6.790 1.100 0,07 99,47 42 
Suporte Profilatico E Terapeutico 910 910 244 910 12 679 231 0,01 100,00 
Vigilancia Sanitaria 433 433 -2.059 326 -1.862 323 0,00 75,38 107 
Vigilancia Epidemiologica 1.181 1.181 345 1.137 141 763 374 0,01 96,27 44 
Ensino Superior 102 102 17 102 15 87 0,00 100,00 
Assistencia Aos Povos Indigenas 21 21 11 21 14 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 2.414 2.414 583 2.323 677 2.243 79 0,02 96,21 91 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 137 137 22 137 22 137 0,00 100,00 
Informacao E Inteligencia 37 37 0,00 0,00 37 
TRABALHO 173.173 175.303 39.245 164.955 39.414 164.452 504 1,38 94,10 10.348 
Administracao Geral 172.704 174.834 39.239 164.487 39.300 163.989 498 1,38 94,08 10.346 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 96,29 
Formacao De Recursos Humanos 46 46 46 40 46 0,00 100,00 
Empregabilidade 327 327 327 323 0,00 100,00 
Fomento Ao Trabalho 86 86 -1 85 72 85 0,00 98,60 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 96,77 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 100,00 
EDUCACAO 3.089.928 3.284.111 538.942 3.181.898 665.286 2.683.796 498.091 26,63 96,89 102.223 
Administracao Geral 1.736.653 1.922.310 461.759 1.829.121 456.584 1.820.175 8.946 15,31 95,15 93.189 
Tecnologia Da Informacao 263 263 63 191 23 120 61 0,00 68,77 82 
Formacao De Recursos Humanos 2.094 2.094 939 1.512 294 608 904 0,01 72,23 581 
Cooperacao Internacional 82 82 82 39 43 0,00 100,00 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 164 164 57 74 65 0,00 44,89 91 
Atencao Basica 246 246 243 243 54 54 189 0,00 98,83 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 56.798 56.798 13.199 56.309 13.158 56.268 41 0,47 99,14 489 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 210 210 210 210 210 210 0,00 100,00 
Ensino Fundamental 844 853 484 512 14 42 471 0,00 60,05 341 
Ensino Medio 35.623 35.623 5.899 34.850 6.723 31.701 3.149 0,29 97,83 773 
Ensino Profissional 22.976 23.085 4.101 22.677 4.788 21.055 1.622 0,19 98,23 408 
Ensino Superior 166.542 176.894 51.405 170.934 60.240 157.523 13.411 1,43 96,63 5.960 
Educacao Especial 641 641 148 464 129 366 98 0,00 72,36 177 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 48 48 47 35 12 0,00 98,05 
Difusao Cultural 54 54 14 27 12 21 0,00 49,36 27 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.962 17 17 17 12 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 525 525 385 488 246 325 163 0,00 92,98 37 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 127 127 72 66 0,00 56,90 55 
Lazer 16 16 0,00 45,71 
Outros Encargos Especiais 1.064.059 1.064.059 1.064.059 122.794 595.176 468.883 8,90 100,00 
CULTURA 32.207 37.578 8.960 36.116 8.701 34.599 1.518 0,30 96,11 1.461 
Planejamento E Orcamento 0,00 100,00 
Administracao Geral 30.365 35.735 8.120 34.288 8.567 33.862 426 0,29 95,95 1.447 
Formacao De Recursos Humanos 980 980 625 980 108 333 646 0,01 100,00 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 652 652 309 650 148 321 329 0,01 99,82 
Difusao Cultural 209 209 -93 196 -122 80 116 0,00 93,82 13 
DIREITOS DA CIDADANIA 36.605 44.420 15.305 43.293 14.101 41.927 1.366 0,36 97,46 1.127 
Administracao Geral 36.220 44.034 15.223 43.028 14.050 41.726 1.303 0,36 97,71 1.006 
Formacao De Recursos Humanos 212 212 123 14 121 0,00 58,11 89 
Assistencia Comunitaria 0,00 100,00 
Difusao Cultural 0,00 64,84 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 44 44 25 26 22 0,00 59,67 18 
Assistencia Aos Povos Indigenas 102 102 37 90 30 60 30 0,00 88,34 12 
Preservacao E Conservacao Ambiental 15 15 15 11 0,00 100,07 
URBANISMO 44.487 188.844 9.402 43.056 7.750 39.706 3.350 0,36 22,80 145.787 
Administracao Geral 6.823 7.180 2.830 7.175 900 4.203 2.972 0,06 99,93 
Tecnologia Da Informacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 97 97 41 92 14 50 42 0,00 95,23 
Comunicacao Social 0,00 100,00 
Atencao Basica 145 145 20 145 50 145 0,00 99,99 
Transportes Coletivos Urbanos 37.085 37.085 6.381 35.340 6.708 35.066 273 0,30 95,29 1.745 
Habitacao Urbana 199 199 32 166 32 166 0,00 83,60 33 
Assistencia Comunitaria 129 129 89 129 43 72 57 0,00 100,00 
Servicos Urbanos 144.000 0,00 0,00 144.000 
SANEAMENTO 160 160 12 151 12 82 69 0,00 94,59 
Saneamento Basico Urbano 91 91 12 82 12 82 0,00 90,45 
Administracao Geral 69 69 69 69 0,00 100,00 
GESTAO AMBIENTAL 115.780 126.243 32.500 115.229 31.519 113.738 1.491 0,96 91,28 11.014 
Administracao Geral 113.863 124.304 31.680 113.812 31.276 113.069 743 0,95 91,56 10.491 
Normatizacao E Fiscalizacao 41 41 40 33 40 0,00 97,22 
Formacao De Recursos Humanos 69 69 69 13 41 28 0,00 99,28 
Comunicacao Social 10 10 10 0,00 100,00 
Preservacao E Conservacao Ambiental 529 529 51 133 12 73 60 0,00 25,24 395 
Controle Ambiental 451 451 330 366 31 335 0,00 81,07 85 
Recursos Hidricos 679 679 408 654 156 331 322 0,01 96,21 26 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,59 
Outros Encargos Especiais 136 158 24 143 24 143 0,00 90,77 15 
CIENCIA E TECNOLOGIA 133.007 156.108 51.652 154.820 52.832 152.890 1.930 1,30 99,18 1.288 
Administracao Geral 119.661 142.762 47.583 141.562 48.172 140.975 587 1,18 99,16 1.199 
Normatizacao E Fiscalizacao 38 38 19 38 19 20 18 0,00 100,00 
Tecnologia Da Informacao 46 46 39 44 10 34 0,00 94,88 
Formacao De Recursos Humanos 75 75 16 73 48 25 0,00 97,14 
Controle Ambiental 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 432 432 164 393 162 352 41 0,00 90,78 40 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 3.171 3.171 2.199 3.136 2.186 2.660 475 0,03 98,90 35 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 55 55 43 54 39 45 10 0,00 98,80 
Producao Industrial 9.300 9.300 1.489 9.292 2.190 8.596 696 0,08 99,91 
Mineracao 226 226 98 226 55 182 44 0,00 100,00 
Normalizacao E Qualidade 0,00 100,00 
AGRICULTURA 291.878 301.844 106.574 297.679 105.401 295.006 2.669 2,49 98,62 4.169 
Administracao Geral 282.402 292.475 101.300 288.338 101.517 287.820 518 2,41 98,59 4.137 
Normatizacao E Fiscalizacao 267 267 29 259 45 196 64 0,00 97,12 
Formacao De Recursos Humanos 65 65 65 20 46 0,00 99,85 
Atencao Basica 417 417 81 413 79 403 11 0,00 99,02 
Ensino Profissional 24 24 -1 22 18 0,00 90,26 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.523 1.523 293 1.520 339 1.479 38 0,01 99,61 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 226 226 124 225 119 213 12 0,00 99,31 
Promocao Da Producao Vegetal 59 59 58 10 22 36 0,00 97,77 
Promocao Da Producao Animal 28 28 28 19 0,00 100,00 
Defesa Sanitaria Vegetal 260 260 61 252 34 135 117 0,00 96,99 
Defesa Sanitaria Animal 210 210 15 209 46 109 99 0,00 99,61 
Abastecimento 5.775 5.667 4.552 5.667 3.111 4.042 1.626 0,05 100,00 
Irrigacao 562 562 94 562 78 517 45 0,00 99,94 
Normalizacao E Qualidade 60 60 60 24 36 0,00 100,00 
ORGANIZACAO AGRARIA 67.229 79.297 20.234 77.959 19.133 75.976 1.983 0,65 98,31 1.338 
Administracao Geral 64.657 76.724 19.566 75.612 18.661 74.258 1.354 0,63 98,55 1.112 
Normatizacao E Fiscalizacao 59 59 41 59 12 24 35 0,00 100,00 
Ordenamento Territorial 473 473 166 452 166 369 83 0,00 95,64 21 
Formacao De Recursos Humanos 104 104 31 10 21 10 0,00 29,75 73 
Comunicacao Social 0,00 100,00 
Ensino Profissional 36 36 0,00 19,96 29 
Educacao De Jovens E Adultos 70 70 70 70 70 0,00 100,00 
Extensao Rural 140 140 140 87 53 0,00 100,00 
Reforma Agraria 1.677 1.677 376 1.586 274 1.209 377 0,01 94,59 91 
Promocao Comercial 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 10 10 0,00 0,00 10 
Promocao Da Producao Vegetal 0,00 0,00 
INDUSTRIA 52.412 58.264 16.511 57.344 16.461 55.111 2.233 0,48 98,42 921 
Administracao Geral 48.415 54.267 15.078 53.399 15.427 52.460 939 0,45 98,40 868 
Tecnologia Da Informacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 455 455 419 90 418 0,00 92,16 36 
Administracao De Concessoes 1.233 1.233 166 1.233 196 1.173 60 0,01 100,00 
Atencao Basica 27 27 27 27 0,00 100,00 
Mineracao 1.003 1.003 66 986 718 948 38 0,01 98,32 17 
Propriedade Industrial 1.177 1.177 1.177 1.177 1.177 0,01 100,00 
Normalizacao E Qualidade 20 20 20 17 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 23 23 23 23 0,00 100,00 
Empregabilidade 24 24 24 12 12 0,00 99,71 
Recursos Hidricos 33 33 33 16 29 0,00 100,00 
Ordenamento Territorial 0,00 98,16 
COMERCIO E SERVICOS 4.537 4.813 461 4.610 1.091 4.411 199 0,04 95,79 203 
Administracao Geral 4.062 4.339 225 4.143 916 4.066 77 0,03 95,49 195 
Formacao De Recursos Humanos 257 257 19 250 41 211 39 0,00 97,25 
Promocao Comercial 183 183 183 183 133 133 49 0,00 100,01 
Turismo 34 34 34 34 34 0,00 100,00 
COMUNICACOES 40.141 40.737 12.573 35.548 11.252 32.661 2.888 0,30 87,26 5.189 
Administracao Geral 36.372 36.968 12.305 34.589 11.123 32.062 2.527 0,29 93,56 2.379 
Normatizacao E Fiscalizacao 965 965 155 742 117 566 176 0,01 76,93 222 
Formacao De Recursos Humanos 2.804 2.804 113 217 12 33 185 0,00 7,75 2.587 
ENERGIA 31.169 35.348 10.579 34.063 11.118 32.545 1.518 0,29 96,37 1.284 
Planejamento E Orcamento 203 203 -84 89 12 37 52 0,00 44,02 114 
Administracao Geral 29.877 34.057 10.083 33.053 10.828 32.065 988 0,28 97,05 1.004 
Normatizacao E Fiscalizacao 382 382 382 382 382 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 555 555 57 390 180 337 53 0,00 70,26 165 
Administracao De Concessoes 20 20 20 20 20 0,00 100,00 
Normalizacao E Qualidade 107 107 107 107 93 93 14 0,00 100,00 
Petroleo 23 23 13 22 12 0,00 93,46 
TRANSPORTE 97.731 111.042 28.809 90.041 24.600 81.981 8.061 0,75 81,09 21.001 
Planejamento E Orcamento 388 388 368 388 87 87 302 0,00 100,00 
Administracao Geral 90.366 97.277 25.560 82.820 22.699 77.243 5.577 0,69 85,14 14.457 
Normatizacao E Fiscalizacao 836 836 445 836 156 547 289 0,01 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 133 133 44 129 55 75 0,00 97,35 
Controle Ambiental 898 898 189 898 174 811 87 0,01 100,00 
Transporte Rodoviario 3.549 10.549 1.780 4.009 1.475 3.044 965 0,03 38,00 6.540 
Transporte Ferroviario 938 338 338 338 0,00 100,00 
Transporte Hidroviario 552 552 428 552 124 427 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 72 72 -4 72 70 0,00 100,00 
DESPORTO E LAZER 2.571 2.662 433 2.594 445 2.467 127 0,02 97,44 68 
Administracao Geral 2.506 2.597 402 2.535 406 2.415 120 0,02 97,60 62 
Formacao De Recursos Humanos 0,00 100,00 
Desporto Comunitario 61 61 29 55 36 48 0,00 90,46 
ENCARGOS ESPECIAIS 11.168 11.168 -25.882 10.474 -25.905 10.166 307 0,09 93,78 695 
Transferencias 1.282 1.282 56 1.282 83 1.219 63 0,01 100,00 
Outros Encargos Especiais 9.886 9.886 -25.938 9.192 -25.988 8.947 244 0,08 92,97 695 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 12.469.069 13.090.750 2.922.000 11.949.675 2.976.231 11.302.361 647.299 100,00 86,34 1.141.090 
TOTAL (III) = (I + II) 900.886.412 1.090.565.566 103.443.334 981.091.390 231.745.493 928.923.351 52.156.398 100,00 85,18 109.485.816 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008

ANEXO III

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
JAN/08 FEV/08 MAR/08 ABR/08 MAI/08 JUN/08 JUL/08 AGO/08 SET/08 OUT/08 NOV/08 DEZ/08 
RECEITA CORRENTE (I) 68.566.862 54.864.698 60.553.896 66.393.439 55.765.835 58.436.365 69.248.152 60.746.420 62.903.482 69.406.240 57.506.403 70.343.723 754.735.517 716.027.863 
Receita Tributária 24.730.609 17.753.093 22.311.929 23.575.421 18.827.528 19.787.737 22.305.283 18.599.449 19.945.866 23.145.273 18.839.522 23.801.078 253.622.787 240.997.649 
Receita de Contribuições 32.405.145 28.031.670 28.863.275 31.143.656 29.478.635 31.144.298 33.003.344 31.577.753 32.324.296 34.911.156 32.479.735 36.529.163 381.892.127 376.669.144 
Receita Patrimonial 4.507.599 1.756.143 5.130.095 6.712.265 3.179.161 2.469.334 5.982.684 6.690.921 5.459.445 5.668.708 2.372.129 3.650.252 53.578.737 47.388.502 
Receita Agropecuária 2.171 1.689 1.403 1.889 1.782 1.681 1.593 2.432 1.725 1.712 1.656 1.651 21.384 25.737 
Receita Industrial 36.173 38.287 34.641 44.385 41.105 22.637 29.563 33.291 60.116 67.637 19.567 75.966 503.368 506.380 
Receita de Serviços 4.501.296 1.944.453 2.090.511 2.229.661 2.025.395 2.058.597 4.282.375 1.858.111 2.830.239 2.442.413 1.625.615 2.456.266 30.344.931 27.836.644 
Transferências Correntes 12.297 11.355 9.542 11.866 17.664 11.917 9.615 17.079 24.739 13.487 22.611 40.200 202.373 403.667 
Receitas Correntes a Classificar¹ 15.709 (10.372) (766) 10.176 194 11.139 (5.462) 16.274 (33.441) 2.548 (4.545) (1.454) (0) 
Outras Receitas Correntes 2.355.864 5.338.380 2.113.267 2.664.120 2.194.372 2.929.025 3.639.157 1.951.110 2.290.498 3.153.306 2.150.113 3.790.600 34.569.811 22.200.139 
DEDUÇÕES (II) 27.107.244 21.603.907 23.962.386 25.444.198 26.692.245 24.662.024 24.908.512 27.585.676 21.624.176 26.213.208 30.702.895 45.665.759 326.172.229 319.549.455 
Transf. Constitucionais e Legais² 13.863.737 7.308.743 9.797.538 10.520.041 11.894.505 9.439.140 9.225.751 12.040.753 5.798.928 10.225.496 14.268.474 22.436.524 136.819.630 136.826.316 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 10.110.197 11.259.01 811.379.479 11.882.500 11.816.232 12.050.578 12.337.267 12.375.824 12.364.822 12.508.436 12.593.073 19.704.069 150.381.495 144.836.999 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 428.437 520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 555.707 973.115 819.059 6.628.184 6.844.822 
Servidor 4428.437520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 555.707 973.115 819.059 6.628.184 6.844.822 
Patronal 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 109.714 139.218 82.420 140.798 124.008 103.621 189.903 94.956 127.841 131.882 135.210 133.288 1.512.857 1.481.124 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.595.159 2.376.267 2.268.805 2.442.826 2.417.429 2.605.275 2.623.217 2.590.507 2.813.047 2.791.687 2.733.023 2.572.819 30.830.063 29.560.195 
PIS 2.203.068 1.934.347 1.864.267 2.044.292 2.031.879 2.212.270 2.239.218 2.202.364 2.409.986 2.396.426 2.307.600 2.112.617 25.958.334 
PASEP 441.920 404.538 398.534 385.550 393.006 383.999 388.142 403.061 395.261 425.423 460.202 4.871.729 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 41.459.619 33.260.791 36.591.510 40.949.242 29.073.591 33.774.341 44.339.640 33.160.744 41.279.305 43.193.032 26.803.507 24.677.965 428.563.288 396.478.408 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.

Notas:

a) Os valores da Receita Patrimonial nos meses de janeiro a março de 2008 e das Outras Receitas Correntes no mês de março de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2008 devido à alteração do indicador no SIAFI do órgão 20415 - Empresa Brasil de Comunicação, que a partir do mês de maio de 2008 passou a ser integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

b) Os valores da Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor e da Contribuição para o Custeio das Pensões Militares dos meses de janeiro a abril de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a abril de 2008 devido à inclusão e exclusão de naturezas de receita não identificadas anteriormente.

c) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a maio de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO do mês de maio de 2008 devido ao fato de que não há previsão legal para dedução da RCL de natureza de receita orçamentária (não intra-orçamentária) de Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor e de que a classificação atual não prevê distinção entre as contribuições referentes aos servidores licenciados ou cedidos a outro ente.

d) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro a novembro de 2008 foram alterados em relação aos divulgados anteriormente, pois nos relatórios desse período não foram incluídas as deduções dos valores correspondentes às seguintes transferências: Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Complementação da União ao Fundeb e Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação.

e) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 161.663.103 161.663.103 34.415.990 161.511.380 160.848.603 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 161.269.845 161.269.845 34.226.309 161.025.464 160.848.603 
Outras Receitas Previdenciárias 393.258 393.258 189.681 485.916 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 161.663.103 161.663.103 34.415.990 161.511.380 160.848.603 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 193.646.670 196.008.084 40.121.140 195.340.668 99.280 195.891.093 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 193.646.670 196.008.084 40.121.140 195.340.668 99.280 195.891.093 
Recursos Ordinários 5.137.669 1.221.746 233.000 1.219.404 1.219.404 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 49.1154 9.115 49.115 49.115 49.115 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 4.660.458 9.293.615 6.455.113 9.278.099 9.278.099 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.803.585 23.247.764 7.766.022 23.192.631 4.613 23.192.631 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 160.651.700 161.851.700 25.364.890 161.348.418 94.667 161.898.843 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 253.000 253.000 253.000 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 193.646.670 196.008.084 40.121.140 195.439.948 195.891.093 
 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (31.983.567) (34.344.981) (5.705.150) (33.928.568) (35.042.490) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 8.325.946 8.325.946 2.077.275 8.239.113 7.137.463 
RECEITAS CORRENTES 8.325.946 8.325.946 2.077.275 8.239.113 7.137.463 
Receita de Contribuições 8.325.946 8.325.946 2.077.275 8.239.113 7.137.463 
Pessoal Civil 6.844.822 6.844.822 1.808.778 6.726.256 5.833.180 
Contribuição Patronal Ativo Civil 17.350 99.133 184.723 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 5.115.305 5.115.305 1.340.366 4.999.732 4.224.553 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.295.205 1.295.205 330.101 1.211.200 1.059.888 
Contribuição de Pensionista Civil 434.311 434.311 120.961 416.191 364.017 
Pessoal Militar 1.481.124 1.481.124 268.498 1.512.857 1.304.283 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 268.498 1.512.857 1.304.283 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 10.035.246 2.212.740 8.206.381 7.067.282 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV) 
OUTROS APORTES AO RPPS (V) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V) 8.325.946 18.361.191 4.290.015 16.445.494 14.204.745 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII) 46.361.985 58.887.513 12.782.436 58.650.890 277 52.255.639 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 446.361.98558.887.513 12.782.436 58.650.890 277 52.255.639 
Pessoal e Encargos Sociais 46.361.985 58.887.513 12.782.436 58.650.890 277 52.255.639 
Pessoal Civil 36.682.352 8.771.582 38.647.763 191 34.634.623 
Aposentadorias 23.512.936 6.637.666 25.598.827 90 21.655.581 
Pensões 10.863.153 3.367.351 12.653.805 31 10.482.666 
Outros Benefícios Previdenciários 2.306.263 -1.233.435 395.132 70 2.496.377 
Pessoal Militar³ 22.031.739 4.010.854 20.003.126 86 17.621.015 
Reformas 12.249.938 2.205.949 11.337.591 10.102.776 
Pensões 9.617.330 1.792.615 8.562.625 53 7.415.680 
Outros Benefícios Previdenciários 164.471 12.289 102.910 33 102.559 
A detalhar 173.421 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII) 45.329 45.245 245 
RESERVA DO RPPS (IX)   
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX) 46.407.314 58.932.758 12.782.436 58.651.135 277 52.255.639 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X) (38.081.369) (40.571.566) (8.492.421) (42.205.641) (38.050.893) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS NOV/2008 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2008 2007 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITAS CORRENTES 10.035.246 2.468.950 9.342.200 8.078.914 
Receita de Contribuições 10.035.246 2.468.950 9.342.200 8.078.914 
Pessoal Civil 10.035.246 2.468.950 9.342.200 8.078.914 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 10.035.246 2.468.950 9.342.200 8.078.914 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.035.246 2.468.950 9.342.200 8.078.914 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 445.329895 649 895 
Pessoal e Encargos Sociais 45.329 895 649 895 
Pessoal Civil 238 895 649 895 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 238 895 649 895 
A detalhar 45.091 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 45.329 895 649 895 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

'JANEIRO A DEZEMBRO 2008/BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2007 (a)Em 31 OUT/2008 (b)Em 31 DEZ/2008 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.698.851.866 1.684.755.853 1.714.930.326 
DEDUÇÕES (II) 890.754.752 920.880.455 954.617.739 
Ativo Disponível 277.119.916 234.461.192 256.475.363 
Haveres Financeiros 613.634.836 686.419.263 698.142.376 
(-) Restos a Pagar Processados    
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 808.097.114 763.875.398 760.312.587 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 333.094.389 302.587.544 249.234.057 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 522.376.247 508.661.377 559.218.733 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL 50.557.356 36.842.485 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Dez/2008 Jan a Dez/2007 
RECEITA TOTAL 124.603.839 716.647.038 618.872.928 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 87.648.182 551.332.416 477.142.034 
Receita Bruta 90.995.881 564.721.214 490.924.429 
Receitas de Impostos 46.237.028 269.274.549 214.407.527 
Impostos s/ Comércio Exterior 3.388.101 17.243.105 12.263.642 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 32.536.598 192.224.832 160.516.684 
Impostos s/ Produção e Circulação 10.312.329 59.806.612 41.627.201 
Receitas de Contribuições 34.247.032 215.427.134 218.148.080 
Demais Receitas 10.511.821 80.019.531 58.368.823 
Concessões de Serviços Públicos 1.353.667 6.080.005 2.064.002 
Participações e Dividendos 500.791 13.363.768 6.977.142 
Outras 8.657.362 60.575.758 49.327.679 
(-) Restituições (3.346.619) (13.387.718) (13.772.299) 
(-) Incentivos Fiscais (1.079) (1.079) (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 36.523.353 163.355.271 140.411.789 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 432.304 1.959.350 1.319.105 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 28.777.323 133.075.503 105.604.736 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 95.826.516 583.571.535 513.268.191 
 
DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Dez/2008 Jan a Dez/2007 
DESPESA TOTAL 106.027.339 497.926.387 455.442.796 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 66.475.433 295.933.029 268.185.560 
Pessoal e Encargos Sociais 28.316.063 130.829.102 116.371.966 
Custeio e de Capital 37.907.558 164.061.408 151.292.775 
Despesa do FAT 3.289.805 21.026.273 18.472.241 
Subsídios e Subvenções Econômicas 2.268.722 6.005.860 10.020.962 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.770.443 16.036.196 14.191.992 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 29.578.588 120.993.079 108.607.580 
Transferências ao Banco Central 251.812 1.042.518 520.819 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 39.010.623 199.562.012 185.293.441 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 541.284 2.431.346 1.963.794 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX) 14.244.000 14.244.000 
 
RESULTADO PRIMÁRIO3 PERÍODO 
No bimestre Jan a Dez/2008 Jan a Dez/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX) (24.444.823) 71.401.148 57.825.396 
Tesouro Nacional (XI) = (I-VI-IX) (21.848.574) 108.079.885 103.351.738 
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII) (2.487.270) (36.206.741) (44.881.653) 
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII) (108.980) (471.996) (644.690) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008, na MP nº 452/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

4 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

5 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Infra-Orçamentárias)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.546.231 836.462 3.344.937 2.399.240 6.766.858 48.083.959 6.318.152 31.004.924 17.527.740 
LEGISLATIVO 224 31.140 30.817 433 114 460.479 99.370 234.486 126.624 
Câmara dos Deputados 224 30.941 30.805 246 114 340.918 89.577 150.337 101.007 
Senado Federal 186 185 70.911 8.128 44.726 18.057 
Tribunal de Contas da União 12 10 48.650 1.665 39.424 7.561 
JUDICIÁRIO 10.818 32.019 688 38.124 4.024 23.234 1.689.468 78.827 1.350.419 283.456 
Supremo Tribunal Federal 54 4.826 4.878 5.551 98.232 13.702 79.003 11.078 
Superior Tribunal de Justiça 2.672 2.672 2.627 135.111 2.984 26.610 108.144 
Justiça Federal 2.813 3.771 237 5.089 1.258 6.714 817.415 26.249 707.046 90.833 
Justiça Militar 66 90 113 43 1.157 6.762 754 6.356 809 
Justiça Eleitoral 2.265 6.250 136 7.952 427 4.506 198.539 14.913 166.166 21.967 
Justiça do Trabalho 4.679 6.169 74 8.813 1.961 2.678 354.494 20.118 289.556 47.497 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 934 8.241 232 8.607 336 78.916 107 75.682 3.127 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.942 1.298 340 2.997 903 9.236 267.707 17.684 210.063 49.196 
EXECUTIVO 3.020.408 3.481.774 804.617 3.303.383 2.394.199 6.734.385 45.666.305 6.122.271 29.209.956 17.068.463 
Presidência da República 31.818 183.542 124 88.182 129.053 32.441 443.994 36.191 318.142 122.102 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 354 3.043 21 3.369 15.030 824.303 123.420 629.739 86.174 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.501 66.096 3.387 61.197 10.013 5.731 540.047 59.814 411.095 74.868 
Ministério da Ciência e Tecnologia 131.997 162.192 19.116 192.680 82.395 8.877 893.284 105.770 597.881 198.510 
Ministério da Fazenda 1.344 67.718 75 65.213 3.774 609.065 7.891.638 2.754.486 5.238.760 507.457 
Ministério da Educação 218.732 2.042.237 464.346 1.422.027 374.617 784.574 2.922.553 383.254 2.126.870 1.197.001 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.488 281.088 229 280.836 2.511 1.725 65.641 4.213 50.039 13.114 
Ministério da Justiça 6.008 48.564 369 49.937 4.266 25.650 610.862 92.306 402.890 141.316 
Ministério de Minas e Energia 944 5.887 33 5.690 1.108 1.340.378 2.428.413 1.242.745 123.917 2.402.129 
Ministério Previdência Social 11.431 37.068 1.303 41.088 6.108 5.962 317.730 38.924 263.430 21.338 
Ministério das Relações Exteriores 203 326 29 501 868 17.048 4.267 12.460 1.189 
Ministério da Saúde 1.945.391 62.646 259.420 415.219 1.333.398 137.034 5.301.360 260.400 2.651.079 2.526.915 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.901 17 2.856 29 2.432 1.124.803 130.755 977.224 19.256 
Ministério dos Transportes 109.827 102.497 2.714 142.605 65.005 1.048.892 5.960.269 60.016 4.151.080 2.798.064 
Ministério das Comunicações 145 9.814 9.449 219 291 5.219 413.941 15.498 396.144 7.519 
Ministério da Cultura 10.127 8.176 1.327 9.136 7.840 19.796 306.332 34.882 225.820 65.426 
Ministério do Meio Ambiente 811 303 360 147 608 13.856 95.508 21.296 60.409 27.660 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 6.533 6.755 134 8.265 4.892 225.796 1.302.123 97.315 885.706 544.898 
Ministério do Esporte 961 10 250 692 29 78.463 656.342 43.505 358.954 332.346 
Ministério da Defesa 70.986 78.430 15.685 117.265 16.465 109.675 2.779.385 48.336 2.372.869 467.855 
Ministério da Integração Nacional 263.221 38.855 13.514 146.414 142.147 733.204 3.928.755 192.180 2.101.603 2.368.176 
Ministério do Turismo 402 4.686 1.179 2.946 956 159.777 1.171.734 83.018 851.639 396.854 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 144.084 140.953 10.845 82.387 191.805 5.682 74.038 3.122 61.036 15.562 
Ministério das Cidades 54.099 127.986 722 164.981 16.381 1.364.257 5.596.202 286.558 3.941.168 2.732.733 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.363 440.119 58.304 104.796 288.205 579.045 165.318 307.437 106.289 
TOTAL 3.043.754 3.986.350 894.766 3.449.732 2.687.445 7.345.902 48.083.959 6.483.471 31.312.362 17.634.029 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.363 440.119 58.304 104.796 288.205 54.952 524.092 165.318 307.437 106.289 
LEGISLATIVO 40.256 21.204 13.929 5.123 24.804 3.410 11.779 9.615 
Câmara dos Deputados 19.277 11.113 8.164 23.915 3.264 11.585 9.066 
Senado Federal 10.889 5.766 5.123 454 27 140 287 
Tribunal de Contas da União 10.091 10.091 435 118 55 262 
JUDICIÁRIO 3.066 23.275 4.231 5.085 17.026 3.015 53.542 29.332 8.853 18.373 
Supremo Tribunal Federal 658 2.112 1.469 11 1.291 
Superior Tribunal de Justiça 1.525 2.417 1.525 75 2.342 
Justiça Federal 5.443 1.603 1.491 2.349 
Justiça Militar 73 57 14 
Justiça Eleitoral 9.984 4.225 1.601 4.157 832 3.720 2.961 842 749 
Justiça do Trabalho 3.461 3.461 39.756 21.770 6.357 11.629 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.061 9.823 16 12.868 21 19 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.276 1.984 158 476 3.626 
EXECUTIVO 6.297 376.587 32.870 85.781 266.056 49.661 443.763 132.419 286.329 74.675 
Presidência da República 22.168 90 2.360 19.720 110 1.698 397 960 451 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 6.687 17 586 6.086 1.765 1.037 699 29 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.415 4.409 23 497 246 150 123 
Ministério da Ciência e Tecnologia 11 3.627 3.313 315 538 2.008 377 1.913 256 
Ministério da Fazenda 60.084 5.520 54.564 99 7.302 2.801 1.388 3.213 
Ministério da Educação 6.104 221.300 19.987 70.346 138.894 40.844 359.152 92.566 249.161 58.269 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.141 920 1.221 38 981 587 431 
Ministério da Justiça 2.257 1.024 1.228 1.300 16.423 14.437 1.479 1.807 
Ministério de Minas e Energia 1.382 338 1.048 31 4.866 100 3.757 1.041 
Ministério Previdência Social 312 312 2.339 460 1.530 349 
Ministério das Relações Exteriores 2.158 2.158 16 979 399 590 
Ministério da Saúde 16 31.695 2.127 936 28.648 1.018 10.198 1.968 6.995 2.253 
Ministério do Trabalho e Emprego 297 294 441 379 56 
Ministério dos Transportes 3.587 74 3.518 4.642 4.423 2.657 3.116 3.292 
Ministério das Comunicações 188 188 156 1.289 1.184 219 42 
Ministério da Cultura 3.418 181 3.237 529 1.738 877 707 683 
Ministério do Meio Ambiente 46 1.652 918 429 352 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 23 4.403 4.426 70 9.255 7.826 1.181 318 
Ministério do Esporte 140 140 303 199 99 
Ministério da Defesa 11 4.436 4.314 131 73 10.358 820 9.345 266 
Ministério da Integração Nacional 14 1.111 1.071 44 10 122 4.502 2.059 875 1.690 
Ministério do Turismo 64 64 445 92 294 65 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35 35 192 135 56 
Ministério das Cidades 95 681 383 393 956 272 576 108 
TOTAL 9.363 440.119 58.304 104.796 288.205 54.952 524.092 165.318 307.437 106.289 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 242.098.660 242.098.660 44.523.857 256.147.469 105,80 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 15.390.975 15.390.975 3.386.803 17.174.780 111,59 
Imposto sobre Importação - II 15.203.676 15.203.676 3.369.522 17.067.008 112,26 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 166.272 166.272 11.932 89.268 53,69 
Dívida Ativa do II 6.144 6.144 3.549 7.153 116,43 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 14.884 14.884 1.801 11.350 76,26 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 51.986 51.986 2.557 37.141 71,44 
Imposto sobre Exportação - IE 51.403 51.403 2.108 34.482 67,08 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 140 140 146 1.367 975,31 
Dívida Ativa do IE 129 129 203 628 485,37 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 313 313 100 664 211,90 
1.3 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 382.403 382.403 80.718 472.419 123,54 
Imposto Territorial Rural - ITR 329.299 329.299 56.920 395.394 120,07 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 33.174 33.174 7.753 38.535 116,16 
Dívida Ativa do ITR 1.308 1.308 12.657 19.065 1.457,03 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 18.622 18.622 3.388 19.425 104,31 
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 168.876.805 168.876.805 31.037.238 180.519.239 106,89 
Imposto sobre Rendas - IR 164.371.635 164.371.635 28.927.847 174.299.519 106,04 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.600.546 3.600.546 542.939 3.791.640 105,31 
Dívida Ativa do IR 354.187 354.187 1.172.829 1.510.655 426,51 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 550.437 550.437 393.624 917.425 166,67 
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.820.257 39.820.257 6.422.517 37.600.772 94,43 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.221.054 39.221.054 6.110.647 36.695.292 93,56 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 424.859 424.859 67.635 506.808 119,29 
Dívida Ativa do IPI 79.652 79.652 153.733 210.694 264,52 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 94.692 94.692 90.503 187.979 198,52 
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.576.235 17.576.235 3.594.024 20.343.117 115,74 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.483.361 17.483.361 3.579.524 20.167.891 115,35 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 88.129 88.129 11.070 170.891 193,91 
Dívida Ativa do IOF 889 889 2.458 2.821 317,24 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 3.855 3.855 972 1.514 39,27 
DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO 8.899.796 51.173.853 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 36.691.338 38.471.999 8.994.541 38.471.999 100,00 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 40.104.485 42.753.371 11.603.072 42.753.371 100,00 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.155.599 3.176.784 656.834 3.176.784 100,00 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 4.522 7.435 4.012 7.435 100,00 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS 165.714 200.151 68.813 200.151 100,00 
7A - PARCELAS DO FPE, FPM, IPI-EXPORTAÇÃO e ITR DESTINADOS AO FUNDEB 17.969.770 19.053.886 4.272.322 19.053.886 100,00 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 98.091.427 103.663.625 34.499.390 154.837.478 149,37 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 144.007.233 138.435.035 10.024.468 101.309.991 73,18 
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.548.136 1.361.702 2.611.280 73,60 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0,00 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 2.257.858 2.655.695 394.930 1.559.016 58,70 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 5.764.642 6.203.831 1.756.631 4.170.295 67,22 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 25.921.302 24.918.306 1.804.404 18.235.798 73,18 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)% (g) = ((e+f)/d)x100
No Bimestre Até o Bimestre (e)
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 941.169 952.290 144.618 952.290 100,00 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.100 2.400 599 1.520 63,32 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 189.898 390.039 75.884 178.123 158.008 86,18 
18 - ENSINO MÉDIO 156.389 173.511 46.678 115.397 41.205 90,26 
19 - ENSINO SUPERIOR 10.421.119 12.118.841 2.663.423 10.517.767 991.077 94,97 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.723.959 2.016.823 420.801 1.325.508 481.355 89,59 
21 - OUTRAS 5.308.497 4.909.503 1.093.160 3.980.923 407.448 89,39 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 18.744.131 20.563.406 4.445.163    19.150.623 93,13 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q)* 87.568 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24)* 
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 18,90 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)% (g) = ((e+f)/d)x100
No Bimestre Até o Bimestre (e)
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.548.136 1.361.702 2.611.280 807.042 96,34 
27.1 - Educação Infantil 4.400 3.060 2.249 73,49 
27.2 - Educação Fundamental 594.432 928.126 566.199 701.014 212.398 98,41 
27.3 - Ensino Médio 520.973 504.675 307.364 381.775 122.900 100,00 
27.4 - Outras 2.386.979 2.112.275 488.139 1.528.490 469.495 94,59 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 2.257.858 2.655.695 394.930 1.559.016 812.161 89,29 
29.1 - Educação Infantil 0,00 
29.2 - Educação Fundamental 3.965 121.465 62.248 63.021 51.397 94,20 
29.3 - Ensino Médio 19.230 20.030 3.048 17.755 1.027 93,77 
29.4 - Ensino Superior 533.376 759.925 140.449 435.748 151.237 77,24 
29.5 - Outras 1.701.287 1.754.276 189.185 1.042.492 608.500 94,11 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 + 28 + 29) 5.764.642 6.203.831 1.756.631    5.789.498 93,32 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30) 24.508.773 26.767.238 6.201.794    24.940.121 93,17 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
NOVEMBRO 2008 DEZEMBRO 2008 
Valor (h)%² (i)=100x (g)/(34)Valor (j)%² (l)=100x(i)/(34)Valor (m)%³ (n)=100x(l)/(34)
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
33 - OUTROS 327.263 100,00 307.657  3.174.300 100,00 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2008 (32 + 33) 327.263 100,00 307.657 0,00 3.174.300 100,00 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor (o)% (p)=100x(n)/(34)
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 3.137.230.9804) 941.169 952.290 30,00 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2008 (q)
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.487.782 87.568 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

* Dedução prevista no Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 7ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 575, de 30 de agosto de 2007, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ii) Em atendimento ao Acórdão nº 909/2008-TCU-Plenário, e em observância ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, estão excluídos do cálculo do percentual de aplicação em MDE os valores correspondentes a despesas com aposentadorias, reformas e pensões.

iii) Em atendimento ao Acórdão nº 909/2008-TCU-Plenário, estão excluídos do cálculo das despesas com Manutenção em Desenvolvimento do Ensino (MDE) o valor de R$ 2.192.199 mil referente à parcela da Complementação da União ao Fundeb suportada com recursos da fonte 00 - "Recursos Ordinários" que se encontra marcada como aplicação em MDE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b)SALDO A REALIZAR (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 409.521.527 174.849.602 
 
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EXECUTADAS Até o BimestreSALDO A EXECUTAR (g) = (d) - (e+f)
Liquidadas (e)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
 
Despesas de Capital 742.369.738 496.283.316 30.066.626 216.019.796 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II) 742.369.738 496.283.316 30.066.626 216.019.796 
 
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (157.998.609) (116.828.415) (41.170.194) 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2009 a 2043

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XII 
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
Valor (a) % do PIB Valor (b) % do PIB Valor (a-b) % do PIB 
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural 
2009 187.029 181.135 5.894 5,90% 5,71% 0,19% 228.642 183.479 45.163 7,21% 5,79% 1,42% -41.613 -2.344 -39.269 1,31% 0,07% 1,24% 
2010 211.753 205.079 6.674 6,08% 5,89% 0,19% 251.695 201.978 49.717 7,23% 5,80% 1,43% -39.942 3.101 -43.043 1,15% -0,09% 1,24% 
2011 239.306 231.764 7.542 6,26% 6,07% 0,20% 277.318 222.540 54.778 7,26% 5,82% 1,43% -38.012 9.224 -47.236 0,99% -0,24% 1,24% 
2012 269.201 260.717 8.484 6,42% 6,22% 0,20% 306.181 245.702 60.479 7,30% 5,86% 1,44% -36.980 15.015 -51.995 0,88% -0,36% 1,24% 
2013 287.235 278.183 9.052 6,42% 6,22% 0,20% 327.260 262.617 64.643 7,32% 5,87% 1,45% -40.025 15.566 -55.591 0,89% -0,35% 1,24% 
2014 306.405 296.749 9.657 6,42% 6,22% 0,20% 349.721 280.642 69.080 7,33% 5,88% 1,45% -43.316 16.107 -59.423 0,91% -0,34% 1,25% 
2015 326.241 315.959 10.282 6,42% 6,22% 0,20% 373.595 299.800 73.795 7,35% 5,90% 1,45% -47.355 16.159 -63.514 0,93% -0,32% 1,25% 
2016 347.319 336.373 10.946 6,42% 6,22% 0,20% 398.951 320.147 78.804 7,38% 5,92% 1,46% -51.632 16.226 -67.858 0,95% -0,30% 1,25% 
2017 369.921 358.263 11.658 6,42% 6,22% 0,20% 425.868 341.747 84.121 7,39% 5,93% 1,46% -55.946 16.516 -72.462 0,97% -0,29% 1,26% 
2018 393.545 381.142 12.403 6,42% 6,22% 0,20% 454.470 364.700 89.770 7,42% 5,95% 1,46% -60.925 16.442 -77.368 0,99% -0,27% 1,26% 
2019 418.714 405.518 13.196 6,42% 6,22% 0,20% 484.864 389.090 95.774 7,44% 5,97% 1,47% -66.151 16.427 -82.578 1,01% -0,25% 1,27% 
2020 444.626 430.613 14.013 6,42% 6,22% 0,20% 517.158 415.005 102.153 7,47% 5,99% 1,48% -72.532 15.608 -88.140 1,05% -0,23% 1,27% 
2021 472.039 457.162 14.877 6,42% 6,22% 0,20% 551.404 442.486 108.918 7,50% 6,02% 1,48% -79.365 14.676 -94.041 1,08% -0,20% 1,28% 
2022 501.483 485.678 15.805 6,42% 6,22% 0,20% 587.720 471.629 116.091 7,53% 6,04% 1,49% -86.237 14.049 -100.286 1,10% -0,18% 1,28% 
2023 531.628 514.873 16.755 6,42% 6,22% 0,20% 626.075 502.408 123.667 7,56% 6,07% 1,49% -94.447 12.465 -106.912 1,14% -0,15% 1,29% 
2024 563.287 545.534 17.752 6,42% 6,22% 0,20% 666.509 534.855 131.654 7,60% 6,10% 1,50% -103.222 10.679 -113.902 1,18% -0,12% 1,30% 
2025 596.973 578.159 18.814 6,42% 6,22% 0,20% 709.009 568.960 140.049 7,63% 6,12% 1,51% -112.036 9.199 -121.235 1,21% -0,10% 1,30% 
2026 631.747 611.837 19.910 6,42% 6,22% 0,20% 753.650 604.783 148.867 7,66% 6,15% 1,51% -121.902 7.054 -128.957 1,24% -0,07% 1,31% 
2027 667.957 646.906 21.051 6,42% 6,22% 0,20% 800.537 642.409 158.128 7,70% 6,18% 1,52% -132.580 4.497 -137.077 1,27% -0,04% 1,32% 
2028 706.333 684.072 22.261 6,42% 6,22% 0,20% 849.684 681.848 167.836 7,73% 6,20% 1,53% -143.351 2.224 -145.576 1,30% -0,02% 1,32% 
2029 745.545 722.048 23.496 6,42% 6,22% 0,20% 901.161 723.157 178.004 7,76% 6,23% 1,53% -155.616 -1.109 -154.508 1,34% 0,01% 1,33% 
2030 786.528 761.740 24.788 6,42% 6,22% 0,20% 955.050 766.402 188.649 7,80% 6,26% 1,54% -168.522 -4.661 -163.861 1,38% 0,04% 1,34% 
2031 830.010 803.852 26.158 6,42% 6,22% 0,20% 1.011.449 811.660 199.789 7,83% 6,28% 1,55% -181.439 -7.808 -173.631 1,40% 0,06% 1,34% 
2032 874.078 846.531 27.547 6,42% 6,22% 0,20% 1.070.530 859.071 211.459 7,87% 6,31% 1,55% -196.452 -12.540 -183.912 1,44% 0,09% 1,35% 
2033 919.810 890.821 28.989 6,42% 6,22% 0,20% 1.132.406 908.724 223.682 7,91% 6,34% 1,56% -212.596 -17.903 -194.693 1,48% 0,12% 1,36% 
2034 968.274 937.758 30.516 6,42% 6,22% 0,20% 1.197.304 960.804 236.501 7,94% 6,37% 1,57% -229.031 -23.046 -205.985 1,52% 0,15% 1,37% 
2035 1.020.565 988.401 32.164 6,42% 6,22% 0,20% 1.265.390 1.015.441 249.950 7,96% 6,39% 1,57% -244.826 -27.040 -217.786 1,54% 0,17% 1,37% 
2036 1.073.889 1.040.044 33.845 6,42% 6,22% 0,20% 1.336.992 1.072.899 264.093 8,00% 6,42% 1,58% -263.103 -32.855 -230.248 1,57% 0,20% 1,38% 
2037 1.128.439 1.092.875 35.564 6,42% 6,22% 0,20% 1.412.258 1.133.298 278.960 8,04% 6,45% 1,59% -283.819 -40.423 -243.396 1,62% 0,23% 1,39% 
2038 1.185.381 1.148.022 37.358 6,42% 6,22% 0,20% 1.491.335 1.196.755 294.580 8,08% 6,48% 1,60% -305.954 -48.732 -257.222 1,66% 0,26% 1,39% 
2039 1.243.112 1.203.934 39.178 6,42% 6,22% 0,20% 1.574.435 1.263.441 310.995 8,13% 6,53% 1,61% -331.323 -59.506 -271.817 1,71% 0,31% 1,40% 
2040 1.302.800 1.261.742 41.059 6,42% 6,22% 0,20% 1.661.738 1.333.499 328.239 8,19% 6,57% 1,62% -358.938 -71.757 -287.181 1,77% 0,35% 1,42% 
2041 1.363.934 1.320.949 42.986 6,42% 6,22% 0,20% 1.753.594 1.407.210 346.383 8,26% 6,63% 1,63% -389.659 -86.262 -303.398 1,83% 0,41% 1,43% 
2042 1.428.768 1.383.739 45.029 6,42% 6,22% 0,20% 1.850.253 1.484.777 365.476 8,32% 6,67% 1,64% -421.485 -101.038 -320.447 1,89% 0,45% 1,44% 
2043 1.493.907 1.446.825 47.082 6,42% 6,22% 0,20% 1.952.096 1.566.503 385.593 8,39% 6,73% 1,66% -458.189 -119.678 -338.511 1,97% 0,51% 1,46% 

Fonte: SPS/MPS

Observação: valores em R$ milhões

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2009 A 2043

TABELA DE HIPÓTESES 
EXERCÍCIO MASSA SALARIAL %CRESCIMENTO VEGETATIVO %TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGP-DI) Média %VARIAÇÃO REAL DO PIB %REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO %REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS %
2009 12,95 3,31 5,24 4,00 11,98 6,22 
2010 12,63 3,31 4,46 5,00 8,97 3,78 
2011 12,42 3,29 4,39 5,00 9,20 4,50 
2012 11,97 3,29 4,31 5,00 9,51 4,30 
2013 6,70 3,27 3,50 3,09 3,50 3,50 
2014 6,67 3,25 3,50 3,07 3,50 3,50 
2015 6,47 3,21 3,50 2,87 3,50 3,50 
2016 6,46 3,18 3,50 2,86 3,50 3,50 
2017 6,51 3,14 3,50 2,91 3,50 3,50 
2018 6,39 3,11 3,50 2,79 3,50 3,50 
2019 6,40 3,08 3,50 2,80 3,50 3,50 
2020 6,19 3,05 3,50 2,60 3,50 3,50 
2021 6,17 3,02 3,50 2,58 3,50 3,50 
2022 6,24 2,98 3,50 2,65 3,50 3,50 
2023 6,01 2,92 3,50 2,43 3,50 3,50 
2024 5,96 2,86 3,50 2,37 3,50 3,50 
2025 5,98 2,78 3,50 2,40 3,50 3,50 
2026 5,83 2,70 3,50 2,25 3,50 3,50 
2027 5,73 2,63 3,50 2,16 3,50 3,50 
2028 5,75 2,55 3,50 2,17 3,50 3,50 
2029 5,55 2,47 3,50 1,98 3,50 3,50 
2030 5,50 2,40 3,50 1,93 3,50 3,50 
2031 5,53 2,32 3,50 1,96 3,50 3,50 
2032 5,31 2,26 3,50 1,75 3,50 3,50 
2033 5,23 2,20 3,50 1,67 3,50 3,50 
2034 5,27 2,16 3,50 1,71 3,50 3,50 
2035 5,40 2,11 3,50 1,84 3,50 3,50 
2036 5,22 2,09 3,50 1,67 3,50 3,50 
2037 5,08 2,06 3,50 1,53 3,50 3,50 
2038 5,05 2,03 3,50 1,49 3,50 3,50 
2039 4,87 2,00 3,50 1,32 3,50 3,50 
2040 4,80 1,98 3,50 1,26 3,50 3,50 
2041 4,69 1,96 3,50 1,15 3,50 3,50 
2042 4,75 1,94 3,50 1,21 3,50 3,50 
2043 4,56 1,94 3,50 1,02 3,50 3,50 

Fonte: SPS/MPS e SPE/MF (2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2009 A 2043

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII R$ milhares 
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
Valor (a)% do PIB Valor (b)% do PIB Valor (a-b)% do PIB 
2009 12.843.936 0,41% 40.663.187 1,28% (27.819.252) 0,88% 
2010 13.003.899 0,37% 43.341.633 1,24% (30.337.735) 0,87% 
2011 12.840.468 0,34% 46.932.215 1,23% (34.091.747) 0,89% 
2012 12.238.864 0,29% 51.758.949 1,23% (39.520.085) 0,94% 
2013 11.867.843 0,27% 55.393.550 1,24% (43.525.707) 0,97% 
2014 11.546.977 0,24% 58.856.423 1,23% (47.309.446) 0,99% 
2015 11.368.264 0,22% 61.866.097 1,22% (50.497.834) 0,99% 
2016 11.177.065 0,21% 64.882.335 1,20% (53.705.270) 0,99% 
2017 10.989.726 0,19% 67.833.760 1,18% (56.844.034) 0,99% 
2018 10.761.584 0,18% 70.828.339 1,16% (60.066.755) 0,98% 
2019 10.539.646 0,16% 73.697.173 1,13% (63.157.527) 0,97% 
2020 10.309.662 0,15% 76.447.261 1,10% (66.137.598) 0,96% 
2021 10.059.545 0,14% 79.086.240 1,08% (69.026.695) 0,94% 
2022 9.811.852 0,13% 81.514.751 1,04% (71.702.899) 0,92% 
2023 9.494.721 0,11% 83.920.193 1,01% (74.425.473) 0,90% 
2024 9.168.544 0,10% 86.104.583 0,98% (76.936.040) 0,88% 
2025 8.870.533 0,10% 87.895.845 0,95% (79.025.312) 0,85% 
2026 8.563.709 0,09% 89.393.982 0,91% (80.830.273) 0,82% 
2027 8.182.701 0,08% 90.702.218 0,87% (82.519.517) 0,79% 
2028 7.863.617 0,07% 91.528.337 0,83% (83.664.721) 0,76% 
2029 7.533.396 0,06% 92.032.774 0,79% (84.499.377) 0,73% 
2030 7.233.357 0,06% 92.145.985 0,75% (84.912.629) 0,69% 
2031 6.918.579 0,05% 91.945.789 0,71% (85.027.209) 0,66% 
2032 6.597.653 0,05% 91.419.648 0,67% (84.821.995) 0,62% 
2033 6.262.214 0,04% 90.601.622 0,63% (84.339.408) 0,59% 
2034 5.932.300 0,04% 89.460.533 0,59% (83.528.232) 0,55% 
2035 5.604.454 0,04% 88.032.584 0,55% (82.428.130) 0,52% 
2036 5.287.223 0,03% 86.314.086 0,52% (81.026.863) 0,48% 
2037 4.976.961 0,03% 84.352.994 0,48% (79.376.032) 0,45% 
2038 4.683.594 0,03% 82.161.456 0,45% (77.477.862) 0,42% 
2039 4.409.730 0,02% 79.764.107 0,41% (75.354.377) 0,39% 
2040 4.151.090 0,02% 77.207.837 0,38% (73.056.747) 0,36% 
2041 3.913.218 0,02% 74.504.549 0,35% (70.591.331) 0,33% 
2042 3.688.202 0,02% 71.704.666 0,32% (68.016.464) 0,31% 
2043 3.484.594 0,01% 68.808.345 0,30% (65.323.751) 0,28% 

FONTE: CGAAI/DRPSP/SPS/MPS.

Notas:

1 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11% para os servidores ativos e de 22% para a União.

2 - Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.

3 - Nos fluxos de receitas e despesas não estão consideradas as hipóteses de crescimento por produtividade e rotatividade.

4 - As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 3038,99.

5 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições das Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e nº 47/05.

6 - Base de dados - exercício de 2008 fornecida pelas respectivas unidades gestoras.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO A REALIZAR (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL   
Alienação de Ativos 5.401.665 1.047.504 4.354.161 
Alienação de Bens Móveis 2.338.860 944.664 1.394.196 
Alienação de Bens Imóveis 3.062.806 102.840 2.959.966 
TOTAL 5.401.665 1.047.504 4.354.161 

DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EXECUTADAS1 (d)SALDO A EXECUTAR(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS    
Despesas de Capital 2.401.665 1.024.255 1.377.410 
Investimentos 311.070 172.606 138.464 
Inversões Financeiras 1.757.652 531.771 1.225.881 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 332.944 319.878 13.065 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 
TOTAL 2.401.665 1.024.255 1.377.410 

SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO ANTERIOR (e)EXERCÍCIO (f) = (b-d)SALDO ATUAL (e+f)
461.618 23.249 484.867 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320, de 1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita 1.362.279.952 
Receitas Realizadas 247.668.836 1.225.306.386 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 180.548.338 
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.362.268.013 
Dotação Atualizada 1.551.947.166 
Despesas Empenhadas (92.785.447) 1.258.852.868 
Despesas Executadas 230.948.889 1.258.841.228 
Superávit Orçamentário 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 103.443.334 981.091.390 
Despesas Liquidadas 231.745.493 981.079.750 
   
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida  428.563.288 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 34.415.990 161.511.380 
Despesas Previdenciárias (II) 40.121.140 195.439.948 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (5.705.150) (33.928.568) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 4.290.015 16.445.494 
Despesas Previdenciárias (V) 12.782.436 58.651.411 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (8.492.421) (42.205.641) 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 36.842.485 
Resultado Primário 71.401.148 

FONTE: STN/CCONT/GEINC (1/2)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.030.104 894.766 3.449.732 2.687.445 
Poder Executivo 6.885.066 837.487 3.389.163 2.660.254 
Poder Legislativo 71.620 52.020 14.362 5.238 
Poder Judiciário 69.177 4.919 43.209 21.050 
Ministério Público 4.241 340 2.998 903 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 55.429.861 6.483.471 31.312.362 17.634.029 
Poder Executivo 52.894.114 6.254.690 29.496.285 17.143.139 
Poder Legislativo 485.285 102.780 246.266 136.239 
Poder Judiciário 1.769.260 108.159 1.359.272 301.829 
Ministério Público 281.203 17.842 210.539 52.823 
TOTAL 62.459.966 7.378.237 34.762.094 20.321.474 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19.150.623 18,00 18,90 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
409.521.527 174.849.602 
Despesa de Capital Líquida 526.349.942 216.019.796 

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2010 2019 2029 2043 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 211.753 418.714 745.545 1.493.907 
Despesas Previdenciárias (II) 251.695 484.864 901.161 1.952.096 
Resultado Previdenciário (I - II) (39.942) (66.151) (155.616) (458.189) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Repasse da Contribuição Patronal (III)     
Receitas Previdenciárias (IV) 13.003.899 10.539.646 7.533.396 3.484.594 
Despesas Previdenciárias (V) 43.341.633 73.697.173 92.032.774 68.808.345 
Resultado Previdenciário (IV - V) (30.337.735) (63.157.527) (84.499.377) (65.323.751) 
Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)     

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 1.047.504 4.354.161 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 1.024.255 1.377.410 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Executadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,61 48.678.681 44.303.491 9,88 

FONTE: STN/CCONT/GEINC (2/2)

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ NOVEMBRO DEZEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 1.053.195.330 172.111.056 1.225.306.386 ORÇAMENTÁRIOS 1.055.164.274 203.676.954 1.258.841.228 
RECEITAS CORRENTES 692.759.040 71.505.072 764.264.112 DESPESAS CORRENTES 633.102.269 99.389.017 732.491.286 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 684.391.793 70.343.723 754.735.517 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 623.692.934 97.946.562 721.639.497 
Receita Tributária 229.821.708 23.801.078 253.622.787 Pessoal e Encargos Sociais 119.194.328 14.959.270 134.153.598 
Receita de Contribuições 345.362.964 36.529.163 381.892.127 Juros e Encargos da Dívida 101.110.910 9.082.579 110.193.489 
Receita Patrimonial 49.928.484 3.650.252 53.578.737 Outras Despesas Correntes 403.387.697 73.904.714 477.292.410 
Receita de Serviços 27.888.665 2.456.266 30.344.931 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.409.334 1.442.455 10.851.789 
Outras Receitas Correntes 30.779.211 3.790.600 34.569.811 Pessoal e Encargos Sociais 9.069.537 1.260.540 10.330.077 
Demais Receitas Correntes 610.761 116.364 727.125 Outras Despesas Correntes 339.797 181.915 521.712 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.367.247 1.161.349 9.528.596 DESPESAS DE CAPITAL 422.062.005 104.287.937 526.349.942 
Receita Tributária 327 17 344 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 421.526.180 103.725.890 525.252.070 
Receita de Contribuições 8.206.610 1.135.810 9.342.420 Investimentos 6.157.503 30.025.984 36.183.488 
Receita Patrimonial 2.696 (117) 2.579 Inversões Financeiras 33.613.355 6.485.478 40.098.833 
Receita de Serviços 36.904 7.798 44.702 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 381.755.322 67.214.428 448.969.750 
Outras Receitas Correntes 4.436 472 4.908 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 535.825 562.047 1.097.872 
Demais Receitas Correntes 116.275 17.368 133.643 Investimentos 8.966 18.092 27.058 
RECEITAS DE CAPITAL 360.436.290 100.605.983 461.042.274 Inversões Financeiras 526.859 543.955 1.070.814 
Operações de Crédito 312.790.567 96.730.960 409.521.527 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 266.863.196 (45.031.222) 221.831.974 
Alienação de Bens 952.209 95.295 1.047.504 VALORES EM CIRCULAÇÃO 131.695.763 (65.899.436) 65.796.327 
Amortização de Empréstimos 17.455.822 1.682.521 19.138.343 Rede Bancária Arrecadação 2.714.328 2.714.328 
Transferência de Capital 368.220 2.681 370.901 Recursos Especiais a Receber 62.990.422 62.990.422 
Outras Receitas de Capital 28.869.472 2.094.526 30.963.999 Valores em Trânsito Realizáveis 47.754 (47.452) 303 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 222.326.573 20.255.241 242.581.814 Créditos Tributários 2.029 2.029 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 53.061.197 (30.182.661) 22.878.536 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação 4.944.566 (4.944.566) Créditos Diversos a Receber 14.393 74.852 89.245 
Recursos Especiais a Receber 35.701.347 (35.701.347) Recursos Vinculados 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 131.633.616 (131.633.616) 
Créditos Tributários 9.378 (9.378) VALORES A CLASSIFICAR 13.931.578 (13.931.578) 
Recursos da União 5.174 12.359 17.533 Receitas a Classificar 13.931.578 (13.931.578) 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos Vinculados 7.683.399 5.795.057 13.478.456 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 10.631.787 (1.095.326) 9.536.461 
Outros Valores em Circulação 4.717.333 4.665.215 9.382.547 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 95.674.498 (33.893.859) 61.780.639 
VALORES A CLASSIFICAR 2.282.392 2.282.392 Fornecedores 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 260.253 (260.253) Pessoal e Encargos a Pagar 122.581 122.581 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 186.148 1.165.697 1.351.844 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 160.220.209 (5.057.951) 155.162.257 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores 41.096 737.156 778.252 Valores em Trânsito Realizáveis 2.126 2.126 
Pessoal e Encargos a Pagar 27.668 (27.668) Incentivos a Liberar 181.930 (181.930) 
RP Não-Processados a Liquidar 20.968.408 46.968.820 67.937.228 Obrigações Tributárias 
RP Cancelados 4.395.514 2.087.957 6.483.471 Restituições de Receitas a Liberar 31.890 31.890 
Operações de Crédito em Liquidação 19.583 70.522 90.105 Recursos a Liberar p/ Transferência 
Incentivos a Liberar 369.848 369.848 Benefícios a Pagar 367.126 (367.126) 
Valores em Trânsito 214.523 (214.523) Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 38.698.799 (38.698.799) 
Obrigações Tributárias 4.873 4.227 9.101 Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 81 81 
Restituições de Receitas a Pagar 2.083 (2.083) Recursos da Previdência Social 5.657.089 5.657.089 
Recursos a Liberar p/ Transferência 2.342.332 2.494.080 4.836.412 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 176.292 176.292 
Beneficios a Pagar 16.255.719 16.255.719 Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 58.286.592 58.286.592 Ajuste Patrimonial/Capital 4.942 4.942 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 879 (879) Provisões Financeiras 
Recursos da Prev. Social 131.601.982 (131.601.982) Outras Obrigações 1.289.857 (641.006) 648.851 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 449.369 (449.369)         
Outros Débitos 118.337 (48.727) 69.610 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.623.985 195.353 1.819.338 
Provisões Financeiras 23.856 22.064 45.920         
Outras Obrigações AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 13.305.585 69.593.625 82.899.210 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 (9.705) Baixa de Direitos 13.305.585 53.005.946 66.311.531 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Incorporacão de Passivos 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 8.598.766 52.308.017 60.906.784 Ajuste de Obrigações 16.587.679 16.587.679 
Incorporação de Direitos OUTROS DISPÊNDIOS 
Desincorporacão de Obrigações 7.960.096 52.946.688 60.906.784 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 256.977.748 33.720.564 290.698.313 
Ajuste de Créditos 638.671 (638.670) Conta Única Tesouro Nacional 160.409.565 7.794.549 168.204.113 
OUTROS INGRESSOS INSS 14.075.665 (9.083.315) 4.992.351 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 303.483.316 Recursos à Disposição da Dívida Pública 35.353.534 36.813.581 72.167.114 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 174.210.262 Aplicações Financeiras 31.175.584 (1.161.881) 30.013.703 
INSS 1.717.760 1.717.760 Outras Disponibilidades 15.963.401 (642.369) 15.321.031 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 14.344.215         
TOTAL 1.579.005.218 192.366.297 1.771.371.515 TOTAL 1.579.005.218 192.366.297 1.771.371.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
Valor (c)% (c/total c)% (c) / (a-b)Valor (g)% (g/total g)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 88.943 123.062 3,6 28,3 313.166 1.427.170 363.444 689.032 2,2 64,8 374.694 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 25.956 0,8 100,0 233.121 233.010 0,0 0,0 111 
Outras Despesas Correntes 2.447.748 619.729 1.334.262 38,7 73,0 493.830 21.992.406 4.502.624 12.301.787 39,3 70,3 5.187.994 
Investimentos 3.671.243 185.915 1.612.476 46,7 46,3 1.872.852 27.351.749 876.642 15.579.384 49,8 58,8 10.895.723 
Inversões Financeiras 327.704 179 319.927 9,3 97,7 7.598 4.189.873 272.224 2.742.159 8,8 70,0 1.175.491 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 34.048 1,0 100,0 235.542 235.526 0,0 0,0 16 
TOTAL 7.030.104 894.766 3.449.732 100,0 56,2 2.687.445 55.429.861 6.483.471 31.312.362 100,0 64,0 17.634.029 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.999.617 200.294 868.103 933.003 22.510.857 1.431.970 13.659.289 7.419.597 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 3.979.438 144.973 3.612.603 221.862 
Transferência do Imposto Territorial Rural 114.257 109.851 3.546 860 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 2.523 358.178 180.275 7.503.374 122.255 4.704.911 2.676.207 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.807 14.889 183.893 251.030 1.353.864 72.679 923.207 357.977 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 453.332 991.213 105.555 900.780 234.721 438.136 227.922 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  5.993 13 3.850 2.130 161.118 9.973 93.857 57.288 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.465 7.433 32 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 614 8.112 6.135 320.928 14.131 207.868 98.929 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 196 78 118 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 872 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 2.424 2.424 
Custas Judiciais 3.336 10 3.202 125 51.337 4.546 40.363 6.428 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 351 2.241 888 665.420 851 406.582 257.987 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 536 319 218 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 159 5.450 907 4.342 201 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 39 984 147.098 23.602 113.798 9.698 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 3.390 69 1.420 1.900 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 782 2.063 1.217 223.018 44.540 40.673 137.806 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 100 1.047 703 27.422 16.447 4.910 6.065 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 1.469 1.404 66 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 717.340 717.340 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 56 156 606 105.789 83.249 9.344 13.196 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.849 943 97.897 7.009 3.691.358 1.129.579 261.116 2.300.663 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 312.832 299.443 80 13.310 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 12.136 8.250 8.533 507.455 181.474 117.671 208.310 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 14.354 13.164 1.191 319.240 11.473 295.202 12.566 
Recursos Próprios Não-Financeiros 117.868 22.411 78.578 16.931 1.086.584 128.743 857.112 100.729 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 78.203 266.228 763.584 4.438.280 204.288 2.224.021 2.009.970 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 40.484 76.490 288.769 914.491 41.222 331.053 542.215 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 13 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 36.090 48.557 46.032 383.637 6.528 225.726 151.383 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 172 19.039 4.699 9.782 4.558 
Receitas de Honorários de Advogados 212 187 21 12.484 1.821 10.509 155 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 361.834 291.929 2.547 67.358 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 103 7.111 392 1.723.460 637.230 689.451 396.779 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 128 22.157 2.360 7.755 12.042 
Títulos da Dívida Agrária 2.983 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 241 121 85.799 19.080 38.586 28.133 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 14.126 42.579 44.698 201.443 12.442 117.701 71.299 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 60.004 189.065 189.065 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 378 10.694 1.478 316.934 37.010 238.261 41.664 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 360 698 36.328 3.256 27.208 5.864 
Outras Contribuições Sociais 17.257 16 13.210 4.032 377.117 30.836 238.606 107.675 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.583 24.381 14.537 34.929 13.793 16.901 4.235 
Recursos Próprios Financeiros 283.873 250 283.153 470 1.235.767 845.484 340.927 49.356 
Recursos de Convênios 1.783 58 1.685 40 61.836 1.731 52.582 7.524 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 1.940 4.094 31.129 448 29.516 1.165 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/Justa Causa 220.641 57.351 163.291 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 246 4.323 3.411 83 2.413 915 
Doações para o Combate à Fome 449 449 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.737 423 33.256 6.834 24.697 1.726 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 1.943 2.936 2.707 229 
TOTA L 7.030.104 894.766 3.449.732 2.687.445 55.429.861 6.483.471 31.312.362 17.634.029 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 994.523.972 PASSIVO FINANCEIRO 470.870.324 
Disponível 290.698.313 Depósitos 6.849.270 
Créditos em Circulação 425.995.637 Obrigações em Circulação 464.014.378 
Valores Pendentes a Curto Prazo 277.775.834 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 54.188 Passivo Financeiro a Longo Prazo 6.676 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.886.698.932 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.954.168.739 
Realizável a Curto Prazo (85.842.943) Obrigações em Circulação 94.020.598 
Valores Pendentes a Curto Prazo 11.324 Valores Pendentes a Curto Prazo 280.950.542,98 
Realizável a Longo Prazo 1.577.797.406 Exigível a Longo Prazo 1.579.193.579 
Permanente 394.733.145 Resultado de Exercícios Futuros 4.020 
Investimentos 172.586.686 PASSIVO REAL 2.425.039.063 
Imobilizado 221.969.442 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 456.183.842 
Intangível 46.300 Patrimônio/Capital 178.581.588 
Diferido 130.718 Reservas 2.757.205 
ATIVO REAL 2.881.222.905 Resultado Acumulado 35.288.939 
ATIVO COMPENSADO 2.503.628.551 Ajustes do Patrimônio/Capital (55.567) 
Compensações Ativas Diversas 2.503.628.551 Resultado do Período 239.611.677 
PASSIVO COMPENSADO 2.503.628.551   
Compensações Passivas Diversas 2.503.628.551   
TOTAL 5.384.851.455 TOTAL 5.384.851.455 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 4.595.433.516 ORÇAMENTÁRIAS 4.440.961.562 
    
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.225.306.386 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.258.841.228 
Receitas Correntes 764.264.112 Despesas Correntes 732.491.286 
Exceto Intra-Orçamentárias 754.735.517 Exceto Intra-Orçamentárias 721.639.497 
Intra-Orçamentárias 9.528.596 Intra-Orçamentárias 10.851.789 
    
Receitas de Capital 461.042.274 Despesas de Capital 526.349.942 
  Exceto Intra-Orçamentárias 525.252.070 
  Intra-Orçamentárias 1.097.872 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.710.907.169 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 2.710.907.169 
MUTAÇÕES ATIVAS 659.219.961 MUTAÇÕES PASSIVAS 471.213.165 
    
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.917.296.804 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.832.157.081 
    
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.413.677 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.886.561 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.781.727.045 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.782.275.104 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 2.133.156.082 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 2.046.995.416 
    
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 239.611.677 
DÉFICIT SUPERÁVIT 239.611.677 
TOTAL 8.512.730.320 TOTAL 8.512.730.320 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 382.739 9.480.996 2.624.333 6.726 436.208 61.616 501.520 141.857 50.443 249.844 13.939.761 
RECEITAS CORRENTES 14.443 95.965 48.744 23 32.059 13.784 7.675,52 14.439 1.653 34.078 262.873 
Receitas Patrimoniais 3.807 10.888 2.618 23 3.499 1.080 12 2.782 548 317 25.583 
Receitas Agropecuárias 171 15.113 15.283 
Receitas Industriais 442 23.834 24.276 
Receitas de Serviços 2.710 34.030 17.804 26.112 12.132 2.394 10.967 1.099 6.583 113.831 
Outras Transferências 334 1.277 2.455 4.066 
Outras Receitas Correntes 7.278 50.169 11.484 2.428 571 2.389 690 793 75.808 
Receita entre Órgãos do Orçamento 143 879 20 425 2.552 4.025 
Receitas Correntes a Classificar 
RECEITAS DE CAPITAL 46.484 5.176 4.546 289 56.509 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 3.196 5.176 4.206 289 12.880 
Amortização de Empréstimos 
Outras Transferências 43.288 340 43.628 
DEDUÇÕES DA RECEITA (0) (1.577) (4.775) (1.492) (0) (29) (294) (1) (742) (8.911) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.464 323.389 9.384.630 2.572.535 6.702 404.178 47.829 493.850 127.415 48.790 216.508 13.629.289 
Transferências Orçamentárias 3.457 320.941 2.691.277 2.368.904 6.702 379.961 47.829 476.154 127.415 48.788 216.508 6.687.936 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 2.448 6.693.352 203.631 24.217 17.696 6.941.353 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 5.118 4.464.271 1.994.966 796.137 312 44.248 26.274 260.750 285.471 572.463 110.566 8.560.575 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.467 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 785 149 73 13.446 785 1.026 2.119 309 18.691 
Depósitos 3.857 19.666 11.685 729 1.749 3.803 1.178 307 42.979 
Obrigações em Circulação 860 1.502.132 226.770 317.501 18.824 9.497 94.352 160.273 569.275 81.949 2.981.434 
Receita Extra-Orçamentária 752.815 1.611 754.426 
Ajustes de Direitos e Obrigações 1.561.465 572.943 296.044 48 13.236 38 104.129 119.276 2.010 26.391 2.695.579 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 20.042 138.007 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 20.042 133.913 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 4.094 
TOTAL 8.597 4.861.243 11.541.557 3.424.736 9.208 487.025 113.022 762.270 447.370 622.905 360.410 22.638.344 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.546 929.711 9.573.127 2.753.814 6.875 449.621 55.350 524.024 261.497 49.839 240.408 14.847.810 
DESPESAS CORRENTES 2.678 265.591 714.828 1.245.996 6.875 414.193 55.320 258.747 135.456 48.077 105.633 3.253.393 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 2.535 235.656 662.671 1.162.695 6.802 355.913 48.487 257.463 122.197 47.636 97.907 2.999.962 
Pessoal e Encargos Sociais 2.168 138.444 246.658 870.254 5.541 220.407 26.764 122.863 54.248 26.881 27.247 1.741.476 
Juros e Encargos da Dívida 5.593 409 150 13 6.165 
Outras Despesas Correntes 367 91.619 416.014 292.032 1.261 135.356 21.722 134.587 67.949 20.754 70.660 1.252.321 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 143 29.935 52.157 83.301 73 58.280 6.833 1.284 13.258 442 7.725 253.431 
Pessoal e Encargos Sociais 143 27.716 50.239 81.468 34 54.462 5.671 11.143 352 231.229 
Outras Despesas Correntes 2.218 1.918 1.832 38 3.818 1.163 1.284 2.115 89 7.725 22.202 
DESPESAS DE CAPITAL 586.793 759.197 126.360 10.424 29 6.887 121.970 1.760 26.135 1.639.557 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 586.595 753.618 126.360 10.424 29 6.887 113.694 1.760 26.135 1.625.505 
Investimentos 573.222 12.384 126.360 10.075 29 6.869 113.694 1.760 22.935 867.330 
Inversões Financeiras 738.041 738.041 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 13.372 350 18 3.200 16.940 
Outras Despesas de Capital 3.193 3.193 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 198 5.579 8.276 14.053 
Investimentos 198 8.276 8.474 
Inversões Financeiras 5.579 5.579 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 868 77.327 8.099.102 1.381.458 25.003 258.390 4.071 108.640 9.954.860 
Transferências Orçamentárias 828 57.610 1.407.326 1.178.102 785 241.617 4.071 108.640 2.998.979 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 40 19.717 6.691.776 203.356 24.218 16.772 6.955.880 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 5.051 3.915.700 1.904.404 656.821 2.333 33.432 57.673 238.247 146.823 573.066 120.002 7.653.552 
Valores em Circulação 3.476 1.466.805 463.705 311.432 20.622 111.995 134.914 13.866 80.821 2.607.635 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 87 13.575 75 686 1.207 15.631 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 306 91.358 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 1.996 11.441 54.022 50.295 9.948 557.103 12.791 2.685.312 
Despesas Extra-Orçamentárias 738.702 738.702 
Ajustes de Direitos e Obrigações 741 1.051.411 177.124 180.186 260 168 1.820 73.060 1.655 2.097 26.391 1.514.914 
Outros Dispêndios 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 15.832 64.026 14.100 3.973 39.050 136.981 
Conta Institucional do INSS 
Banco Central do Brasil 
Aplicações Financeiras 14.068 64.016 12.396 3.496 38.651 132.627 
Outras Disponibilidades 1.764 10 1.704 477 399 4.355 
TOTAL 8.597 4.861.243 11.541.557 3.424.736 9.208 487.025 113.022 762.270 447.370 622.905 360.410 22.638.344 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.476 1.482.578 527.661 337.554 24.595 112.186 173.964 13.866 80.821 2.756.701 
Disponível 15.832 64.026 14.100 3.973 39.050 136.981 
Créditos em Circulação 3.476 1.466.739 463.618 311.432 20.622 111.995 134.914 13.866 80.821 2.607.482 
Valores Pendentes a Curto Prazo 12.022 191 12.220 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.560 (1.144.865) 1.900.710 277.050 325.961 165.236 (43.243) 10.221 197.454 1.733.084 
Realizável a Curto Prazo 2.675 (1.260.821) 1.478.042 (206.464) 41.353 (61.029) (110.573) 6.442 41.297 -69.077 
Valores Pendentes a Curto Prazo 32 25 3.289 2.413 5.765 
Realizável a Longo Prazo 157 88.059 193.600 48.837 2.228 119.826 17.412 673 470.791 
Permanente 41.728 27.897 229.035 434.678 282.355 106.439 46.629 3.773 153.071 1.325.604 
Investimentos 3.901 90.111 4.093 504 59 13.268 111.945 
Imobilizado 41.719 23.992 138.925 430.200 282.193 105.725 44.741 2.435 137.909 1.207.838 
Diferido 45 1.325 638 2.009 
Intangível 385 162 164 504 699 1.894 3.812 
ATIVO REAL 48.035 337.713 2.428.371 614.605 350.556 277.422 130.721 24.087 278.274 4.489.785 
TOTAL 48.035 337.713 2.428.371 614.605 350.556 277.422 130.721 24.087 278.274 4.489.785 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 827 1.469.859 242.441 340.513 20.136 96.097 137.850 3.643 82.564 2.393.931 
Depósitos 3.857 19.666 11.685 729 1.749 3.803 1.178 307 42.979 
Obrigações em Circulação 37 1.465.827 222.633 316.766 18.622 93.973 131.928 2.465 81.949 2.334.201 
Valores Pendentes a Curto Prazo 785 109 73 12.061 785 375 2.119 309 16.616 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.710 (1.203.414) 1.732.578 (264.802) (7.365) 55.111 (75.169) 759 122.802 362.208 
Obrigações em Circulação (8) (1.309.959) 1.732.578 (278.848) (8.846) (54.177) (75.169) 759 (6.326) 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 
Exigível a Longo Prazo 1.717 106.544 14.046 1.480 109.243 129.128 362.159 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 2.537 266.445 1.975.019 75.711 12.771 151.208 62.680 4.402 205.366 2.756.139 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.498 71.268 453.352 538.894 337.785 126.214 68.041 19.685 72.908 1.733.646 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 327.401 30.148 67.344 20.544 361.000 1.147.256 
Reservas 10.974 22.309 37.466 501.041 662 39.567 2.546 99.813 714.387 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 (39.766) (851) 69.050 (4.191) (436.277) -212.794 
Ajustes do Patrimônio/Capital (2.571) (1.908) (51.350) -55.829 
Resultado do Período (1.097) 2.411 28.779 (24.147) 32.891 10.385 851 (10.642) 688 786 99.723 140.627 
TOTAL 48.035 337.713 2.428.371 614.605 350.556 277.422 130.721 24.087 278.274 4.489.785 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c)
Valor (c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 584.371.129 584.371.129 409.521.527 70,1 174.849.602 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 416.355.701 416.355.701 243.740.353 58,5 172.615.348 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 165.781.175 98,7 2.234.254 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 59,5 98,7 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS EXECUTADAS SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h))
DESPESAS LIQUIDADAS (g)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h)% ((g+h)/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 504.516.952 643.730.311 448.969.750 448.742.847 226.903 69,7 194.760.561 
Refinanciamento (IV) 461.381.600 461.381.600 277.761.478 277.760.795 683 60,2 183.620.122 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 458.108.170 458.108.170 276.292.865 276.292.865 60,3 181.815.306 
Interna 437.246.423 437.246.423 272.462.684 272.462.684 62,3 164.783.739 
Externa 20.861.747 20.861.747 3.830.181 3.830.181 18,4 17.031.567 
Refinanciamento da Dívida Contratual 3.273.430 3.273.430 1.468.613 1.467.930 683 44,9 1.804.817 
Interna 1.073 1.073 919 919 85,6 154 
Externa 3.272.358 3.272.358 1.467.695 1.467.012 683 44,9 1.804.663 
Outras Amortizações 43.135.352 182.348.710 171.208.272 170.982.052 226.220 93,9 11.140.438 
Participação Percentual (IV / III) 91,5 71,7 61,9 61,9     94,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC