Portaria CAT nº 65 de 27/05/2011

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 mai 2011

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 99 DE 20/09/2013):

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Queluz, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), em observância ao art. 16 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
1. Cachoeira Paulista	Praça Evangelista Rodrigues s/nº - Centro CEP: 12630-000 Fone: (12) 3101-1333	SF-12509-384353/2005	22.12.2005	120/2005
2. Cruzeiro	Rua dos Metalúrgicos, 77 - Centro CEP: 08471-000 Fone: (12) 3143-6238	SF-SF-12509-472174/2009	26.01.2011	05/2011
3. Lavrinhas	Rodovia Júlio Fortes 1.119 - Centro CEP: 12.760-000 Fone: (12) 3146-1955	SF-12509-398120/2006	11.10.2006	82/2006
4. Queluz*	Rua Prudente de Moraes, 100 - Centro - CEP: 12800-000 - Fone: (12) 3147-9020	SF-12509-224980/2010	27.05.2011	65/2011
5. São Bento do Sapucaí	Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 - Jardim Santa Terezinha CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-6110 R. 6140	SF-12509-572749/2007	18.04.2008	53/2008
6. Tremembé	Rua 7 de setembro, 701 CEP: 12120-000 Fone: (12) 3607-1000 R. 303	SF-23752-327110/2005	22.12.2005	120/2005

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 05, de 26.01.2011.