O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e V do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do processo nº 67050.002758/2010-48,

Resolve:

Art. 1º Extinguir as seguintes Organizações:

I - Instituto de Aviação Civil;

II - Primeiro Serviço Regional de Aviação Civil;

III - Segundo Serviço Regional de Aviação Civil;

IV - Terceiro Serviço Regional de Aviação Civil;

V - Quarto Serviço Regional de Aviação Civil;

VI - Quinto Serviço Regional de Aviação Civil;

VII - Sexto Serviço Regional de Aviação Civil;

VIII - Sétimo Serviço Regional de Aviação Civil; e

IX - Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 1.216/GC3, de 30 de novembro de 2004, nº 666/GC3, de 7 de junho de 2005, nº 1.064/GC3, de 27 de setembro de 2005, e nº 1.415/GC3, de 14 de dezembro de 2005, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais da União nº 230, de 1º de dezembro de 2004, Seção 1, página 67, nº 110, de 10 de junho de 2005, Seção 1, página 35, nº 187, de 28 de setembro de 2005, Seção 1, página 28 e nº 240, de 15 de dezembro de 2005, Seção 1, página 11.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO