O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 614, realizada em 21 de julho de 2011,

Considerando o constante dos autos dos Processos nº 53500.030461/2007, 53500.015782/2011 e 53500.016314/2011,

Resolve:

Art. 1º Fixar os quantitativos dos cargos comissionados na estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações, a partir da previsão da Portaria nº 490, de 9 de junho de 2011, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG