O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Substituto, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 567, realizada em 17 de junho de 2010; e

Considerando o constante dos autos dos Processos nº 53500.013150/2010 e nº 53500.011291/2010;

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados previstos nas Portarias nº 598 e 993, de 17 de agosto e 18 de dezembro de 2009, respectivamente, e nº 467, de 12 de maio de 2010, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN