Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 290/GC3, de 03.05.2010, DOU 04.05.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta dos Processos nº 07-01/26917/2004 e nº 01-01/1252/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-25 "Regulamento do Instituto de Aviação Civil", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 781/GM3, de 11 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 1994, Seção I, página 15463.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."