O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 537, de 31 de dezembro de 2009 e Portaria MP nº 27, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica deduzido do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, três autorizações de concurso do cargo de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, no Anexo à Portaria nº 11, de 08.01.2010, republicada no DOU de 01.02.2010, seção 1, página 13.

Parágrafo único. As autorizações de concurso do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais nos termos do caput do presente artigo, ficam acrescidas ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, no Anexo à Portaria nº 11, de 08.01.2010, republicada no DOU de 01.02.2010, seção 1, página 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD