Portaria SAEB nº 646 DE 12/04/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 13 abr 2012

O Secretário da Administração do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h", inciso I, art. 22 do Decreto estadual nº 12.431, de 20 de outubro de 2010, e o art. 13 do Decreto estadual nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo único, art. 67 da Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, na Instrução nº 5, de 05 de abril de 2011, retificada pela Instrução nº 6, de 20 de abril de 2011 e na Instrução 008, de 02 de maio de 2011,

Resolve

Art. 1º. Divulgar os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços de limpeza por metro quadrado pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SAEB nº 1.133 de 04 de maio de 2011.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Administração

ANEXO ÚNICO

PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS

Os preços discriminados neste Anexo passam a vigorar a partir da data da publicação desta Portaria e servirão de base para as novas contratações dos serviços de limpeza por metro quadrado, bem como para aferição da vantajosidade na prorrogação dos prazos contratuais em função das ações de reequilíbrio econômico - financeiro:

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM PRÉDIOS PÚBLICOS
ÁREAS FÍSICAS INTERNAS		m2	Valor/m²
administrativas		550	3,72
almoxarifados/arquivos/depósitos		550	3,72
áreas de circulação		800	2,56
oficinas		1.100	1,86
galpões/garagens		1.350	1,52
museus/bibliotecas		350	5,85
laboratórios de pesquisa		330	6,96
sanitários		275	7,45
ÁREAS FÍSICAS EXTERNAS		m2	Valor/m²
áreas externas pavimentadas	(exceto pisos cimentados e/ou asfálticos)	1.100	1,78
áreas externas pavimentadas	(varrição exclusivamente para pisos cimentados e/ou asfálticos)	6.000	0,33
áreas não pavimentadas		10.000 (*)	0,20
(*) Valores em R$ por ha (1 ha = 10.000 m2)

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR
ÁREAS FÍSICAS INTERNAS		m2	Valor/m²
salas de aula		550	3,56
salas de atividades complementares (informática, laboratório, oficina, vídeo e auditório)		550	3,56
sanitários		275	7,12
bibliotecas/salas de leitura		550	3,56
áreas de circulação		550	3,56
pátios cobertos, quadras cobertas e refeitórios		550	3,56
áreas administrativas escolares		550	3,56
almoxarifados, arquivos e depósitos		550	3,56
ÁREAS FÍSICAS EXTERNAS
áreas externas pavimentadas	(exceto pisos cimentados e/ou asfálticos)	1.100	1,75
áreas externas pavimentadas	(varrição exclusivamente para pisos cimentados e/ou asfálticos)	6.000	0,32
	áreas não pavimentadas	10.000 (*)	0,19
(*) Valores em R$ por ha (1 ha = 10.000 m2)

2. Os Coeficientes Εx, Alfa (α) e Beta (β) apresentado na tabela abaixo, passam a vigorar a partir desta data e servirão de base, exclusivamente, para as novas contratações.

Serviços	Coeficiente α	Coeficiente β
Conservação e Limpeza em Prédios Públicos	74%	26%
Conservação e Limpeza em Ambiente Escolar	76%	24%