Portaria TCU nº 65 de 13/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2009

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009 referente a dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Doação de Entidade Internacional, e Amortização, Juros e Encargos da Dívida, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

§ 1º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o desembolso mensal, objeto dos anexos desta portaria, será reduzido na mesma proporção da limitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

ANEXO I

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais 
MêsFonte 0100 - Outras Despesas Correntes (ODC) Fonte 0100 - ODC-Fopag Fonte 0100 - Investimentos Fonte 0100 - Inversões Financeiras Fonte 0100 - ODC-Benefícios 
Janeiro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Fevereiro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Março 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.500.000,00 3.085.158,92 
Abril 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Maio 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Junho 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Julho 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Agosto 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Setembro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Outubro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Novembro 6.255.745,83 208.333,33 3.380.812,50 3.085.158,92 
Dezembro 6.255.745,87 208.333,37 3.380.812,50 3.085.158,88 
Total 75.068.950,00 2.500.000,00 40.569.750,00 3.500.000,00 37.021.907,00 

ANEXO II

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Em Reais 
MêsFonte 0100 - Amortização Fonte 0100 - Juros e Encargos 
Janeiro 411.267,16 345.877,43 
Fevereiro 0,00 0,00 
Março 0,00 0,00 
Abril 0,00 0,00 
Maio 0,00 0,00 
Junho 0,00 0,00 
Julho 101.732,84 83.332,57 
Agosto 0,00 0,00 
Setembro 0,00 0,00 
Outubro 0,00 0,00 
Novembro 0,00 0,00 
Dezembro 0,00 0,00 
Total 513.000,00 429.210,00 

ANEXO III

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL

Em Reais 
Mês0195-Doação 
Janeiro 13.333,33 
Fevereiro 13.333,33 
Março 13.333,33 
Abril 13.333,33 
Maio 13.333,33 
Junho 13.333,33 
Julho 13.333,33 
Agosto 13.333,33 
Setembro 13.333,33 
Outubro 13.333,33 
Novembro 13.333,33 
Dezembro 13.333,37 
Total 160.000,00 

ANEXO IV

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais 
MêsFonte 0100 Fonte 0156 Fonte 0169 
Janeiro 120.000.000,00 7.288.407,67 14.652.089,75 
Fevereiro 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Março 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Abril 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Maio 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Junho 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Julho 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Agosto 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Setembro 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Outubro 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Novembro 67.300.799,55 7.288.407,67 14.652.089,75 
Dezembro 67.300.799,50 7.288.407,63 14.652.089,75 
Total 860.308.795,00 87.460.892,00 175.825.077,00